CÂMARA MONTIJO Reunião de 19 de fevereiro de 2020

apoios financeiros 

aos agrupamentos de escolas 

e ao movimento associativo do concelho

Na reunião da Câmara Municipal do Montijo, realizada a 19 de fevereiro 2020, foi aprovado um pacote de apoios financeiros aos agrupamentos de escolas e ao movimento associativo do concelho. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.

Em matéria de agentes culturais e desportivos, foi aprovado o protocolo de colaboração com o Rancho Folclórico Juventude Atalaiense referente ao ano de 2020, o qual inclui um apoio financeiro de 1250 e outros apoios não financeiros.

Foi, ainda, aprovada uma adenda ao protocolo com a Academia Desportiva Infantil e Juvenil do Bairro Miranda, para reforçar em 916,50 euros o apoio financeiro às atividades do clube. O apoio tem como destino a aquisição de equipamentos para o Projeto Fair Play, desenvolvido pelo IPDJ no âmbito do Plano Nacional de Ética Desportiva.

Recorde-se que, na época desportiva 2018/2019, a equipa de futsal, escalão benjamins, da Academia Desportiva Infantil e Juvenil do Bairro Miranda venceu o Cartão Branco/Fair Play no Campeonato Distrital de Futsal.

Relativamente aos subsídios para os agrupamentos escolares, a câmara aprovou um subsídio de 14 213,34 euros para aquisição de material de desgaste para a atividade curricular dos estabelecimentos de pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, assim como uma verba de 10 420,00 euros para comparticipação nas visitas de estudo dos alunos, da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, economicamente carenciados.

protocolo de cooperação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) para a execução de medidas e ações no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”

Foi também deliberado, na reunião de 19 fevereiro de 2020 , que o Município do Montijo vai estabelecer um protocolo de cooperação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) para a execução de medidas e ações no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”, que assumiu como objetivos principais a eliminação dos estereótipos, o combate à discriminação e a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e violência doméstica.

O protocolo dá, assim, cumprimento a uma nova geração de compromissos, onde a CIG irá cooperar e prestar assistência técnica às entidades públicas e privadas de níveis nacional, regional e local em projetos e ações coincidentes com a sua missão e a referida estratégia “Portugal + Igual”.

No âmbito do protocolo, a CIG responsabiliza-se por prestar apoio técnico e formação aos recursos humanos a designar pelo município; a disponibilizar material formativo e informativo; a divulgar boas práticas, recursos e financiamentos disponíveis; a disponibilizar check-list de indicadores e emitir parecer com recomendações sobre a informação prestada pelo município.

Por sua vez, a autarquia assume a nomeação de dois conselheiros locais para a igualdade; a criação de uma Equipa para a Igualdade na Vida Local; a conceber, adotar e implementar um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação; a garantir serviços de atendimento e encaminhamento para vítimas de violência contra as mulheres e violência doméstica, entre outras medidas.

apoio de 50 mil euros ao Juventude Futebol Clube Sarilhense 

A Câmara Municipal do Montijo vai atribuir um apoio de 50 mil euros ao Juventude Futebol Clube Sarilhense para obra de construção de relvado sintético. A proposta foi aprovada por unanimidade na reunião de câmara de 19 de fevereiro.

O apoio financeiro mais expressivo destina-se a apoiar a candidatura do clube ao Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas, promovido pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).

O clube vai apresentar uma candidatura para a colocação de relva sintética no seu campo de futebol, num investimento total de 156 602,34 euros, que poderá ser financiado até 50 por cento por parte do IPDJ. Ao financiamento da candidatura, junta-se, assim, o apoio financeiro de 50 mil euros da autarquia montijense. O clube compromete-se a assegurar o remanescente do financiamento necessário para a execução do campo relvado.

Este apoio assume particular relevância pois, por decisão decretada em tribunal, a titularidade do campo de futebol do Juventude Futebol Clube Sarilhense foi, finalmente, concedida de forma vitalícia ao clube, criando-se assim condições legais para a câmara apoiar financeiramente a candidatura do clube ao Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas do IPDJ.

Esclarecimento público 

sobre o estado de conservação do edifício e reabilitação urbana 

onde funciona a Divisão de Educação 

situado na Rua Manuel Neves Nunes de Almeida

 no Montijo

Na reunião ordinária da CMM de 5 de fevereiro de 2020, o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, apresentou um esclarecimento público sobre o estado de conservação do edifício onde funciona a Divisão de Educação, situado na Rua Manuel Neves Nunes de Almeida, no Montijo.

Na sequência das afirmações do vereador do PSD, João Afonso, que foram reproduzidas em órgão de comunicação social local, o presidente da câmara esclareceu que foi determinada uma vistoria pelos serviços municipais competentes ao referido edifício, tendo o relatório preliminar apontado para a necessidade de realização de sondagens mais profundas na própria estrutura, para confirmar as observações visuais dos técnicos relativamente aos riscos associados às depressões no pavimento dos pisos superiores.

“A vistoria desenvolvida pelos serviços teve em conta as fragilidades estruturais do mesmo, que foram confirmadas, mas nada aponta para a falta de segurança do edifício ou mesmo o seu colapso. É, portanto, um abuso de interpretação da vistoria técnica as afirmações da oposição, fazendo uma leitura distorcida, irresponsável e da forma que muito bem entendeu de um documento preliminar e reservado aos serviços, provocando um alarmismo desnecessário nos munícipes e nos trabalhadores municipais”, disse o presidente da câmara.

O autarca assinalou, ainda, que “a deslocalização dos Serviços de Educação para outro edifício municipal foi antecipada como medida de precaução, embora a mesma estivesse programada e planeada para o ano de 2020”, na sequência do compromisso político assumido com os cidadãos para a construção de uma Loja do Cidadão e Balcão Único Municipal, “que vai obrigar a um projeto de reabilitação integral do edifício em causa e do edifício anexo”.

Tendo em conta este planeamento, a Câmara Municipal do Montijo procederá à deslocalização da Divisão de Educação do atual edifício para o Bairro do Saldanha, mais propriamente para os espaços municipais anteriormente ocupados pela Escola Profissional do Montijo.

Nuno Canta afirmou, ainda, que perante os factos considera “intolerável inventar suspeições sobre as decisões assumidas e discutidas nos diversos documentos municipais”, indicando que a reabilitação do edifício onde funcionam os serviços de educação está prevista no Plano Plurianual de Investimentos, documento votado e aprovado em reunião de câmara e na assembleia municipal.

O presidente da câmara referiu-se, também, à política municipal de reabilitação urbana, na qual se insere a estratégia de aquisição de vários edifícios simbólicos na cidade com o objetivo de os reabilitar para serviços municipais.

No caso em concreto, “embora tenha sido determinado uma vistoria ao edifício por solicitação da Divisão de Educação, a mesma será muito importante para avaliar com rigor a estrutura do edifício e, dessa maneira, tomar as melhores decisões no futuro projeto de execução da Loja do Cidadão”, afirmou, recordando que “a reabilitação de edifícios tem vindo a assumir uma importância crescente no investimento realizado pelos proprietários privados, mas também pelo investimento público municipal previsto nos vários instrumentos municipais. A reabilitação urbana é necessária para a cidade e é encarada como um caminho para o desenvolvimento sustentável do Montijo”.