ENAEA 2017

Encontro Nacional 

das Agências de Energia e Ambiente 

6 de dezembro 2017

O Encontro Nacional das Agências de Energia e Ambiente tem lugar em Sesimbra no dia 6 de dezembro. O evento terá como tema a “Cooperação Territorial: As Agências de Energia e Ambiente enquanto promotoras de projetos junto das comunidades locais”, e resulta da organização conjunta da RNAE e da ENA, Agência de Energia e Ambiente da Arrábida, com o apoio da Câmara Municipal de Sesimbra.

O principal objetivo é debater e divulgar o papel das Agências de Energia e Ambiente na promoção da participação ativa dos diversos agentes da comunidade, nomeadamente enquanto catalisadores do desenvolvimento e aumento da competitividade através da implementação de projetos de cooperação territorial, contribuindo para a sustentabilidade das regiões.
No programa serão abordados os temas da cooperação local e global na mitigação e adaptação às alterações climáticas, participação das Agências de Energia e Ambiente em Projetos de Cooperação Territorial e Programas Comunitários que incentivam a cooperação entre as comunidades locais.
Haverá uma exposição e test-drive de viaturas elétricas e plug-in de diversas marcas.

GREEN PROJECT AWARDS

Green Project Awards 
Portugal 2017

A consultora de comunicação portuguesa – GCI, a agência portuguesa do ambiente – APA e a organização não-governamental de ambiente – Quercus juntaram-se para atribuir o prémio de reconhecimento de boas práticas em projetos que promovam o desenvolvimento sustentável.

A 10ª edição do Green Project Awards Portugal vai abraçar novas categorias – Agricultura, Cidades e Mobilidade Sustentáveis, Gestão Eficiente de Recursos, Indústria 4.0 – Transformação Digital, Iniciativa Jovem, Iniciativa de Mobilização, Investigação & Desenvolvimento, Mar e Turismo – e novos prémios – Inovação Social GPA-Sociedade Ponto Verde, Cooperação Internacional de Negócios, Investigação e Desenvolvimento Sustentáveis GPA-Jerónimo Martins e Carreira pela Sustentabilidade.

O Green Project Awards Portugal destina-se a empresas, organizações não-governamentais, estabelecimentos de ensino, centros de investigação, entidades públicas e/ou municipais, associações, investigadores, e outros cidadãos a título individual com projetos e iniciativas, produtos ou serviços, que visem o desenvolvimento sustentável e que tenham sido implementados ou disponibilizados em Portugal, nos últimos três anos.
Os resultados são comunicados no último trimestre de 2017, na cidade do Porto.

GPA, APDC E CEIIA 

PROMOVEM CONFERÊNCIA 

SOBRE CIDADES E MOBILIDADE SUSTENTÁVEIS

O Green Project Awards (GPA), em conjunto com a APDC e o CEiiA, organiza a Conferência “Cidades e Mobilidade Sustentáveis – Repensar a Mobilidade Urbana e o Futuro Sustentável das Cidades”, dia 23 de novembro, entre as 14h00 e as 18h45, no Auditório do CEiiA, em Matosinhos.

Integrada no ciclo de conferências da 10ª Edição do GPA, a conferência visa promover o debate sobre as estratégias e alternativas para as cidades, com enfoque no transporte e mobilidade urbana, na vulnerabilidade, resiliência e adaptação, no desenvolvimento urbano sustentável, nas políticas públicas e na equidade económica e novas tecnologias.

Reunindo um conjunto de especialistas partilham experiências e boas práticas que contribuem para a construção de soluções inovadoras, a Conferência integra dois painéis de debate sobre os temas “Big Data – Tecnologia Inteligente para a Mobilidade Urbana” e “Gestão Inteligente para uma Sociedade Mais Sustentável”, e conta com a participação do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, para a sessão de encerramento.

TRANSPORTES FLUVIAIS

LIGAÇÃO FLUVIAL MONTIJO-LISBOA

NUNO CANTA e RICARDO BERNARDES

REUNIRAM COM 

A ADMINISTRAÇÃO DA TRANSTEJO

A 15 de novembro 2017, o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, e o vereador responsável pelo pelouro dos Transportes, Ricardo Bernardes, reuniram com a Administração da Transtejo, na sede da empresa, no Cais do Sodré.






Em cima da mesa estiveram duas questões: os atuais constrangimentos na travessia fluvial Montijo-Lisboa e o alargamento da oferta de transportes públicos fluviais em resposta às necessidades do futuro Aeroporto do Montijo.

A Administração do Transtejo informou que está a elaborar um programa que permitirá aumentar o número de carreiras entre o Montijo e Lisboa, para responder aos desafios do novo Aeroporto do Montijo. Este plano prevê a aquisição de novas embarcações panorâmicas, a ampliação do Cais do Seixalinho, aumentando assim a frequência e a qualidade do serviço de transporte público fluvial.

O presidente da câmara, Nuno Canta, manifestou a sua satisfação por a Transtejo partilhar a visão que a autarquia tem defendido relativamente ao transporte fluvial como apoio fundamental ao novo Aeroporto do Montijo, numa lógica de incentivo à utilização dos transportes públicos.

Relativamente ao problema de supressão de carreiras verificado nos últimos dois meses, a Administração da Transtejo explicou aos autarcas que, neste momento, a travessia fluvial entre o Montijo e Lisboa está a ser assegurada com um número de embarcações que não permite a redundância em caso de falha e, por isso, sempre que um barco avaria a sua substituição imediata não é possível.

A Administração da Transtejo informou, também, que durante o mês de outubro o número de avarias nos barcos aumentou significativamente, originando algumas supressões nas carreiras, garantido que a empresa está a fazer um grande esforço na reparação das embarcações e na normalização da operação fluvial.

O presidente da câmara, Nuno Canta, referiu, como aliás já o tinha feito há um ano em reunião idêntica, que este problema só se resolve com a aquisição de novos barcos, tendo a Administração da Transtejo assegurado que está a trabalhar num plano de reequipamento da frota para os próximos anos.

Nuno Canta solicitou, ainda, que a Transtejo estabelecesse um canal de comunicação mais estreito com a câmara municipal, para que seja possível à autarquia ter conhecimento em tempo útil e de forma oficial e direta dos problemas de supressões que vão ocorrendo na carreira fluvial Montijo-Lisboa, até os mesmos serem ultrapassados.

REFEIÇÕES ESCOLARES

Fiscalização 

das

refeições escolares

vai ser reforçada

A secretária de Estado Adjunta e da Educação,Alexandra Leitão, disse no parlamento, dia 15 novembro 2017, que a fiscalização da qualidade das refeições escolares vai ser reforçada para garantir que as irregularidades detetadas tenham a “imediata penalidade prevista no caderno de encargos”.

O que está em causa é a fiscalização e posso aqui anunciar que a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) criou em cada uma das suas delegações regionais uma equipa de intervenção com dois ou três funcionários para fazer vistoria sistemática e repetida a todas as escolas da sua região”, disse a secretária de Estado aos deputados.

A governante disse que a criação de equipas na DGEstE não são “o início da fiscalização, que já era feita, mas o reforço”.

“Vamos trabalhar num plano integrado de promoção e monitorização da qualidade das refeições escolares com vista essencialmente a garantir que caso sejam de facto encontradas situações elas tenham a imediata penalidade que está prevista no caderno de encargos. Não vamos inventar nada. Está prevista no caderno de encargos. É uma questão de as aplicar”, disse.

Alexandra Leitão garantiu que o caderno de encargos assinado com as empresas que fornecem as refeições escolares assegura “todas as condições” para “a qualidade e a quantidade das refeições nas escolas e também o rácio de funcionários que devem ser garantidos”.

MONTIJO 

ANOS LETIVOS 2017/2018 e  2018/2019

O Município de Montijo, depois de ter aberto   Concurso Público Internacional para aquisição do serviço de fornecimento de refeições escolares nos refeitórios dos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1º. Ciclo do ensino básico do Concelho para os anos letivos 2017/2018 e 2018/2019, - ao qual concorreram 1.Gertal - Companhia Geral de Restaurantes e Alimentação, SA, 2.Eurest (Portugal) , Lda., 3. ICA - INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTAR SA, 4. UNISELF - SOCIEDADE DE RSTAURANTES PUBLICOS E PRIVADOS, e 5. ITAU - Inst. Técnico Alim. Humana , celebrou, em25-08-2017, pelo Preço contratual de 817.050,00 €, CONTRATO COM A  I.C.A. -INDÚSTRIA E COMÉRCIO ALIMENTAR S.A.  .

OE 2018 e AUTARQUIAS LOCAIS

ORÇAMENTO DO ESTADO

PARA 2018

(alguns aspectos)

Cerca de 43% do investimento (FBCF) das Admonistrações Públicas ( AP) previsto para 2018 caberá à

Administração Local (AL) nos termos do OE/2018.

O OE/2018 tem subjacente uma melhoria do excedente orçamental da Administração Regional e Local que representa mais do dobro do saldo para 2017 estimado pelo MF. A melhoria implícita à conta das AP para 2018 é de 530 M€, face a um excedente de 490 M€ estimado para 2017, cerca de metade do previsto no OE/2017 (971 M€). À semelhança do OE/2017, o OE/2018 mantém a suspensão da aplicação da fórmula de cálculo dos fundos das autarquias nos termos que se encontram na lei de financiamento do subsector local, substituindo-a por uma decisão discricionária.

Esta suspensão implica uma menor receita de transferências a título de participação nos recursos públicos nas autarquias locais, tendo como contrapartida uma menor despesa nas transferências a pagar pelo subsetor Estado à Administração Local daquele que resultaria da aplicação dos critérios de distribuição constantes na Lei das Finanças Locais. Quanto à Administração Local, o articulado do OE/2018 consubstancia um quadro de fortes incentivos à execução de projetos financiados por fundos comunitários, ao flexibilizar as regras, quer da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, quer da Lei das Finanças Locais quanto à dívida total, no que se refere à despesa associada aos mesmos. Acresce a exclusão da aplicação da LCPA aos municípios que cumpram o limite da dívida total previsto na Lei das Finanças Locais (LFL).À semelhança do OE/2017, à data de submissão da POE/2018 ao Parlamento não se encontravam ainda aprovados os orçamentos da maioria das autarquias locais.
No caso dos municípios, a aprovação das opções do plano e da proposta de orçamento para o ano
seguinte deve ocorrer na sessão de novembro/dezembro de assembleia municipal, enquanto para as freguesias o regime jurídico das autarquias locais (Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro) estipula que aquela ocorra na quarta sessão ordinária da assembleia de freguesia, a ter lugar em novembro ou dezembro.
Tendo em conta a informação na ótica da contabilidade pública quanto às transferências ao abrigo das leis
de financiamento dos subsetores local e regional, estas aumentam em 38 M€ (1,5%) para 2612 M€ no caso
da Administração Local (AL) . No caso da Administração Local, a receita de capital incluída naquelas transferências corresponde à dotação desta natureza do Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF) que, de acordo com o Mapa XIX anexo ao OE/2018, será de 190 M€, representando uma diminuição de 1 M€ face a 2017. De ressalvar ainda o acréscimo de 24 M€ em subsídios do subsector dos FSS para a Administração Local .Há crescimento de cerca de 1,5% das transferências para municípios e freguesias.
Existe um diferencial entre a percentagem que caberia aos municípios e freguesias de acordo com a
LFL e os montantes finais aprovados e constantes, respetivamente, dos Mapas XIX e XX anexos ao OE.
Assim, e apesar deste diferencial ser menor relativamente ao ano anterior, e tendo como pressuposto que
seria atingido para todas as autarquias o teto máximo de variação anual de 5% previsto na LFL para estas
transferências, estima-se que da não aplicação integral dos critérios previstos na LFL resulte uma poupança de cerca de 92 M€. No caso do IMI a estimativa do MF para 2017, que inclui municípios e freguesias (estas têm direito ao IMI incidente sobre prédios rústicos e a 1% do IMI sobre prédios urbanos cobrado nos seus territórios), implica uma taxa de variação de 1,8% face a 2016, perspetivando o OE/2018 um aumento de 5% para 2018 (77 M€). Contudo, de acordo com dados da execução orçamental dos municípios até setembro do ano 2017, a taxa de variação homóloga do IMI é de -0,3% a qual, a manter-se até final do ano, significaria um ponto de partida mais baixo relativamente às previsões do OE/2018.
Para a Administração Local, o OE/2018 prevê um aumento de 41% do investimento face a 2017 com uma
expetativa de aumento da receita de fundos de comunitários num montante mais de quatro vezes superior
ao do ano em curso.

MONTIJO - PAÇOS DO CONCELHO

EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO 

VAI SER REABILITADO

Na reunião de Câmara de Montijo, dia 8 de novembro 2017, foi aprovada a Proposta n. 40/2017-Abertura de procedimento por concurso público,autorização da despesa,aprovação do anúncio,do programa do procedimento,do caderno de encargos,do plano de segurança e saúde no trabalho,do plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição, do projecto de execução e nomeação e delegação de competencias do juri do procedimento para a OBRA : " REABILITAÇÃO DO EDIFÍCIO DOS PAÇOS DO CONCELHO"- Processo F-30/2017.

O edifício dos Paços do Concelho, no Montijo, vai  assim ser alvo de obras de reabilitação, que deverão arrancar em meados do próximo ano, tendo em vista a melhoria das condições de funcionamento do espaço, sobretudo ao nível da eficiência energética.

O executivo camarário acaba de aprovar em reunião pública, com os votos favoráveis da maioria socialista – os vereadores da CDU (dois) e do PSD/CDS (um) abstiveram-se –, a proposta para a abertura de concurso público para a empreitada de reabilitação do edifício pelo preço base de 323 mil euros, acrescido de IVA.

Segundo Nuno Canta, presidente da Câmara Municipal de Montijo, as obras deverão ter início “em meados do próximo ano”, caso tudo corra bem em termos dos procedimentos concursais.

A intervenção, de acordo com a proposta apresentada pela maioria socialista, “tem como finalidade dotar o edifício de uma nova cobertura, assim como substituir toda a caixilharia exterior com o objectivo de melhor as características térmicas”.

Incluída também nas obras de reabilitação está “a remodelação dos corredores do pátio interior do edifício” bem como dos “sanitários ao nível do 2.º piso”. Prevista está ainda a instalação de uma rede de detecção de incêndios no edifício.

CONGRESSO DOS MUNICÍPIOS

DESCENTRALIZAR  PORTUGAL

PODER LOCAL

3 GRANDES TEMAS :

DESCENTRALIZAÇÃO  ADMINISTRATIVA.  TRANSFERÊNCIA  DE  COMPETÊNCIAS PARA AS AUTARQUIAS LOCAIS E ENTIDADES INTERMUNICIPAIS

FINANÇAS LOCAIS

QUADRO COMUNITÁRIO PORTUGAL 2020. PRÓXIMO PERÍODO DE PROGRAMAÇÃO – PÓS 2020