quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

Reunião de Câmara de 5 de dezembro de 2018 (Ciclovia,Carnaval 2019,apoio a SCMM)

Ciclovia 
entre a antiga estação de caminhos de ferro do Montijo 
e o limite do concelho de Palmela
830.471,70 euros

Foi aprovada na reunião de câmara de 5 de dezembro 2018, com os votos a favor do PS e as abstenções da CDU e do PSD, a abertura do procedimento por concurso público para execução da ciclovia entre a antiga estação de caminhos de ferro do Montijo e o limite do concelho de Palmela. Uma obra no valor de 830.471,70 euros.

Nuno Canta, presidente da Câmara Municipal do Montijo, referiu que “este concurso vai permitir a construção no ramal de caminho de ferro de uma ciclovia com cerca de três metros de largura, em cor vermelha, e que vai permitir que se faça a ligação entre a estação do Montijo ao limite do concelho de Palmela, ou seja até à localidade da Jardia.”

Vai ter uma extensão de cerca de seis quilómetros e ampliar significativamente a nossa rede de ciclovia, permitindo, também, a ligação ao Forum Montijo, às zonas industriais, ao Apeadeiro de Sarilhos Grandes e ao Bairro da Boa Esperança no Alto Estanqueiro-Jardia”, disse.

O presidente informou, ainda, que a ciclovia é a súmula do projeto Montijo reciclável, acolhido pelo Portugal 2020, que terá financiamento de 50 por cento por parte dos fundos europeus.

Esta obra irá traduzir-se numa melhoria significativa das condições de segurança para os ciclistas e peões em virtude dos seus utilizadores poderem usufruir de um corredor próprio para o efeito.
A Câmara Municipal do Montijo pretende, assim, aumentar o uso de bicicletas como meio de transporte, diminuindo a incidência de acidentes. A proposta sublinha ainda que esta é uma solução ecológica de urbanização que reduz a emissão de gases poluentes e estimula a realização da prática desportiva.
CARNAVAL 2019    .    CARNAVAL 2019
Apoio financeiro
a várias associações do concelho
O executivo da Câmara Municipal do Montijo aprovou a atribuição de apoio financeiro a várias associações do concelho, no âmbito da realização do Carnaval do Montijo 2019, no valor total de 40 mil euros, na reunião de câmara de 5 de dezembro. A proposta foi aprovada com os votos a favor do PS e da CDU e o voto contra do PSD.

Desta forma foi aprovada a atribuição de 10 mil euros para a Sociedade Filarmónica 1.º de Dezembro, 10 mil euros para a Banda Democrática 2 de Janeiro, 10 mil euros para o Motoclube de Montijo e 10 mil euros para a coletividade Quadrada A.C.D.

Em 2019, o Carnaval irá realizar-se de 1 a 5 de março, com desfile por parte dos agrupamentos de escolas do Montijo com a participação de cerca de duas mil crianças, bem como dois corsos carnavalescos a terem lugar nos dias 3 e 5 de março, no centro da cidade do Montijo.

A proposta foi apresentada pela vereadora Sara Ferreira que defendeu que “o Carnaval é uma manifestação que deve ser apoiada por diversas ordens de razão, entre elas o fortalecimento da nossa identidade e do nosso sentido popular.”

A vereadora recordou que foi por iniciativa das coletividades locais que se retomou em 2017 a tradição, com o apoio da Câmara Municipal do Montijo e da Junta da União das Freguesias do Montijo e do Afonsoeiro, “desde então o Carnaval tem mostrado ser um evento de grande sucesso, amplamente partilhado na nossa comunidade e que, também, se reveste de enorme importância para a economia local, pois nos últimos dois anos verificou-se uma abundância muito significativa de visitantes para acompanhamento dos desfiles carnavalescos.”

O Carnaval de 2018, declarou a vereadora, teve lugar num circuito de rua aberto, gratuito e que contou com o envolvimento de 1700 pessoas e 37 coletividades de todo o concelho. Em 2019, a festividade vai manter os meus princípios “uma festa de todos e para todos”, disse.
Apoio à
Santa Casa da Misericórdia do Montijo

A Câmara Municipal do Montijo aprovou , no dia 5 de dezembro de 2018, a cedência de um terreno em direito de superfície à Santa Casa da Misericórdia do Montijo para construção de uma Unidade de Cuidados Continuados para Demências e Doenças Neurodegenerativas

A Câmara Municipal do Montijo aprovou, por unanimidade, a cedência de um terreno em direito de superfície à Santa Casa da Misericórdia do Montijo para construção de uma Unidade de Cuidados Continuados para Demências e Doenças Neurodegenerativas, na reunião pública de 5 de dezembro.

“A unidade destina-se à proteção de cidadãos adultos em situação de dependência que necessitem de cuidados e de assistência, em resultado de demência ou doença neurológica degenerativa” explicou o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta.

“A estância de média e longa duração servirá os interesses da população do Montijo e de toda a península de Setúbal e pretende constituir-se também como um motor de criação de novos postos de trabalho”, disse o presidente, sublinhando o interesse deste esquipamento: “uma proposta com grande importância para o Montijo para termos uma resposta social mais completa, mais abrangente e qualificada”.

O terreno destinado à construção do equipamento tem uma área total de 7 143 m2, com o valor patrimonial de 150 409,75€ e está localizado na Rua Gomes Eanes de Azurara.

Este equipamento reveste-se de elevada importância, uma vez que os problemas de saúde mental aliados a situações de demência, com o aumento da esperança média de vida e com o envelhecimento da população importam severas consequências para a vida das famílias.

A Santa Casa da Misericórdia prevê, ainda, a existência de condições de formação e desenvolvimento de conhecimento nesta área, estabelecendo parcerias de cooperação científica e académica, nomeadamente com universidades.

O direito de superfície, pelo prazo de 50 anos renováveis automaticamente por períodos de dez anos, pressupõe o início da construção do equipamento num prazo de cinco anos a partir da data de celebração da escritura de constituição do direito de superfície.



Fórum Social Violência Contra Mulheres

Fórum Social Violência Contra Mulheres e Públicos Vulneráveis 

4 dezembro de 2018
 Prevenção, Intervenção, Recursos e Respostas
Num estudo dos 2014 a 2017 realizado pela CIG, Teresa Fragoso, referiu que as participações registadas pelas forças segurança apesar de estáveis continuam “muito elevadas na ordem dos 27 mil por ano e dessas participações, situações de violência doméstica, a maior parte das vitimas que apresenta queixa são mulheres, 79 por cento, e as pessoas denunciadas, contra queixa é feita em 89 por cento são homens”.
“Somos vitimas quando nos queixamos e ninguém nos ouve” afirmou o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta acrescentado que “Importa incentivar, localmente, campanhas de sensibilização públicas apoiar as vitimas e seus familiares num local formal, como é exemplo a nossa casa de apoio às vitimas de violência, a única existente no distrito”.

Em debate estiveram temas como violência de género e violência sexual, a violência contra idosos, pessoas com deficiência e a violência na juventude e infância.O evento vai reuniu técnicos e especialistas, de diversas instituições nacionais e locais que têm intervenção na área do combate à violência.

O encerramento do Fórum esteve a cargo de Ricardo Bernardes, vereador do pelouro de Desenvolvimento e Promoção da Saúde da Câmara Municipal do Montijo e de Elza Pais, presidente da Comissão para a Igualdade e Não Discriminação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, da Assembleia República.

O vereador considerou  o fórum “profícuo com uma sessão de debate intensa e reconfortante”, agradecendo a todos os oradores, ao público, trabalhadores da autarquia “que trabalharam na promoção e dinamização, trabalho empenhado e dedicado", bem como à rede social que coorganizou com a autarquia o evento.

Ricardo Bernardes, em jeito de balanço referiu “os inúmeros progressos ao nível das mentalidades, mas também ao nível do enquadramento jurídico” e, no quadro das dificuldades, salientou a barreira existente na “prova dos factos”, na “persistência de alguns preconceitos como existe em torno da violência contra homens”, mas também apontou novas obstruções “como é o caso contra o feminismo excessivo, nada mais errado é um preconceito nova geração dissociado da realidade”.

Elza Pais destacou que Montijo está no bom caminho “é um concelho de referência a este nível de intervenção que nos habituou a uma trajetória de boas práticas,sendo um dos primeiros concelhos do pais a aderir ao Plano Municipal para a Igualdade”.

No final, Elza Pais deixou um pacto de esperança “fica o meu compromisso para trabalharmos em conjunto em tudo o que entenderem necessário para continuarmos a colocar a fasquia bem alta de prioridade política a este tipo de crime contra mulheres, crianças e homens vitimas de violência doméstica”.

O Fórum Social terminou da melhor forma com um animado momento musical proporcionado pelo “Quinteto do Improviso” da Universidade Sénior.

quarta-feira, 21 de novembro de 2018

Juventude . Conselho Municipal de Montijo


CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE
CONCELHO DE MONTIJO

A quarta reunião ordinária do Conselho Municipal da Juventude de Montijo realizou-se no passado dia 14 de novembro 2018, no auditório da Galeria Municipal do Montijo, e terá continuidade em reunião extraordinária agendada para o dia 12 de dezembro de 2018.

Canha - Taipadas - Concelho Montijo


TAIPADAS, CANHA
ESTRADA DOS GUERREIROS
ESTRADA DAS FLORES

No âmbito da iniciativa conjunta da Câmara Municipal e da Junta de Canha para assinalar a pavimentação da Estrada dos Guerreiros e da Estrada das Flores, nas Taipadas, decorreu, no passado dia 18 de novembro 2018, um evento de confraternização com a população e empresários locais, na empresa Novo Sol Plantas.


terça-feira, 20 de novembro de 2018

Serviço Público de Transportes de Passageiros

SERVIÇO PÚBLICO
DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

Realizou-se no dia 14 de novembro de 2018 uma reunião do Grupo de Trabalho Metropolitano da Mobilidade e dos Transportes, para continuar a abordar a preparação do processo de definição da futura rede de serviços de transporte rodoviário de passageiros (cenários 1, 2, 3 e 4.) e da sua contratualização.


Realizou-se no dia 14 de novembro de 2018 uma reunião do Grupo de Trabalho Metropolitano da Mobilidade e dos Transportes, para continuar a abordar a preparação do processo de definição da futura rede de serviços de transporte rodoviário de passageiros (cenários 1, 2, 3 e 4.) e da sua contratualização.

Deu-se igualmente continuidade à reflexão sobre as prioridades de investimento em mobilidade e transportes, bem como sobre o Programa Nacional de Investimentos.

Foi ainda dado conhecimento a todos os presentes que os resultados definitivos do Inquérito à Mobilidade nas Área Metropolitanas do Porto e Lisboa (IMob 2017), serão apresentados publicamente no próximo dia 27 de novembro, no Porto.

Os grupos de trabalho metropolitanos integram responsáveis políticos municipais e técnicos municipais, e são coordenados pela Comissão Executiva Metropolitana.

Com a entrada em vigor da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, foi extinta a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa (artigo 3º), sucedendo-lhe a Área Metropolitana de Lisboa que passou a dispor, no domínio do transporte público de passageiros, das atribuições e competências estabelecidas no Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho.

Foi transferida para a Área Metropolitana de Lisboa a titularidade de todos os direitos, obrigações e posições jurídicas, independentemente da sua fonte ou natureza, que se encontravam afetos ou fossem necessários ao exercício das suas atribuições e competências. Transmitiu -se ainda para a Área Metropolitana de Lisboa a universalidade dos bens e a titularidade dos direitos patrimoniais e contratuais que integravam a esfera jurídica da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa.

Constituem atribuições das Autoridades de Transportes a definição dos objetivos estratégicos do sistema de mobilidade, o planeamento, a organização, a operação, a atribuição, a fiscalização, o investimento, o financiamento, a divulgação e o desenvolvimento do serviço público de transporte de passageiros, por modo rodoviário, fluvial, ferroviário e outros sistemas guiados.



segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Saúde - Transferência de Competências


SAÚDE  
  TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS
e papel do Município

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 15 novembro de 2018, um novo pacote de diplomas no âmbito do processo de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, previsto na Lei-Quadro da Descentralização.

Após um processo de consensualização com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, foi agora estabelecida a transferência de competências no que respeita ao domínio da saúde, procedendo-se à transferência para os municípios das competências de manutenção, conservação e equipamento das instalações de unidades de prestação de cuidados de saúde primários, assim como das competências de gestão e execução dos serviços de apoio logístico das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde que integram o SNS, excluindo-se, porém, todos os serviços de apoio logístico relacionados com equipamentos médicos, que se mantêm na esfera da Administração central.

Aprovaram-se ainda, no dia 15 de novembro de 2018,  três diplomas, na generalidade, nas áreas do transporte turístico de passageiros e do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores; das áreas marítimo-portuárias e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária; e da participação na gestão das áreas protegidas.

- são transferidas para os municípios, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto competências na área do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores;

- nas áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária, os municípios passam a exercer competências no domínio do regular funcionamento das infraestruturas portuárias de apoio às atividades de pesca e de náutica de recreio, visando a sua exploração económica, conservação e desenvolvimento, de gestão de efetivos, de administração do património do Estado que lhes está afeto e de exploração portuária;

- nas áreas protegidas, é reforçada a participação dos municípios na gestão das áreas protegidas de âmbito nacional.

Com estes diplomas conclui-se a apreciação em Conselho de Ministros dos diplomas legais de âmbito sectorial que concretizam o processo de descentralização, ao abrigo da Lei-quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.

As novas atribuições das autarquias locais no domínio da saúde, definidas no decreto-lei aprovado na reunião de 15 novembro de 2018 do Conselho de Ministros, não incluem os serviços de apoio logístico relacionados com equipamentos médicos, que permanecem sob a responsabilidade direta da administração central.
O diploma sobre a área da saúde incide sobre “a transferência de operacionais” e a “gestão de equipamentos na área da saúde”, o que envolve um universo de “1800 trabalhadores, 600 equipamentos e 900 edifícios que poderão passar para a gestão local”.

Pavimentações no Bairro da Caneira (Montijo)

PAVIMENTAÇÕES
NO
BAIRRO DA CANEIRA 
FREGUESIA MONTIJO
A 15 de novembro de 2018 A Câmara Municipal do Montijo realizou obras de pavimentação em diversos estacionamentos e ruas do Bairro da Caneira na Freguesia de Montijo.Foram asfaltadas a Rua Luísa Todi e a Rua Catarina Eufémia.