Decisão de Impacte Ambiental final favorável da APA
ao novo Aeroporto do Montijo
Câmara Municipal do Montijo satisfeita
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| Presidente da CMM Nuno Canta |
“O novo Aeroporto do Montijo será, sem dúvida, um grande investimento e um grande projeto para o futuro do Montijo”, defende presidente da câmara, Nuno Canta.
O autarca afirmou, ainda que, a decisão da APA, tomada nos termos da lei, assegura as questões ambientais associadas à implementação do novo Aeroporto do Montijo nos terrenos da Base Aérea n. °6, condição que sempre foi exigida pelo município.
A Câmara Municipal do Montijo congratula-se com a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que emitiu, no dia 21 de janeiro 2020, a sua Declaração de Impacte Ambiental (DIA) final ao novo Aeroporto do Montijo.
Esta posição foi assumida publicamente pelo presidente da câmara, Nuno Canta, na reunião ordinária realizada em 22 de janeiro 2020, no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
“Este é um passo significativo para o arranque do novo Aeroporto do Montijo, um investimento fundamental para o desenvolvimento do nosso concelho e de toda a região de Setúbal, que vai permitir internacionalizar a economia local e regional, potenciar a coesão social e territorial e reduzir as assimetrias existentes entre as duas margens do Tejo”, disse.
O autarca afirmou, ainda que, a decisão da APA, tomada nos termos da lei, assegura as questões ambientais associadas à implementação do novo Aeroporto do Montijo nos terrenos da Base Aérea n. °6, condição que sempre foi exigida pelo município.
Para Nuno Canta, o novo Aeroporto do Montijo assenta numa “visão estratégica para o desenvolvimento do Montijo, da região e do país, garantido o progresso sem colocar em causa os valores ambientais.
Assenta, igualmente, no princípio da solidariedade territorial, como fator de coesão social, e no princípio da precaução, no respeito pelos valores ambientais e pelos ecossistemas”.
“O novo Aeroporto do Montijo será, sem dúvida, um grande investimento e um grande projeto para o futuro do Montijo”, concluiu o presidente da câmara, Nuno Canta.
Autarquia transfere verba financeira
para escolas do concelho
A Câmara Municipal do Montijo aprovou na reunião pública de 22 de janeiro 2020, com os votos a favor do PS e do PSD e os votos contra da CDU, a transferência financeira de 34 mil 357 euros para os agrupamentos de escolas e escola não agrupada do município.
A medida tem como objetivo suportar encargos com serviços externos essenciais ao funcionamento das escolas de 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário do concelho, no período compreendido entre janeiro e abril de 2020.
Desde 1 de janeiro de 2020, que a Câmara Municipal do Montijo é responsável pelos encargos com o fornecimento de serviços externos (eletricidade, água, comunicações, combustíveis, material de escritório, serviços de limpeza e higiene) necessários ao funcionamento normal da Escola D. Pedro Varela, da Escola Básica Integrada do Esteval, da Escola Secundária Poeta Joaquim Serra, da Escola Básica 2+3 de Pegões e da Escola Secundária Jorge Peixinho.
Em abril de 2020, em função da progressiva aquisição direta dos referidos serviços externos pela câmara municipal, será apresentada uma nova proposta de transferência financeira para os meses de maio a agosto.
Recorde-se, que o Município do Montijo aceitou todas as competências transferidas do Estado para os Municípios, ao abrigo da Lei-Quadro da Transferência de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais (Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto) e demais diplomas sectoriais, como é o caso do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências no domínio da educação.
Protocolo para
funcionamento provisório da EB Afonsoeiro
Na reunião da Câmara Municipal do Montijo, realizada a 22 de janeiro 2020, foi aprovado por unanimidade um protocolo de colaboração entre o município e o Centro Social de São Pedro do Afonsoeiro, que permite viabilizar uma solução para o funcionamento da Escola Básica do Afonsoeiro, no período de execução das obras de requalificação deste estabelecimento de ensino.
Trata-se de um terreno municipal junto à própria escola, que foi cedido em direito de superfície ao Centro Social de São Pedro do Afonsoeiro. Com este protocolo, a referida instituição autoriza o Município do Montijo a instalar construções modelares, com caráter provisório, para funcionamento das salas de aulas para os alunos da EB Afonsoeiro.
Previsivelmente a obra de requalificação da EB Afonsoeiro terá início no final do verão deste ano e tem um prazo de duração de 360 dias. Num investimento superior a 826 mil euros, a empreitada inclui a construção de um edifício de pré-escolar com quatro salas de aula; a ampliação do refeitório; a remodelação do polidesportivo; a substituição da cobertura e de outros elementos no edifício de Plano Centenário; e a requalificação de todo o espaço de recreio.
Não sendo possível a execução da obra em simultâneo com o funcionamento das aulas, a autarquia considerou que a solução encontrada é a mais viável para os alunos, para as famílias e para a comunidade. Como referiu a vereadora do pelouro da Educação, Maria Clara Silva, a obra de requalificação da EB Afonsoeiro é de grande importância, pois “permite, nos termos da Carta Educativa do Município, terminar os investimentos da rede pré-escolar pública na área do Montijo e Afonsoeiro”.
Reabilitação de habitação social na Caneira
A Câmara Municipal do Montijo concluiu a primeira fase de reabilitação dos edifícios de habitação social do Bairro da Caneira, no Montijo.
Nesta primeira fase, a intervenção centrou-se na beneficiação deste património edificado municipal e incidiu na reparação e conservação dos paramentos e outros elementos exteriores das fachadas dos imóveis, a que se seguirá, numa segunda fase, a beneficiação das coberturas.
A obra resulta de uma candidatura apresentada pelo município ao POR Lisboa 2020, correspondendo a um investimento total de 78.735,74€, com financiamento FEDER (50%) no montante de 39.367,87€.
