CÂMARA MONTIJO Reunião de 19 de fevereiro de 2020

apoios financeiros 

aos agrupamentos de escolas 

e ao movimento associativo do concelho

Na reunião da Câmara Municipal do Montijo, realizada a 19 de fevereiro 2020, foi aprovado um pacote de apoios financeiros aos agrupamentos de escolas e ao movimento associativo do concelho. Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade.

Em matéria de agentes culturais e desportivos, foi aprovado o protocolo de colaboração com o Rancho Folclórico Juventude Atalaiense referente ao ano de 2020, o qual inclui um apoio financeiro de 1250 e outros apoios não financeiros.

Foi, ainda, aprovada uma adenda ao protocolo com a Academia Desportiva Infantil e Juvenil do Bairro Miranda, para reforçar em 916,50 euros o apoio financeiro às atividades do clube. O apoio tem como destino a aquisição de equipamentos para o Projeto Fair Play, desenvolvido pelo IPDJ no âmbito do Plano Nacional de Ética Desportiva.

Recorde-se que, na época desportiva 2018/2019, a equipa de futsal, escalão benjamins, da Academia Desportiva Infantil e Juvenil do Bairro Miranda venceu o Cartão Branco/Fair Play no Campeonato Distrital de Futsal.

Relativamente aos subsídios para os agrupamentos escolares, a câmara aprovou um subsídio de 14 213,34 euros para aquisição de material de desgaste para a atividade curricular dos estabelecimentos de pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, assim como uma verba de 10 420,00 euros para comparticipação nas visitas de estudo dos alunos, da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico, economicamente carenciados.

protocolo de cooperação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) para a execução de medidas e ações no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”

Foi também deliberado, na reunião de 19 fevereiro de 2020 , que o Município do Montijo vai estabelecer um protocolo de cooperação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) para a execução de medidas e ações no âmbito da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual”, que assumiu como objetivos principais a eliminação dos estereótipos, o combate à discriminação e a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e violência doméstica.

O protocolo dá, assim, cumprimento a uma nova geração de compromissos, onde a CIG irá cooperar e prestar assistência técnica às entidades públicas e privadas de níveis nacional, regional e local em projetos e ações coincidentes com a sua missão e a referida estratégia “Portugal + Igual”.

No âmbito do protocolo, a CIG responsabiliza-se por prestar apoio técnico e formação aos recursos humanos a designar pelo município; a disponibilizar material formativo e informativo; a divulgar boas práticas, recursos e financiamentos disponíveis; a disponibilizar check-list de indicadores e emitir parecer com recomendações sobre a informação prestada pelo município.

Por sua vez, a autarquia assume a nomeação de dois conselheiros locais para a igualdade; a criação de uma Equipa para a Igualdade na Vida Local; a conceber, adotar e implementar um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação; a garantir serviços de atendimento e encaminhamento para vítimas de violência contra as mulheres e violência doméstica, entre outras medidas.

apoio de 50 mil euros ao Juventude Futebol Clube Sarilhense 

A Câmara Municipal do Montijo vai atribuir um apoio de 50 mil euros ao Juventude Futebol Clube Sarilhense para obra de construção de relvado sintético. A proposta foi aprovada por unanimidade na reunião de câmara de 19 de fevereiro.

O apoio financeiro mais expressivo destina-se a apoiar a candidatura do clube ao Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas, promovido pelo Instituto Português do Desporto e Juventude (IPDJ).

O clube vai apresentar uma candidatura para a colocação de relva sintética no seu campo de futebol, num investimento total de 156 602,34 euros, que poderá ser financiado até 50 por cento por parte do IPDJ. Ao financiamento da candidatura, junta-se, assim, o apoio financeiro de 50 mil euros da autarquia montijense. O clube compromete-se a assegurar o remanescente do financiamento necessário para a execução do campo relvado.

Este apoio assume particular relevância pois, por decisão decretada em tribunal, a titularidade do campo de futebol do Juventude Futebol Clube Sarilhense foi, finalmente, concedida de forma vitalícia ao clube, criando-se assim condições legais para a câmara apoiar financeiramente a candidatura do clube ao Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas do IPDJ.

Esclarecimento público 

sobre o estado de conservação do edifício e reabilitação urbana 

onde funciona a Divisão de Educação 

situado na Rua Manuel Neves Nunes de Almeida

 no Montijo

Na reunião ordinária da CMM de 5 de fevereiro de 2020, o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, apresentou um esclarecimento público sobre o estado de conservação do edifício onde funciona a Divisão de Educação, situado na Rua Manuel Neves Nunes de Almeida, no Montijo.

Na sequência das afirmações do vereador do PSD, João Afonso, que foram reproduzidas em órgão de comunicação social local, o presidente da câmara esclareceu que foi determinada uma vistoria pelos serviços municipais competentes ao referido edifício, tendo o relatório preliminar apontado para a necessidade de realização de sondagens mais profundas na própria estrutura, para confirmar as observações visuais dos técnicos relativamente aos riscos associados às depressões no pavimento dos pisos superiores.

“A vistoria desenvolvida pelos serviços teve em conta as fragilidades estruturais do mesmo, que foram confirmadas, mas nada aponta para a falta de segurança do edifício ou mesmo o seu colapso. É, portanto, um abuso de interpretação da vistoria técnica as afirmações da oposição, fazendo uma leitura distorcida, irresponsável e da forma que muito bem entendeu de um documento preliminar e reservado aos serviços, provocando um alarmismo desnecessário nos munícipes e nos trabalhadores municipais”, disse o presidente da câmara.

O autarca assinalou, ainda, que “a deslocalização dos Serviços de Educação para outro edifício municipal foi antecipada como medida de precaução, embora a mesma estivesse programada e planeada para o ano de 2020”, na sequência do compromisso político assumido com os cidadãos para a construção de uma Loja do Cidadão e Balcão Único Municipal, “que vai obrigar a um projeto de reabilitação integral do edifício em causa e do edifício anexo”.

Tendo em conta este planeamento, a Câmara Municipal do Montijo procederá à deslocalização da Divisão de Educação do atual edifício para o Bairro do Saldanha, mais propriamente para os espaços municipais anteriormente ocupados pela Escola Profissional do Montijo.

Nuno Canta afirmou, ainda, que perante os factos considera “intolerável inventar suspeições sobre as decisões assumidas e discutidas nos diversos documentos municipais”, indicando que a reabilitação do edifício onde funcionam os serviços de educação está prevista no Plano Plurianual de Investimentos, documento votado e aprovado em reunião de câmara e na assembleia municipal.

O presidente da câmara referiu-se, também, à política municipal de reabilitação urbana, na qual se insere a estratégia de aquisição de vários edifícios simbólicos na cidade com o objetivo de os reabilitar para serviços municipais.

No caso em concreto, “embora tenha sido determinado uma vistoria ao edifício por solicitação da Divisão de Educação, a mesma será muito importante para avaliar com rigor a estrutura do edifício e, dessa maneira, tomar as melhores decisões no futuro projeto de execução da Loja do Cidadão”, afirmou, recordando que “a reabilitação de edifícios tem vindo a assumir uma importância crescente no investimento realizado pelos proprietários privados, mas também pelo investimento público municipal previsto nos vários instrumentos municipais. A reabilitação urbana é necessária para a cidade e é encarada como um caminho para o desenvolvimento sustentável do Montijo”.

Conselho Local de Ação Social e de Saúde do Montijo

Conselho Local de Ação Social e de Saúde 

do Montijo

primeira reunião de 2020

O Conselho Local de Ação Social e de Saúde do Montijo realizou a sua primeira reunião de 2020, no dia 23 de janeiro, na Casa do Ambiente.

Em apresentação esteve o Plano de Ação do CLASS, que define aquelas que são as atividades propostas para o ano de 2020, entre as quais se encontram as apresentações da Estratégia Municipal para a Igualdade e Cidadania, da Estratégia Local de Habitação, da Carta Local de Habitação e do Plano Municipal para a Integração de Migrantes.

O CLASS propõe-se, ainda, a dinamizar ações de formação para os técnicos e dirigentes da Rede Social.

A ordem de trabalhos do plenário do CLASS contou, também, com a aprovação da Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo como entidade executora do Contrato Local de Desenvolvimento Social 4G (CLDS 4G), cujo plano de ação foi, igualmente, apresentado aos membros do CLASS.

O CLDS4G vai estar no terreno de junho de 2020 a maio de 2023, executando ações em todas as freguesias do concelho, procurando promover a inclusão social de grupos populacionais que revelem maiores níveis de fragilidade social.

Relativamente ao Plano Municipal para a Integração de Migrantes e a fase de diagnóstico e conceção que se encontra em curso, foi revelado que, oficialmente, existem mais de três mil migrantes no concelho, dos quais 1809 são provenientes de países fora da União Europeia, tendo-se verificado um crescimento significativo de pessoas provenientes de países asiáticos nas freguesias este do concelho (Pegões e Canha).

Por último, Liliana Rumor, médica do Centro de Saúde do Montijo, apresentou o projeto Prescrição Social, que esta unidade de cuidados de saúde primários, vai implementar. O objetivo é o médico prescrever respostas sociais, através da ligação ao assistente social e aos apoios existentes na comunidade.

Bombeiros Voluntários do Montijo

Bombeiros Voluntários do Montijo 

celebraram o seu 111.º aniversário

A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Montijo celebrou o seu 111.º aniversário no dia 26 de janeiro 2019, numa sessão solene marcada pela inauguração de mais quatro ambulâncias.

São duas ambulâncias de transporte de doentes e uma de emergência, adquiridas através do apoio financeiro da Câmara Municipal do Montijo, uma das quais no seguimento da renovação do contrato com a Repsol, referente ao posto de abastecimento de combustível localizado na Avenida de Olivença. A quarta viatura é de emergência médica e teve o patrocínio do INEM.

Quanto aos discursos oficiais, foram marcados por duas linhas mestras: o futuro da associação e o apoio “imprescindível da câmara que, das mais diversas formas, está sempre presente”, tal como referiram Amável Pires, presidente da direção, e Américo Moreira, comandante dos Bombeiros Voluntários do Montijo.

Ambos deixaram, igualmente, palavras de reconhecimento à dedicação e ao empenho dos seus bombeiros, realçando que a instituição precisa do apoio de todos para os novos desafios que a cidade irá enfrentar, numa clara alusão ao novo Aeroporto do Montijo.

O presidente da direção, Amável Pires, referiu, ainda, a necessidade de modernização do parque de viaturas de combate a incêndios e apelou à alteração da taxa de saída da ambulância do INEM, cujo valor pago pelo Estado considera insuficiente para os custos do serviço prestado. Nota, também, para o apelo deixado ao presidente da câmara, para que o mesmo possa interceder junto do Governo relativamente ao apoio para o projeto de modernização do quartel dos Bombeiros.

Em representação da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil esteve o 2.º Comandante do Comando Distrital de Operações de Socorro de Setúbal, Marcelo Lima, que agradeceu o empenho de todos os bombeiros do município e o apoio prestado pela câmara às duas corporações do concelho, referindo-se concretamente ao esforço financeiro do município na constituição das Equipas de Intervenção Permanente.

Nuno Canta, presidente da Câmara Municipal do Montijo, encerrou os discursos oficiais, afirmando que “os bombeiros mantêm um serviço exemplar de emergência e socorro das populações. Lutam pela proteção civil, partem pelos confins do país, integrados no dispositivo de combate a fogos florestais, convictos que estão a cumprir um dever para com os seus concidadãos, afirmam a vontade de resistir às dificuldades e mesmo às intrigas que muitas vezes chegam a estas casas”.

O autarca assegurou, ainda, que “importa valorizar e acautelar a missão dos nossos bombeiros. Sabemos que existem dificuldades e novos riscos e desafios. Importa dignificar, reforçar e ampliar a capacidade das nossas corporações de bombeiros. Nesse sentido, estamos atentos e convictos dos apoios necessários, certos também que é essa a vontade do povo do Montijo. Vamos continuar o investimento, como fizemos hoje, em novas ambulâncias, vamos continuar a valorizar os nossos bombeiros, com equipamentos de proteção individual e melhores instalações”, concluiu.

Ao longo da cerimónia, a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários do Montijo distinguiu vários operacionais da sua corporação pelo trabalho desenvolvido ao longo do ano, assim como as instituições, empresas e outras entidades que apoiam os Bombeiros do Montijo.

AEROPORTO,VERBAS E PROTOCOLO PARA ESCOLAS, HABITAÇÃO SOCIAL

Decisão de Impacte Ambiental final favorável da APA 

ao novo Aeroporto do Montijo

Câmara Municipal do Montijo satisfeita

Presidente da CMM Nuno Canta

“O novo Aeroporto do Montijo será, sem dúvida, um grande investimento e um grande projeto para o futuro do Montijo”, defende presidente da câmara, Nuno Canta. 

O autarca afirmou, ainda que, a decisão da APA, tomada nos termos da lei, assegura as questões ambientais associadas à implementação do novo Aeroporto do Montijo nos terrenos da Base Aérea n. °6, condição que sempre foi exigida pelo município.

A Câmara Municipal do Montijo congratula-se com a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que emitiu, no dia 21 de janeiro 2020, a sua Declaração de Impacte Ambiental (DIA) final ao novo Aeroporto do Montijo. 

Esta posição foi assumida publicamente pelo presidente da câmara, Nuno Canta, na reunião ordinária realizada em 22 de janeiro 2020, no Salão Nobre dos Paços do Concelho. 

“Este é um passo significativo para o arranque do novo Aeroporto do Montijo, um investimento fundamental para o desenvolvimento do nosso concelho e de toda a região de Setúbal, que vai permitir internacionalizar a economia local e regional, potenciar a coesão social e territorial e reduzir as assimetrias existentes entre as duas margens do Tejo”, disse.

O autarca afirmou, ainda que, a decisão da APA, tomada nos termos da lei, assegura as questões ambientais associadas à implementação do novo Aeroporto do Montijo nos terrenos da Base Aérea n. °6, condição que sempre foi exigida pelo município.

Para Nuno Canta, o novo Aeroporto do Montijo assenta numa “visão estratégica para o desenvolvimento do Montijo, da região e do país, garantido o progresso sem colocar em causa os valores ambientais. 

Assenta, igualmente, no princípio da solidariedade territorial, como fator de coesão social, e no princípio da precaução, no respeito pelos valores ambientais e pelos ecossistemas”.

“O novo Aeroporto do Montijo será, sem dúvida, um grande investimento e um grande projeto para o futuro do Montijo”, concluiu o presidente da câmara, Nuno Canta. 

Autarquia transfere verba financeira 

para escolas do concelho

A Câmara Municipal do Montijo aprovou na reunião pública de 22 de janeiro 2020, com os votos a favor do PS e do PSD e os votos contra da CDU, a transferência financeira de 34 mil 357 euros para os agrupamentos de escolas e escola não agrupada do município.

A medida tem como objetivo suportar encargos com serviços externos essenciais ao funcionamento das escolas de 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário do concelho, no período compreendido entre janeiro e abril de 2020.

Desde 1 de janeiro de 2020, que a Câmara Municipal do Montijo é responsável pelos encargos com o fornecimento de serviços externos (eletricidade, água, comunicações, combustíveis, material de escritório, serviços de limpeza e higiene) necessários ao funcionamento normal da Escola D. Pedro Varela, da Escola Básica Integrada do Esteval, da Escola Secundária Poeta Joaquim Serra, da Escola Básica 2+3 de Pegões e da Escola Secundária Jorge Peixinho.

Em abril de 2020, em função da progressiva aquisição direta dos referidos serviços externos pela câmara municipal, será apresentada uma nova proposta de transferência financeira para os meses de maio a agosto.

Recorde-se, que o Município do Montijo aceitou todas as competências transferidas do Estado para os Municípios, ao abrigo da Lei-Quadro da Transferência de Competências para as Autarquias Locais e para as Entidades Intermunicipais (Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto) e demais diplomas sectoriais, como é o caso do Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transferência de competências no domínio da educação.

Protocolo para 

funcionamento provisório da EB Afonsoeiro

Na reunião da Câmara Municipal do Montijo, realizada a 22 de janeiro 2020, foi aprovado por unanimidade um protocolo de colaboração entre o município e o Centro Social de São Pedro do Afonsoeiro, que permite viabilizar uma solução para o funcionamento da Escola Básica do Afonsoeiro, no período de execução das obras de requalificação deste estabelecimento de ensino.

Trata-se de um terreno municipal junto à própria escola, que foi cedido em direito de superfície ao Centro Social de São Pedro do Afonsoeiro. Com este protocolo, a referida instituição autoriza o Município do Montijo a instalar construções modelares, com caráter provisório, para funcionamento das salas de aulas para os alunos da EB Afonsoeiro.

Previsivelmente a obra de requalificação da EB Afonsoeiro terá início no final do verão deste ano e tem um prazo de duração de 360 dias. Num investimento superior a 826 mil euros, a empreitada inclui a construção de um edifício de pré-escolar com quatro salas de aula; a ampliação do refeitório; a remodelação do polidesportivo; a substituição da cobertura e de outros elementos no edifício de Plano Centenário; e a requalificação de todo o espaço de recreio.

Não sendo possível a execução da obra em simultâneo com o funcionamento das aulas, a autarquia considerou que a solução encontrada é a mais viável para os alunos, para as famílias e para a comunidade. Como referiu a vereadora do pelouro da Educação, Maria Clara Silva, a obra de requalificação da EB Afonsoeiro é de grande importância, pois “permite, nos termos da Carta Educativa do Município, terminar os investimentos da rede pré-escolar pública na área do Montijo e Afonsoeiro”.

Reabilitação de habitação social na Caneira

A Câmara Municipal do Montijo concluiu a primeira fase de reabilitação dos edifícios de habitação social do Bairro da Caneira, no Montijo.

Nesta primeira fase, a intervenção centrou-se na beneficiação deste património edificado municipal e incidiu na reparação e conservação dos paramentos e outros elementos exteriores das fachadas dos imóveis, a que se seguirá, numa segunda fase, a beneficiação das coberturas.

A obra resulta de uma candidatura apresentada pelo município ao POR Lisboa 2020, correspondendo a um investimento total de 78.735,74€, com financiamento FEDER (50%) no montante de 39.367,87€.

MONTIJO - Gestão de Resíduos Urbanos- Revisão Tarifário

Tarifas 

do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos

 - revisão do tarifário - tarifas 2020

CONCELHO  MONTIJO

Diário da República n.º 8/2020, Série II de 2020-01-13

 Edital n.º 74/2020

(Parte do Edital publicado)

 A Câmara Municipal Montijo deliberou, em reunião ordinária de 11 de dezembro de 2019, titulada pela proposta n.º 712/2019, aprovar, para o ano 2020, a Revisão do Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos - tarifário aprovado pelo Executivo Municipal em reunião de 24 de outubro de 2018, titulada pela Proposta n.º 333/2018 (Publicado por Edital n.º 220/2018, de 7 de dezembro), vertido na Tabela I do Regulamento de Tarifas e na Tabela de Tarifas (Cfr. artigos 2.º e 4.º) publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 21 de dezembro de 2018, conformado com as recomendações da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), conforme proposta do Executivo Camarário número trezentos e setenta e sete (Publicado por Edital n.º 239/2018, de 21 de dezembro, e no DR, 2.ª série, N.º 23, de 1 de fevereiro), aprovada em sua reunião ordinária de 19 de dezembro de dois mil e dezoito .

Com Dois Anexos : I TABELA ; II TABELA TARIFAS-Alteração.

O recurso aos tarifários sociais previstos nos artigos 46.º a 48.º do Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos fica sujeito à determinação do universo de utilizadores elegíveis bem como à conclusão de estudo prévio de impacto financeiro dado o obrigatório e necessário financiamento autónomo por parte do Município do Montijo.

O Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos ficará disponível na internet, no sítio institucional do Município.

13 de dezembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Nuno Miguel Caramujo Ribeiro Canta.

MONTIJO REUNIÃO DE CÂMARA DE 8 DE JANEIRO DE 2020

1. REPOSIÇÃO 

DOS SERVIÇOS 

DE CARREIRAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO

QUE TINHAM SIDO SUPRIMIDOS

Na reunião de câmara de 8 de janeiro 2020  o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, informou que a empresa Transportes Sul do Tejo (TST) repôs no dia 7 de janeiro 2020, os serviços das carreiras suprimidas que transportam passageiros montijenses entre a cidade de Lisboa e a cidade do Montijo.

Nuno Canta

“Recentemente fomos confrontados com alterações nas carreiras intermunicipais realizadas pela empresa de Transportes Sul do Tejo, S.A. que, à margem da Área Metropolitana de Lisboa (AML), anunciou unilateralmente um conjunto de supressões de horários e de carreiras que afetam a mobilidade dos cidadãos montijenses” informou o presidente.

Nuno Canta referiu que, atenta a esta situação, a Câmara Municipal do Montijo “diligenciou sempre a reversão das supressões junto dos responsáveis, ou seja, da Área Metropolitana de Lisboa e também da empresa de Transportes Sul do Tejo S.A. manifestando a sua disponibilidade para manter uma rede de transportes coletivos articulada e multimodal”.

O vereador Ricardo Bernardes apresentou uma moção, aprovada por unanimidade, onde refere: “de acordo com a informação que dispomos foram repostas as circulações das carreiras 333 e 435 que são as que afetam mais significativamente o concelho do Montijo”.

Ricardo Fernandes

Na moção aprovada pode ler-se que para “além do significativo investimento que faz no Passe Metropolitano e na nova rede de transportes públicos (cerca de 1,3 milhões de euros, o maior esforço financeiro da AML), mesmo no contexto da atual rede e das suas competências, a Câmara Municipal do Montijo, tem feito um trabalho contínuo e persistente na defesa do direito à mobilidade dos cidadãos do Montijo”.

Neste sentido, a Câmara Municipal do Montijo deliberou, em 8 de janeiro de 2020, “exigir à AML que, no exercício das suas competências legais, reponha as restantes carreiras e horários suprimidos”.

2. COBRANÇA E TABELA DE TAXAS 

E TABELA DE TARIFAS

DO MUNICÍPIO DE MONTIJO

(Alteração dos Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas (1) ( e ao Estudo económico financeiro) e ao Regulamento e Tabela de Tarifas (2) ( e ao Estudo económico financeiro ) 

votos contra da CDU e abstenção do PSD

A Câmara Municipal do Montijo deu início ao Procedimento para a alteração dos Regulamento de Cobrança e Tabela de Taxas (1) ( e ao Estudo económico financeiro) e ao Regulamento e Tabela de Tarifas (2)  ( e ao Estudo económico financeiro )para fazer face às novas competências transferidas para o órgão municipal.

 As propostas ( início de Procedimento) foram aprovadas , dia 8 de janeiro 2020, com os votos contra da CDU e a abstenção do PSD, em reunião de câmara.

Ricardo Bernardes explicou que “mercê da aceitação, por parte do município, das novas competências que foram transferidas pelo estado , coloca-se a necessidade da criação de novas  taxas para a prestação desses serviços que não existiam, o que implica uma alteração ao regulamento e tabela de taxas”.

O vereador esclareceu que os serviços transferidos para a autarquia já eram sujeitos a taxas. “Como os municípios vão passar a prestá-los para se puderem financiar têm que criar a taxa. Desaparece a taxa que era paga às entidades do estado central e é criada uma nova taxa que a que tudo indica será de valores equivalentes paga ao município. Não há um acréscimo da carga fiscal nos munícipes/contribuintes”.

O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, sublinhou que a autarquia não tem “taxas e tarifas acima do que são os custos de funcionamento da câmara e esse é o compromisso político que nós temos com os cidadãos”.

“Quando pudemos reduzimos os impostos. Este ano estamos a reduzir o IMI, assim como o fizemos em anos anteriores. O estado para funcionar e prestar um serviço público aos cidadãos tem que ter estes elementos de receita” afirmou Nuno Canta.

A autarquia vai dar início do procedimento realizando um estudo económico financeiro para posteriormente voltar à reunião de câmara com a proposta concreta.
As propostas de alteração aos regulamentos de taxas e tarifas foram aprovadas com os votos favoráveis do PS, os votos contra da CDU e a  abstenção do PSD.
(1)Proposta n.º737/2020 ; (2)Proposta n.º738/2020.