um pacote de medidas
de estímulo económico e social
para minorar e contrariar os impactos socioeconómicos
da COVID-19
nas famílias e empresas do concelho
A Câmara Municipal do Montijo aprovou, em reunião realizada a 1 de abril por videoconferência, um pacote de medidas de estímulo económico e social para minorar e contrariar os impactos socioeconómicos da COVID-19 nas famílias e empresas do concelho.
O pacote de medidas já tinha sido, na generalidade, apresentado publicamente na semana passada e foi, agora, devidamente formalizado, com o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, a revelar que
“a autarquia irá deixar de receber entre 150 a 200 mil euros com as isenções e medidas de apoio socioeconómico constantes da proposta”.
Entre as medidas está o apoio à economia local através da isenção de encargos significativos correspondentes a receita municipal. É disto exemplo a isenção de rendas das casas de habitação social municipal até 30 de junho, numa medida que abrange 458 agregados familiares, num total aproximado de 1200 pessoas.
Também foi concedida a isenção de rendas de concessões municipais ou de contratos de arrendamentos (lojas, cafés, bancas do Mercado Municipal que estão fechadas, entre outros) nos próximos três meses. Foi, igualmente, decidida a isenção de taxas de estacionamento na via pública.
As micros, pequenas, médias empresas e o comércio local, com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros, ficam isentas do pagamento de taxas municipais (publicidade, esplanadas, ocupação do espaço público) nos próximos três meses.
Para lá destas medidas mais concretas, a Câmara Municipal do Montijo decidiu dar continuidade à execução do Plano Municipal de Investimentos, procurando contribuir para a dinamização da economia local, tendo igualmente deliberado a manutenção da política de redução fiscal como forma de apoio às empresas e famílias. A título de exemplo, a aplicação da taxa de 0,38 por cento no Imposto Municipal sobre Imóveis (a taxa máxima permitida por lei é 0,45 por cento), representa uma restituição de 1 581 853,62 de euros aos munícipes.
A proposta aprovada inclui, ainda, a defesa da construção do Novo Aeroporto do Montijo, como forma de alavancar o território, de promover o emprego e o desenvolvimento económico. Este foi o único ponto da proposta que não foi aprovado por unanimidade, tendo os vereadores da CDU votado contra o mesmo.
Recordamos, também, que a autarquia está a implementar outras medidas de apoio social junto dos grupos populacionais mais vulneráveis, em estreita articulação com as juntas de freguesia, as instituições particulares de solidariedade social e a Rede Social Municipal.
Neste âmbito, foi criada e está em funcionamento uma Linha de Apoio Social gratuita para que seja possível levar refeições quentes, medicação ou as compras de supermercado à população, assim como prestar apoio psicológico, entre outras ações.
Para os alunos economicamente carenciados (escalão A da Ação Social Escolar), a autarquia continua a assegurar as refeições escolares e estão, ainda, em funcionamento três escolas básicas para acolhimento dos filhos dos profissionais de saúde, de socorro, segurança e outros serviços essenciais.
Foi, igualmente, reforçada a parceria com todos os atores da área da saúde e da proteção civil. Com o Centro Hospitalar Barreiro Montijo foi protocolado apoio financeiro para a realização de testes ao novo coronavírus, assim como entregue equipamentos de proteção individual (luvas e máscaras). Ao Centro de Saúde do Montijo foram entregues telemóveis para que seja possível fazer o devido acompanhamento diário dos doentes COVID-19 em convalescença domiciliária. Com as instituições de solidariedade social do concelho, que têm valência de lar de idosos e de cuidados continuados, está a ser articulada a realização de testes ao novo coronavírus.
No campo das medidas de contenção e mitigação da COVID-19, a generalidade dos serviços municipais foram encerrados ao público, tendo sido salvaguardada a prestação dos serviços essenciais e a segurança dos trabalhadores municipais que se encontram diariamente na rua a prestar estes mesmos serviços, através da entrega e utilização de equipamentos de proteção individual (máscaras, batas e luvas).
No período antes da ordem do dia e na apresentação desta proposta, o presidente da Câmara Municipal do Montijo deixou palavras de “pesar pelas vítimas da COVID-19, de solidariedade e de agradecimento aos trabalhadores municipais e todos os restantes profissionais que estão na linha da frente no combate a esta pandemia”, acrescentando também uma mensagem de esperança: “é urgente abandonar o medo e continuarmos juntos na luta contra o coronavírus e na defesa do Montijo e dos montijenses”.
166 mil euros
às duas corporações de bombeiros voluntários do concelho
Na reunião de câmara de 1 de abril 2020, a Câmara Municipal do Montijo decidiu, por unanimidade, atribuir 166 mil euros às duas corporações de bombeiros voluntários do concelho.
Aos Bombeiros Voluntários de Canha foi concedida uma verba de 106 mil euros para aquisição de um veículo de combate a incêndios. A viatura destina-se a substituir outra que já está ao serviço da corporação há quase 34 anos. Esta decisão procura dotar, atempadamente, a corporação de um veículo indispensável para a época de fogos florestais, representando um reforço nos meios ao serviço da defesa e salvaguarda das populações.
Por sua vez, os Bombeiros Voluntários do Montijo irão receber 60 mil euros (5 mil euros por mês) para a criação de um Piquete de Prevenção Permanente. Este apoio tem efeitos retroativos a janeiro de 2020 e é realizado através de adenda ao protocolo de colaboração existente entre a instituição e o município. O Piquete de Prevenção Permanente será composto por cinco bombeiros que possam intervir e responder ao socorro às populações no período noturno, feriados e fins de semana.
Estes dois apoios reforçam os meios humanos, materiais e operacionais das corporações de bombeiros voluntários do concelho, numa época em que também estas instituições enfrentam dificuldades na obtenção de receita devido à COVID-19, pois o transporte de doentes não urgentes encontra-se praticamente parado.
A Santa Casa da Misericórdia de Canha
irá receber um apoio financeiro de 70 997 euros
A Santa Casa da Misericórdia de Canha irá receber um apoio financeiro de 70 997 euros da Câmara Municipal do Montijo para realização de obras na Estrutura Residencial para Idosos.
As obras de beneficiação resultam de exigências da Segurança Social e traduzem-se na remodelação do espaço interior da resposta de Estrutura Residencial para Idosos, tendo em vista obedecer a regras de segurança, assim como à redistribuição de espaços para os utentes. Com a intervenção, a Santa Casa de Canha aumenta a capacidade desta resposta, em virtude de alguns quartos passarem a ter três camas e de serem criadas mais duas salas de convívio.
A necessidade deste apoio torna-se ainda mais premente considerando as medidas extremas que a instituição tem vindo a tomar face à COVID-19. Essas medidas, que passam pela domiciliação dos colaboradores na instituição para reduzir o risco de contágio, pelo alargamento de capacidade de camas para apoio ao Serviço Nacional de Saúde e à Segurança Social e ainda por diversas medidas de contenção, justificam-se pelo momento vivido, mas podem agravar a sustentabilidade da instituição.
estão abertas
as escolas EB Caneira, EB Areias e EB 2,3 de Pegões
No âmbito das medidas extraordinárias e de carácter urgente de resposta à situação epidemiológica do novo coronavírus, no concelho do Montijo estão abertas as escolas EB Caneira, EB Areias e EB 2,3 de Pegões, para o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais de saúde, das forças e serviços de segurança e de socorro, das forças armadas, dos trabalhadores dos serviços públicos essenciais, de gestão e manutenção de infraestruturas essenciais, bem como outros serviços essenciais.
O Município do Montijo está, ainda, a assegurar as refeições aos alunos do escalão A da Ação Social Escolar, sempre que as mesmas sejam solicitadas pelo encarregado de educação.
