quarta-feira, 2 de junho de 2021

VISITAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MONTIJO ÀS FREGUESIAS

 O périplo do Executivo municipal do Partido Socialista 

pelas freguesias do concelho do Montijo

entre 5 de maio e 31 de maio de 2021 

José Caria

1.   O périplo do Executivo municipal do Partido Socialista pelas freguesias do concelho, em 2021, iniciou-se, a 5 de maio de 2021 em Canha e terminou a 31 de maio de 2021 na Atalaia e Alto Estanqueiro/Jardia.

1. 1.  A iniciativa visou :

a) aprofundar o conhecimento das necessidades locais, através da auscultação a autarcas das juntas e munícipes da Cinco Freguesias e Uniões de Freguesias do concelho.

b) Questões relacionadas com o investimento público de proximidade programado, que assume um papel preponderante e permitirá contribuir, em contraciclo, para salvar empregos, empresas e vidas.

c) Dar particular atenção às questões relacionadas com a preparação do concelho para o período pós covid-19, o investimento público em execução e o previsto para cada freguesia.

1.2.  Em Canha, a 5 de maio de 2021, a visita iniciou-se com uma reunião na sede da junta, com o executivo da freguesia, liderado por Armando Piteira, a dar nota das suas principais preocupações e, também das inquietações apresentadas pelos fregueses, junto da junta, nomeadamente: a conclusão dos trabalhos na Escola Básica de Canha, a conclusão da obra no Largo da feira, a urgente reparação da Ponte da Espadaneira, a sugestão de construção de um jardim envolvente à Biblioteca e a necessidade de reparações em várias estradas da freguesia.


Em resposta às questões colocadas pelo executivo da junta, o presidente da câmara informou
que “já foi lançado o concurso para a obra da Estrada 533” e esclareceu que “no decorrer da próxima semana, a niveladora estará em Canha”, para dar início aos trabalhos de reparação das estradas.

Ao longo do dia o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, e os vereadores Maria Clara Silva, Sara Ferreira e José Manuel dos Santos visitaram obras desenvolvidas com apoios da Câmara Municipal do Montijo, bem como, obras a efetuar ainda no decorrer deste mandato.

O executivo da câmara visitou a obra de construção do edifício dos serviços operacionais, a ser utilizado no apoio aos trabalhadores e na recolha de várias máquinas e equipamentos. A obra, a cargo da junta de freguesia, conta com a comparticipação financeira da autarquia no valor de 50 mil euros, e tem um investimento global de cerca de 120 mil euros.


No quartel dos Bombeiros Voluntários de Canha, o executivo teve oportunidade de verificar a recuperação e pintura do quartel, efetuada com apoio financeiro da câmara bem como o espaço a pavimentar no largo envolvente ao quartel.

O presidente e os vereadores visitaram, também, as obras a realizar no âmbito do compromisso assumido pela câmara municipal de desenvolver nas estradas rurais, como a Estrada do Peixe, a Estrada dos Guerreiros e as ruas dos Foros do Carrapatal.


Aquando da deslocação à Ribeira de Canha
visitaram, igualmente, a ETAR, a Ponte da Espadaneira e o Pontão recuperado na Estrada 251. A ETAR de Canha comporta uma melhoria ambiental significativa para a freguesia, possibilitando a despoluição da Ribeira de Canha e promovendo a qualidade de vida da população.

A conclusão dos trabalhos na Escola Básica de Canha, assim como da obra no Largo da Feira, foram algumas das preocupações elencadas pelo presidente de Junta que alertou  o executivo municipal para a urgente reparação da Ponte da Espadaneira. O presidente da junta sugeriu a construção de um jardim envolvente à biblioteca e apontou a necessidade de reparações em várias estradas da freguesia.

1.3.   O Executivo  socialista da Câmara Municipal do Montijo visitou, em  7 de maio de 2021,  a Freguesia de Sarilhos Grandes .

No dia 7 de maio de 2021, o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, acompanhado pela vice-presidente e vereadores, estiveram na freguesia de Sarilhos Grandes no âmbito do ciclo de visitas às juntas e Uniões de Freguesia do concelho.

Na reunião na Junta de Freguesia foram abordados, com o Presidente da Junta,entre outros temas, a aquisição do edifício junto à igreja de Sarilhos Grandes, com o propósito de construir a futura sede da Junta de freguesia, a abertura de procedimento concursal para cantoneiros de limpeza de forma a reforçar a capacidade de higiene e limpeza pública da freguesia.




Em Sarilhos Grandes,
o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, a vice-presidente Maria Clara Silva, a vereadora Sara Ferreira e o vereador José Manuel dos Santos acompanhados pelo presidente da junta de freguesia, Fernando Raimundo Machado visitaram locais que expressam a melhoria de infraestruturas realizadas com apoios da autarquia, como é o caso dos espaços de jogo e recreio inaugurados no dia, nomeadamente, o Jardim de Infância de Sarilhos Grandes, o da Lançada, o da Rua D. Nuno Álvares Pereira, o da EB1 de Sarilhos Grandes e o Jardim do Triângulo.

No decurso da visita o executivo visitou locais de obras a efetuar, nomeadamente a Estrada dos 4 Marcos cujo concurso público está a desenvolver-se, a ligação da Rua do Povo à EN11, a recuperação do Coreto de Sarilhos e locais cujos melhoramentos estão programados como é o caso da Estrada de Malpique (3.ª fase), o Passeio da Broega (3.ª fase), a Rua Pinhal do Gancho e o Jardim na Urbanização do Corte das Pereiras, entre outros.

A Academia Sénior de Sarilhos Grandes recentemente criada, recebeu também a visita do executivo municipal. As técnicas responsáveis pelo projeto apresentaram o programa de reabertura das atividades presenciais.


O Presidente da Câmara Municipal do Montijo e os vereadores tiveram, ainda, oportunidade de observar a evolução dos trabalhos de requalificação do complexo desportivo do Juventude Futebol Clube Sarilhense, nomeadamente as obras do campo de relvado sintético, a requalificação dos balneários, do campo de paddel e do polidesportivo de futebol de 5. O executivo municipal visitou também, as obras, em curso, do alojamento dos anteriores inquilinos de forma a dignificar a habitação dos mesmos.

EM PEGÕES a 14 MAIO DE 2021

1.4.  A gestão socialista da Câmara Municipal do Montijo prosseguiu , em 14 de maio de 2021 (uma sexta feira) , em Pegões, o périplo que efectuou pelas freguesias do concelho.

Foram feitas visitas em conjunto com o executivo da junta da União das Freguesias de Pegões a vários pontos das freguesias. Foram abordados temas relacionados com o espaço público e a melhoria de infra-estruturas.

A fossa colectiva de Pegões, a Urbanização de Santo Isidro Garden, as ruas do centro da localidade, a escultura da rotunda de Pegões, o parque desportivo e o recinto das Festas Populares, e as avenidas de Santo Isidro e da Liberdade foram abordados pelos autarcas.

1.5.   Visita às Freguesias de Montijo e Afonsoeiro ( 20 maio e 28 maio 2021) :

No âmbito do ciclo de visitas, do executivo da Câmara Municipal do Montijo, às freguesias e uniões de freguesias do concelho, realizou-se, dia 20 de maio 2021, o primeiro dia da visita do executivo municipal à União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro.

A visita começou com uma reunião do executivo municipal com o executivo da freguesia, liderado por Fernando Caria, onde foram levantados os principais problemas e desafios da cidade do Montijo e onde foram apresentadas as questões apresentadas pelos cidadãos junto da junta de freguesia.

Ao longo do dia, o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, e os vereadores Maria Clara Silva, Sara Ferreira e José Manuel dos Santos, acompanhados do executivo da freguesia, deslocaram-se aos bairros do Saldanha, Moinho de Vento, Liberdade, Esteval, Borralhal, Caneira e aos bairros do núcleo histórico da cidade para verificar as obras em curso e as intervenções necessárias à melhoria da qualidade de vida dos montijenses.

Nesse percurso visitou-se a horta social da Quinta do Saldanha, que utiliza o método da permacultura para a produção hortícola dentro da cidade, o terreno da futura localização do parque canino, o Jardim Inclinado da Rua Miguel Pais, as obras de requalificação urbana da Praça 1.º Maio, a Praceta das Flores e o parque infantil da Janelas do Parque.

Os autarcas estiveram também no Largo da Feira, na Avenida dos Pescadores (onde está em estudo o possível calcetamento da placa central), no Centro de Vacinação em Massa e nos terrenos municipais do Penas onde será construído o futuro estádio municipal.

Foi ainda visitada a pintura da empena dos prédios sociais do Bairro do Esteval, pela artista Tamara Alves, no âmbito do Mural 18.


No decorrer da visita houve oportunidade de visitar obras entretanto desenvolvidas e concluídas e proceder a algumas inaugurações entre as quais se destacam a inauguração da obra de Reabilitação da Escola EB n.º 3 Luís de Camões e a Inauguração da obra pública da Quinta do Pátio de água.

As obras da Escola Básica Luís de Camões visaram uma reabilitação profunda de toda a escola e do edifício do plano centenário incluindo a substituição da caixilharia dos vãos exteriores, a remodelação da cobertura, as pinturas de paredes interiores e exteriores, a renovação das instalações sanitárias, a requalificação dos espaços exteriores (recreio) com pavimentação em pavê, a construção do polidesportivo, a instalação de um novo parque infantil em piso flexível, a reformulação das acessibilidades, a montagem de um sistema de geração de energia elétrica através de painéis fotovoltaicos e, ainda, a instalação de um sistema solar de aquecimento de águas sanitárias para utilização no refeitório escolar. Estas intervenções foram realizadas no âmbito de uma candidatura apresentada ao POR Lisboa 2020 “Reabilitação da Escola EB n.º 3 Luís de Camões”, que integra o Pacto para o Desenvolvimento e Coesão Territorial da Área Metropolitana de Lisboa (PDCT-AML), correspondendo a um investimento total de 196.619,94€ e financiamento FEDER (50%) de 98 309,97€.

A obra pública do conjunto urbano constituído pela Casa e Ermida de Santo António, na Quinta do Pátio de Água contemplou a manutenção e isolamento de toda a cobertura do edifício, a pintura e isolamento das paredes do mesmo e substituição e reparação de janelas e portas do edifício.


Foi ainda melhorada a cobertura da Ermida de Santo António e a pintura das paredes exteriores.

A intervenção, que pretende manter e reabilitar um dos patrimónios culturais mais valiosos da cidade, foi adjudicada pelo valor de 87.979,30€.

Este novo investimento sucedeu à primeira fase de intervenção, executada em 2017 naquele património classificado como Imóvel de Interesse público, em que o interior da Ermida foi reabilitado.

Estas intervenções no património monumental de propriedade do Município totalizam um investimento global realizado no montante de 246.847,00€ que, pela aprovação de uma candidatura apresentada ao POR Lisboa 2020, no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU/PARU) de Montijo, beneficia de cofinanciamento, pelo Fundo FEDER, no valor de 167.413,15€.

No dia 28 de maio 2021,continuou a visita mais focada na zona do Afonsoeiro e Bairro do Areias, onde foram visitados, entre outros locais, as Colinas do Oriente, o Bairro do Areias, a Avenida Pedro Nunes, jardim e parque infantil da Praça da Paz, bem como obras em desenvolvimento.


O segundo dia da visita do executivo à União das Freguesias do Montijo e Afonsoeiro decorreu, no dia 28 de maio, na zona do Areias e Afonsoeiro e permitiu avaliar em proximidade os diferentes problemas que existem nos diferentes bairros.


Na visita, que envolveu a Associação de Moradores do Bairro Colinas do Oriente, verificou-se a Avenida Rainha Santa Isabel e a Praça da Liberdade, a qualidade do espaço público, a reabilitação do parque infantil, que já está a concurso, e o cruzamento de Avenida Rainha Santa Isabel com a Rua Leitão de Barros.

No Afonsoeiro a visita passou pelo parque infantil e Praça da Paz, pelo Bairro Social da Bela Vista, onde se verificaram questões de conflito de estacionamento bem como a questão das árvores existentes.

O executivo municipal, acompanhado pelo executivo da junta, visitou os equipamentos desportivos da freguesia como o polidesportivo, que a Câmara Municipal do Montijo pretende adquirir ao Centro Social São Pedro, e a obra do campo de futebol do Bairro do Afonsoeiro, que será a casa desportiva do Estrela Futebol Clube Afonsoeirense.


Por fim, o executivo visitou o Bairro do Charqueirão onde se avaliou a pavimentação da Rua da Azinheira, os problemas de sinalização de trânsito e reparação de pavimentos.

No decorrer da visita houve ainda oportunidade de inaugurar o Parque da Rua do Trabalhador Corticeiro que foi totalmente renovado, com a colocação de um novo piso flexível emborrachado, com novos equipamentos infantis e ainda com equipamento para exercício dos mais idosos.

1.6. Visita à União das Freguesias da Atalaia e Alto-Estanqueiro Jardia


No âmbito do ciclo de visitas do executivo da Câmara Municipal do Montijo, às freguesias e uniões de freguesias do concelho, realizou-se, dia 31 de maio 2021, a visita à União das Freguesias da Atalaia e Alto-Estanqueiro Jardia. A última das visitas ficou marcada pela inauguração de diversos parques infantis. 

A visita começou com uma reunião entre o executivo municipal e o da freguesia, onde foram avaliadas necessidades e dificuldades. O presidente da câmara, Nuno Canta, assegurou apoiar a junta de freguesia “na aquisição de uma carrinha de nove lugares para transporte de crianças e idosos/as”, bem como nas “obras de restauração do edifício da Junta de Freguesia na Atalaia, nomeadamente, na substituição da cobertura, assim como, na pintura externa e interna”.

A situação de várias estradas rurais da freguesia, como a Estrada do Pinheiro, cujo concurso público está a decorrer( 31 maio 2021) e a recuperação do caminho 1026, tendo em conta a situação das valas e a sua estabilidade, foram questões desenvolvidas neste encontro.

Os executivos, da câmara e da junta, abordaram ainda outros assuntos como a Estrada da Labreca, na Atalaia, onde é necessária “uma intervenção para eliminação dos perigos, provocados pelo afloramento das raízes dos pinheiros, tal como foi feito, no caminho 1124 que hoje inauguramos. A obra está adjudicada e vai começar em breve ( 31 maio 2021)“, afiançou o presidente da câmara.

A necessidade de melhorar o recreio da Escola Básica da Atalaia, com novos brinquedos e piso flexível, foi outra das questões abordadas, assim como a limpeza urbana dos bairros da freguesia. A questão da pintura dos Pórticos do Bairro do Lucas também foi colocada.  

Na parte da manhã do dia 31 de maio de 2021 os executivos da Junta e da Câmara visitaram vários locais, na Atalaia, entre outros, o Parque de Merendas, a Escola Básica Novos Trilhos, o Museu Agrícola da Atalaia, a praça do Cruzeiro, os parques infantis no Bairro do Cruzeiro e o da Cooperativa Agrícola, bem como o Chafariz, que está a ser alvo ( 31 maio 2021) de intervenção de limpeza e de pintura.


Da parte da tarde, foram visitados vários locais na zona do Alto Estanqueiro e Jardia, nomeadamente: o Bairro do Lucas, o Bairro das Carvalhas e o Bairro da Boa Esperança, a Academia Sénior da freguesia, o Caminho Municipal 1026, a ciclovia, o terreno do futuro parque infantil da Jardia, a Estrada Municipal 1124, a Rua do Pinheiro, asfaltada pela autarquia e as ruas dos Gaviões, dos Verdelhões e a da Cegonha, que serão as próximas a serem intervencionadas no Bairro Miranda. 



sexta-feira, 30 de abril de 2021

Câmara Montijo - reunião do dia 28 de abril de 2021

 Apoios 

na reunião do dia 28 de abril de 2021

Juventude Futebol Clube Sarilhense

Casa do Povo de Canha




O Juventude Sarilhense está a construir um relvado sintético e o projecto engloba ainda a requalificação dos balneários, um campo de paddel e um polidesportivo de futebol de 5. O  Município  apoiou o projecto com 150 mil euros.

Mais de 57 mil euros é o valor total das isenções de taxas urbanísticas que a Câmara Municipal do Montijo decidiu, na reunião do dia 28 de abril de 2021, atribuir às construções de um novo lar da Casa do Povo em Canha e à ampliação do complexo desportivo do Juventude Futebol Clube Sarilhense.

A isenção de maior montante, na ordem dos 41 mil e 951 euros, reporta-se ao pedido de licenciamento da Casa do Povo para a construção de um edifício “destinado a estrutura residencial para pessoas idosas, com centro de dia e apoio domiciliário” ( com votos favoráveis de PS e CDU, e abstenção do PSD).


A isenção atribuída ao Juventude Sarilhense, é no no valor de 15 mil e 737 euros, face também a um pedido de licenciamento – que visa a legalização e ampliação das edificações existentes do complexo desportivo do clube ( votos a favor de PS e CDU , e voto contra do PSD).

As Isenções surgem na sequência do que, afirmou o Presidente Nuno Canta na reunião, “É uma estratégia que o município adopta, não só no caso das instituições particulares de solidariedade social, mas também ao movimento associativo desportivo e cultural, quando entendem construir, em terreno municipal ou não, no sentido de melhorarem as suas condições estruturais”.



Isenção das rendas das concessões municipais 


Na continuidade das medidas de apoio à economia local, a Câmara Municipal do Montijo renovou a isenção das rendas das concessões municipais no mês de abril e aprovou a redução de 50% do valor da renda nos meses de maio, junho e julho de 2021.

A proposta, aprovada em reunião de câmara de 28 de abril, integra um vasto pacote de medidas de estímulo económico e social anteriormente aprovado com a finalidade de minorar e contrariar os impactos socioeconómicos da COVID-19 nas famílias e empresas do concelho.

Na reunião de câmara de 20 de janeiro, a câmara tinha já aprovado um novo Pacote de Medidas de Estímulo Económico e Social que incluía, entre outras, a isenção de taxas municipais de pagamento mensal ou anual (publicidade, esplanadas, ocupação do espaço público publicidade em taxis...) a micro, pequenas e médias empresas e comércio local, com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros, durante o ano de 2021 e a supressão por três meses das rendas das concessões municipais.


Montijo assinalou o 47.º Aniversário do 25 de Abril

 



                             Montijo assinalou                      

              o 47.º Aniversário do 25 de Abril             


A Câmara Municipal do Montijo assinalou o 47.º Aniversário do 25 de Abril com três iniciativas: o concerto com Vitorino no Cinema-Teatro Joaquim d’Almeida, a inauguração da escultura pública “Monumento à Liberdade” e a sessão comemorativa, transmitida no Facebook da autarquia, com as intervenções do presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, da presidente da Assembleia Municipal, Catarina Marcelino e dos representantes dos partidos políticos com assento na Assembleia Municipal.

As comemorações iniciaram-se com o espetáculo de Vitorino, no Cinema-Teatro Joaquim d'Almeida. No espetáculo comemorativo, o cantor fez uma viagem pelas suas canções mais marcantes como "Menina estás à janela" ou "Queda do Império". Vitorino interpretou também canções do grande mestre da música contemporânea portuguesa, Zeca Afonso.

A manhã do dia 25 de abril iniciou-se com a inauguração da escultura pública "Monumento à Liberdade", da autoria do artista Pedro Moreno Ramos, na Praça da Liberdade, nas Colinas do Oriente.
O presidente da Câmara Municipal ao Montijo, Nuno Canta, destacou que "a estátua de homenagem à liberdade é, para o povo montijense, a mais sólida garantia que o espírito do 25 de Abril está vivo e continua a transportar as aspirações de progresso e modernidade do nosso povo".

O autarca felicitou o autor da peça, Pedro Moreno Ramos, "pelo seu contributo para as artes e para o ideário do 25 de Abril" realçando que o Monumento à Liberdade honra "todos aqueles que lutam pela Liberdade, Fraternidade e Igualdade entre os Homens".

A sessão comemorativa, transmitida no Facebook da autarquia, contou com as intervenções do presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, da presidente da Assembleia Municipal, Catarina Marcelino e dos representantes dos partidos políticos com assento na Assembleia Municipal.
O presidente da câmara salientou que o “25 de Abril também nos deu o poder democrático local, a eleição livre e local dos representantes das populações, em cada freguesia, em cada município.”. O autarca defendeu que “é consensual que o poder local democrático deu resposta aos problemas e aspirações dos cidadãos” e que “temos hoje uma autarquia mais alinhada com o sentir dos montijenses e um concelho mais consciente das suas verdadeiras oportunidades. Somos, hoje, um município preparado para novos desafios pelo investimento e pelo emprego.”

A presidente da assembleia, começou por agradecer “àqueles que estiveram e estão na linha da frente: ao setor da saúde, ao setor social, à Proteção Civil, aos trabalhadores do município, muito em particular à higiene urbana e aos trabalhadores das águas e saneamento, às juntas de freguesia e aos seus trabalhadores e ao nosso tecido empresarial. Aos patrões e trabalhadores porque têm sido resilientes, têm tido capacidade de inovação e resistência para manter o emprego e economia a funcionar.”

Na sua intervenção Catarina Marcelino realçou que o 47.º aniversário do 25 de Abril congrega “aquilo que é pensarmos e concentrarmo-nos no futuro. No futuro depois da pandemia, no futuro das novas gerações, no futuro do nosso concelho, no futuro da nossa comunidade.”.

A sessão contou, ainda, com as intervenções dos representantes dos partidos políticos com assento na Assembleia Municipal, nomeadamente, António Loureiro (CDS-PP), Ricardo Caçoila (BE), Mara Cacheirinha (PSD), Ana Baliza (PCP), e Emanuel Martins (PS).


quinta-feira, 15 de abril de 2021

REUNIÃO DA CÂMARA DO MONTIJO no dia 14 de abril de 2021

 Módulos para a Escola Básica D. Pedro Varela no Montijo

até à conclusão da empreitada definitiva 

da construção de salas de aula em betão armado


A Câmara Municipal do Montijo aprovou, por unanimidade, na reunião do dia 14 de abril de 2021, a autorização para a assunção de compromisso plurianual relativo à celebração do contrato de aluguer de módulos para a Escola Básica D. Pedro Varela.


A Câmara Municipal do Montijo aprovou, por unanimidade, na reunião do dia 14 de abril de 2021, a autorização para a assunção de compromisso plurianual relativo à celebração do contrato de aluguer de módulos para a Escola Básica D. Pedro Varela.

A autarquia assumiu recentemente a gestão da escola por via do processo de descentralização de competências da administração central.

Os pavilhões de madeira da EB D. Pedro Varela, encontram-se num estado avançado de degradação devido ao elevado número de anos dos mesmos, pondo em causa o conforto térmico e acústico dos alunos e docentes, e inclusivamente a sua própria segurança.

Estes novos elementos são essenciais para o bom funcionamento do serviço a prestar, pelo período necessário até à conclusão da empreitada definitiva da construção de salas de aula em betão armado, garantindo o conforto térmico, acústico e garantindo igualmente a segurança necessária.


O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, destacou que “a escola pública tem sido uma prioridade do executivo socialista” e defendeu a resolução desta situação como “prioridade imediata”.

Desde que a EB D. Pedro Varela foi assumida como responsabilidade municipal foram já remodeladas todas as áreas de alimentação dos alunos, incluindo cozinha, refeitório e bar de alunos.

O contrato de aluguer de módulos climatizados para a Escola EB D. Pedro Varela, pelo período de 24 meses, corresponde a um valor estimado de 435.882,97€ e, devido ao valor de abertura do procedimento, carece de autorização da Assembleia Municipal.

Instalação de dois parques caninos

em Montijo

A Câmara Municipal do Montijo aprovou a atribuição do montante de 75.270,56€ à União das Freguesias do Montijo e Afonsoeiro para a instalação de dois parques caninos, na reunião de câmara de 14 de abril de 2021.

Os parques caninos vão localizar-se na zona do Bairro do Saldanha e na Praça dos Descobrimentos, na zona do Afonsoeiro/Alto das Vinhas Grandes. A União das Freguesias do Montijo e Afonsoeiro vai assegurar a manutenção destes espaços.

A pensar no bem-estar animal, estes equipamentos, permitem a interação responsável entre pessoas e animais, num espaço público, vedado e ao ar livre. Os espaços, em questão, vão contar com obstáculos para a realização de atividades lúdicas, aprendizagem e obediência, zonas para saciar a sede, pontos de água para higienização, casas de banho para cães, pontos de recolha de dejetos e zonas sombreadas.

É pretensão da autarquia e da União das freguesias que estes parques possam, por um lado, oferecer à população que tem animais de companhia, em particular cães, um espaço próprio para o lazer dos seus animais e, por outro lado, minimizar o impacto negativo de situações que se verificam, como a proliferação de dejetos caninos em espaços públicos.

A proposta, aprovada, por unanimidade, segue agora para deliberação da Assembleia Municipal.

Recolha e transporte de Resíduo Sólidos Urbanos

A Câmara Municipal do Montijo aprovou, na reunião de câmara, realizada a 14 de abril de 2021, a autorização prévia para assunção de compromisso plurianual, relativo à celebração do contrato “Aquisição de serviço de recolha e transporte de RSU, manutenção e lavagem de contentores nas freguesias da zona este do concelho de Montijo”.

O serviço de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos, tem caráter prioritário de modo a evitar o incómodo e/ou perigo de insalubridade para os munícipes e tem de ser efetuado com a periodicidade adequada.


O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, esclareceu que “devido à circunstância territorial excecional do concelho, que tem duas áreas completamente separadas por 20 quilómetros, e aos custos associados à prestação deste serviço, a câmara optou pela concessão deste serviço a privados”.

A celebração do contrato “Aquisição de serviço de recolha e transporte de RSU, manutenção e lavagem de contentores nas freguesias da zona este do concelho de Montijo”, pelo período de 2 anos, corresponde a um valor estimado de 428.040€, e carece, agora, de aprovação por parte da Assembleia Municipal.
A proposta foi aprovada por maioria, com votos favoráveis do PS e do PSD e votos contra da CDU.

“Projeto SAND - Sarilhos Grandes entre Dois Mundos,
 estudo arqueológico, arqueológico e bio antropológico 
de uma população ribeirinha” 

Foi aprovada, na reunião de câmara de 14 de abril de 2021, a terceira adenda ao protocolo de colaboração, celebrado entre o município do Montijo e a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências de Tecnologia (assinado em junho de 2019), no âmbito do “Projeto SAND - Sarilhos Grandes entre Dois Mundos, estudo arqueológico, arqueológico e bio antropológico de uma população ribeirinha.” que prevê a extensão do prazo protocolado até ao final do ano e um apoio financeiro no valor de 30.444,11€.

Recorde-se que a primeira adenda ao protocolo foi celebrada em fevereiro de 2020 e prendeu-se com a reformulação das datas e a reprogramação dos trabalhos. A segunda adenda, a 10 de julho esteve diretamente relacionada com as condicionantes impostas pela pandemia, que obrigaram à alteração das datas do Campo Escola de arqueologia e antropologia que incidiu no interior da Ermida de Nossa Senhora da Piedade e na necrópole medieval/moderna da Igreja de S. Jorge.

Na reunião de câmara, o presidente da Câmara Municipal do Montijo Nuno Canta, esclareceu que “há necessidade de voltar a deslocar o prazo do protocolo até ao final do ano por dificuldades impostas pela COVID 19” sublinhando que o apoio requerido pela Universidade para além do inicialmente previsto é justificado por duas razões: “a primeira prende-se com o numero de vestígios osteológicos humanos encontrados ser superior ao previsto (cerca de 200 indivíduos) e a segunda razão prende-se com a necessidade de prolongar a contratação dos bolseiros afetos a este projeto”.
A proposta foi aprovada com os votos a favor do PS e da CDU e a abstenção do PSD.


terça-feira, 6 de abril de 2021

REUNIÃO DA CÂMARA DO MONTIJO NO DIA 31 MARÇO DE 2021

 


Na Sessão da Câmara municipal do Montijo do dia 31 de março de 2021 o Presidente da Câmara, eng.º Nuno Canta, fez uma DECLARAÇÃO sobre o arquivamento de uma queixa-crime por parte do Tribunal Administrativo de Almada.











sexta-feira, 19 de março de 2021

reunião da Câmara Municipal em 17 março 2021

                                BOMBEIROS DO MONTIJO



A Câmara Municipal do Montijo aprovou, por unanimidade, na reunião de câmara, de 17 de março de 2021, a atribuição de uma verba de aproximadamente 8 mil euros à Associação dos Bombeiros Voluntários do Montijo.

O valor destina-se a fazer face aos encargos suportados com as refeições diárias fornecidas aos bombeiros voluntários que têm vindo a assegurar os turnos de funcionamento do corpo de bombeiros, desde o dia 16 de janeiro e até 1 de março de 2021.

Na mesma reunião foi ainda aprovado o apoio em espécie com o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual às corporações de bombeiros do concelho. Aos Bombeiros Voluntários do Montijo são atribuídas 7000 máscaras Tipo 2, 10000 máscaras FFP2/KN95, 10000 luvas de nitrilo, 4000 batas descartáveis, 5000 fatos descartáveis, 2000 cogulas descartáveis e 4000 cobre botas.

comerciantes

isenção de três meses de taxas municipais de ocupação

Os comerciantes titulares do direito de ocupação das lojas que se encontram encerradas no Mercado Municipal, e do Minimercado da Caneira, têm isenção de três meses de taxas municipais de ocupação desde que apresentem um requerimento à autarquia.

A medida que  foi aprovada, por unanimidade, na reunião de câmara de 17 de março de 2021, pretende apoiar os comerciantes cujas lojas se encontram encerradas, em resultado das medidas decretadas pelo Governo no âmbito do combate à pandemia COVID-19 encontrando-se impedidos de arrecadar a receita que lhes permitiria fazer face aos encargos como é o caso das taxas municipais mensais.

Neste contexto, a Câmara Municipal e no quadro das responsabilidades municipais aprovou apoiar estes comerciantes através da isenção de três meses de taxas municipais de ocupação já vencidas e a que se venha a vencer relativas aos meses de fevereiro, março e abril de 2021, correspondente a três rendas.

Este é mais um apoio que reforça as medidas de apoio económico e social que a câmara tem adotado no sentido de apoiar as famílias mais vulneráveis e as empresas do concelho de forma a minorar e contrariar os impactos socioeconómicos da COVID-19.


BOMBEIROS DE CANHA


Foi também  aprovada na reunião de câmara, de 17 de março de 2021, a atribuição de um valor de 62 mil euros, à Associação dos Bombeiros Voluntários de Canha, para a aquisição de um veículo destinado a ambulância de socorro.

O apoio, justificado pelo elevado número de quilómetros que registam os veículos da mesma natureza que esta corporação tem ao serviço, representa um reforço muito importante nos meios ao serviço da assistência às populações e aos doentes, das freguesias mais distantes da sede do concelho do Montijo.

Na mesma reunião foi ainda aprovado o apoio em espécie com o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual às corporações de bombeiros do concelho. Aos Bombeiros Voluntários de Canha são atribuídas 5000 máscaras Tipo 2, 2000 máscaras FFP2/KN95, 5000 luvas de nitrilo, 1000 batas descartáveis, 2500 fatos descartáveis, 1000 cogulas descartáveis e 2000 cobre botas.

Estes apoios assentam na política ativa da autarquia ao longo dos últimos anos, apostando no apoio aos agentes de proteção civil do concelho, em particular aos bombeiros, através do reforço financeiro dos protocolos de cooperação, do financiamento das equipas de intervenção permanentes e de diversos apoios financeiros para aquisição de viaturas e ambulâncias. As propostas foram aprovadas por unanimidade.

Banco Alimentar Contra a Fome 

A Câmara Municipal do Montijo aprovou a atribuição de cinco mil euros ao Banco Alimentar Contra a Fome de Setúbal na reunião de câmara de 17 de março de 2021.


O vereador José Manuel Santos referiu que “o Banco Alimentar apoiou, o ano passado, um total de 390 mil pessoas no país, um número revelador das carências alimentares dos portugueses”.

Atendendo ao reforço necessário “quer de pessoal quer de despesas inerentes à operacionalização do transporte, armazenamento e conservação de produtos alimentares a autarquia decidiu reforçar o apoio em mais mil euros que o ano passado (4 mil euros), ou seja, em cinco mil euros”.

Um apoio especialmente relevante, neste momento, face ao aumento do número de instituições/pessoas que precisam de apoio alimentar, em resultado da situação excecional provocada pela pandemia COVID 19.

Este é mais um apoio que reforça as medidas de apoio económico e social que a câmara tem adotado no sentido de apoiar as famílias mais vulneráveis e as empresas do concelho de forma a minorar e contrariar os impactos socioeconómicos da COVID-19. A proposta foi aprovada por unanimidade.

quarta-feira, 10 de março de 2021

A LEGALIDADE DOS LOTEAMENTOS


A legalidade dos loteamentos I-18/01 e I-37/07

localizados no Corte do Catorze, no Bairro do Esteval, Montijo



Em 03 de março de 2021 a Presidência divulgou uma INFORMAÇÃO  " A legalidade dos loteamentos I-18/01 e I-37/07 " ( lida pelo Presidente de Câmara, eng.º Nuno Canta, na Sessão de Câmara de 3 de março de 2021 e divulgada também em Vídeo) :

A legalidade dos loteamentos I-18/01 e I-37/07

localizados no Corte do Catorze, no Bairro do Esteval, Montijo

A presente informação reúne os documentos mais significativos que comprovam a legalidade dos processos de loteamento I-18/01 e I-37/07.

INFORMAÇÃO PRESTADA AOS VEREADORES E MUNÍCIPES 

PELO PRESIDENTE DE CÂMARA

Senhoras e Senhores Vereadores,


Na última reunião de câmara, o senhor Vereador da oposição, João Afonso, fruto da sua mania de omitir informação e de usar seletivamente frases descontextualizadas nos meios e nas redes sociais, pretendeu criar novas suspeições contra o Presidente da Câmara e os serviços de urbanismo.

No exercício do direito de consulta dos processos municipais, a oposição aproveitou uma informação interna reservada produzida por um técnico municipal, relativa a dois processos de loteamento contíguos, o processo I-18/01 e o processo I-37/07, localizados no Corte do Catorze, no Bairro do Esteval, para colocar em causa a legalidade da tomada de decisão técnica e política.

Ora, essa suspeição é inadmissível, porque a oposição não desconhece que os documentos presentes nos processos de loteamento em causa cumprem rigorosamente o estatuído no Regulamento do Plano Diretor Municipal de Montijo e nas respetivas cartas de ordenamento, de condicionantes e de áreas urbanas, aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros N.º 15/97, de 1 de fevereiro, publicada no Diário da República I Série-B, N.º27, de 1 de fevereiro de 1997, considerando que os autarcas da oposição consultaram os respetivos processos no passado dia 2 de fevereiro, por requerimento de 22 de janeiro deste ano.

Aliás, está por esclarecer a relação evidente entre a data de 21 de janeiro, data da informação interna reservada produzida pelo técnico municipal, e a data de 22 de janeiro, data da entrada do requerimento da oposição para a consulta presencial dos processos I-18/01 e I-37/07.

Uma vez mais, a oposição usa a má-fé política e a desonestidade intelectual para atentar contra a honra e a dignidade das pessoas, sempre com insinuações, sempre com suspeições, para fazer crer  aos mais desatentos que está a dizer a verdade, quando os documentos que consultou nos processos provam que está a mentir.

A oposição nesta Câmara já tentou de várias formas bloquear as decisões municipais, desde o voto contra os orçamentos municipais, contra ambulâncias para os Bombeiros, contra as atas da câmara, até a apresentação de queixas-crime infundadas e injustificadas no Ministério Público, e agora, por desespero político, lamentavelmente, usa os funcionários públicos municipais na luta política, todos os meios servem para alcançar os fins, manter a perseguição ao poder democraticamente eleito pela maioria do povo montijense.

Reafirmamos nesta câmara que, as falsidades fabricadas pela oposição em relação ao Presidente da Câmara Municipal do Montijo e aos autarcas socialistas de nada adiantam, porque ninguém nos cala.

Além disso, os autarcas socialistas, não recebem lições da CDU nem do PSD em matéria de legalidade urbanística, em particular no que respeita à salvaguarda da reserva ecológica e dos leitos de cheia. 

Ao contrário do que diz a oposição, a história da luta pela Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN) no Montijo confunde-se com a história dos socialistas montijenses, basta, para tanto, recordar a luta politica e jurídica dos socialistas pela preservação da Quinta das Nascentes, do Jardim do Borralhal, onde pretendiam instalar uma bomba de gasolina, do Jardim da Mundet, e mesmo dos loteamentos do Corte do Catorze, que agora foram colocados em causa. 

Na verdade, nunca vimos ao lado dos socialistas os autarcas da oposição na luta pela REN.

Aliás, esse legado político dos socialistas não pode ser branqueado pela má-fé política, preguiça, incompetência ou desleixo da oposição que, após consultar os documentos que comprovam a legalidade dos loteamentos, atua como se eles não existissem.

Para que não subsistam dúvidas sobre a legalidade dos processos de loteamento I-18/01 e I-37/07, vamos à prova documental :

Começamos por informar a câmara que, nesta data ( 3 março de 2021) o processo I-18/01 é constituído por 1899 páginas, distribuídas por 8 pastas, e o processo I-37/07 é constituído por 409 páginas, distribuídas por 3 pastas.

Enquanto, o processo I-37/07 aguarda emissão do respetivo Alvará das obras de urbanização, o processo I-18/01 dispõe de Alvará de loteamento em vigor, emitido em 31 de janeiro de 2007, o qual foi aditado posteriormente, após parecer jurídico e discussão pública, em 30 de outubro de 2020.

Ambos os loteamentos incidem sobre terrenos contíguos, compostos, de acordo com a cartografia vinculativa do Plano Diretor Municipal (PDM) de Montijo, por uma área urbanizável, com aproximadamente 8 mil metros quadrados, e, portanto, edificável, e uma área condicionada da Estrutura Verde Principal da cidade e que coincide com a Reserva Ecológica Nacional (REN), com aproximadamente 14 mil metros quadrados.

A operação urbanística dos loteamentos abrange apenas a área urbanizável, no rigoroso cumprimento da Carta das Áreas Urbanas e do Regulamento do PDM de Montijo que, no caso concreto da gestão urbanística do território, são os elementos vinculativos e legais de suporte à decisão técnica e política.

Assim, no rigoroso cumprimento do princípio da legalidade, relatamos para memória futura, os principais documentos internos e externos vinculativos da decisão técnica e política do loteamento I18/01, irresponsavelmente colocado em crise pela oposição.

O processo de loteamento I-18/01 foi antecedido por dois processos de consulta de loteamento, o processo B-3/97 e o processo E-211/98. O primeiro obteve parecer favorável, por unanimidade das forças políticas presentes na Câmara Municipal do Montijo, em 16 de julho de 1997, titulado pela proposta camarária n.º 631/97. O segundo, requerido no âmbito da consulta de obras de urbanização, voltou a obter parecer favorável, por unanimidade dos membros da Câmara Municipal do Montijo, em 9 de dezembro de 1998, titulado pela proposta camarária n.º 766/98.

Em ambos os processos em referência, foi dado parecer favorável de loteamento pelos membros da câmara, a realizar exclusivamente na área do terreno definida como espaço urbanizável e indicada na Carta de Áreas Urbanas 1:5000 – F.4 W.2, que são os elementos cartográficos legais e vinculativos do Plano Diretor Municipal de Montijo, na consulta prévia são ainda identificadas as condicionantes, a legislação a respeitar e a sujeição da futura operação de loteamento a parecer obrigatório da Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional (CCDR) de Lisboa e Vale do Tejo, em concordância com o previsto do Decreto N.º 9/93, de 18 de março, relativo às medidas de controlo urbano devido à construção da nova Ponte Vasco da Gama.

Nesse sentido, no processo de loteamento I-18/01, em 27 de maio de 2007, é recebida, a páginas 53 a 55, a declaração de autorização do loteamento e da sua conformidade com o PDM de Montijo, emitida pela Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito da consulta da CCDR de Lisboa e Vale do Tejo.

No dia 31 de janeiro de 2007, é emitido o Alvará de loteamento n.º 344/07, que permite a constituição de 4 lotes e a construção de 40 fogos, no espaço urbanizável do terreno, a folhas 1091 do processo.

Posteriormente, a folhas 1211, em 7 de setembro de 2007, a requerimento do promotor e depois da avaliação técnica dos serviços, é proferido despacho do Vice-Presidente da Câmara, Nuno Canta, a não concordar com as cedências previstas, exigindo que o promotor ceda obrigatoriamente a área identificada como remanescente do terreno, com a condicionante de REN, a integrar no património municipal do domínio público.

No dia 20 de setembro de 2007, é produzido memorando para os técnicos de fiscalização das obras de urbanização, assinado pelo então Vice-Presidente da Câmara, Nuno Canta, a exigir a remoção dum aterro realizado pelo urbanizador sobre os solos da reserva ecológica, documento consultável a folhas 1221 e 1222 do processo I-18/01, e a exigir atuação imediata dos técnicos municipais responsáveis pela fiscalização das obras de urbanização para a reposição das cotas originais do terreno.

No dia 16 de agosto de 2010, depois de parecer técnico e jurídico dos serviços, é aprovada alteração aos loteamentos contíguos para cedência ao município da área de reserva ecológica, a integrar a Estrutura Verde Principal da Cidade, e promover a contiguidade urbana do loteamento I-18/01 e I37/07.

As obras de urbanização do processo I-18/01 foram acompanhadas e fiscalizadas por técnicos municipais responsáveis, coordenados pelo Sr. Eng.º António Pádua. No processo I-18/01, nesta data, constam 52 requerimentos, tendo o Sr. Eng.º António Pádua produzido 17 informações internas, das quais se destaca a informação técnica da avaliação do valor patrimonial dos lotes urbanos do loteamento, com data de 13 de fevereiro de 2013 e consultável de folhas 1361 a 1367.

Em nenhuma das informações técnicas do loteamento I-18/01, nem em nenhuma reunião das obras, há qualquer indicação técnica da violação da reserva ecológica.

Passados mais de 23 anos sobre o primeiro parecer favorável ao loteamento I-18/01, somos confrontados com uma informação técnica da fiscalização das obras de urbanização, produzida no processo de loteamento I-37/07, a folhas 400 a 402, que pretende colocar em crise o enquadramento cartográfico do espaço abrangido pela reserva ecológica em ambos os loteamentos, que são conexos e contíguos, pela utilização duma cartografia não vinculativa, conforme informação dos serviços do Sistema de Informação Geográfica (SIG), e que resulta duma ampliação da escala 1:25.000 da carta de reserva ecológica, e que contraria as cartas vinculativas do PDM de Montijo e todos os pareceres técnicos e jurídicos produzidos pelos responsáveis pela gestão urbanística dos loteamento em causa.

Tal como nos comprometemos com os membros desta câmara, durante a última reunião, a informação técnica interna aproveitada pela oposição para colocar em crise os loteamentos I-18/01 e I-37/07, obteve despacho de prosseguimento administrativo para análise do Gabinete de Planeamento, incluído na Divisão de Planeamento do Território e Urbanismo, o qual, na estrutura  orgânica municipal, é a unidade responsável pela gestão da cartografia vinculativa do PDM de Montijo, no sentido da validação ou não das alegadas violações da reserva ecológica.

No dia 25 de fevereiro de 2021, o Gabinete de Planeamento vem esclarecer, através de informação técnica interna, com recurso à cartografia vinculativa do PDM de Montijo, que a pretensão edificatória dos loteamentos I-18/01 e I-37/07 ocorre na sua totalidade em espaço urbanizável, tal como se encontra previsto na carta de Áreas Urbanas 1:5000 – F.4 W.1 e F.4 W.2, e conforme o previsto no artigo 6.º do Regulamento do PDM de Montijo, e nesses termos, os loteamentos em causa são de comprovada legalidade.

Senhoras e Senhores Vereadores

Desfeitos os equívocos sobre a legalidade dos loteamentos I-18/01 e I-37/07, no Corte do catorze, pela prova documental e pela cartografia vinculativa do PDM de Montijo, resta-nos algumas perguntas ainda por responder, porque é que um técnico municipal decidiu colocar em crise dois processos de loteamento, alegando a violação da reserva ecológica com base numa cartografia não vinculativa, colocando em causa a sua reputação para sustentar a crítica da oposição?

Porque é que o senhor Vereador João Afonso, da oposição do PSD e do CDS-PP, que jurou cumprir com lealdade as funções confiadas, ignora intencionalmente as provas documentais da legalidade dos loteamentos I-18/01 e I-37/07, e com manifesta má-fé politica coloca em causa investimentos fundamentais para o futuro da cidade e usa os meios e as redes sociais para faltar à verdade?

Porque é que a oposição insiste em bloquear o desenvolvimento e o progresso do Montijo, descredibiliza a sua palavra e os seus protagonistas e coloca em causa a Democracia e o Poder Local Democrático, nascidos de Abril?

Porque é que os senhores Vereadores da oposição não falam verdade aos montijenses?

São perguntas ainda sem respostas e que, certamente, o tempo vai responder e permitir o esclarecimento dos cidadãos montijenses.

A presente informação reúne os documentos mais significativos que comprovam a legalidade dos processos de loteamento I-18/01 e I-37/07, e serve para, na responsabilidade democrática do Presidente da Câmara Municipal do Montijo, prestar contas aos cidadãos montijenses.

Paços do Concelho do Montijo, 03 de março de 2021

O Presidente da Câmara Municipal

Nuno Canta