REUNIÃO DA CÂMARA DO MONTIJO dia 8 de fevereiro de 2023

 

Reunião da Câmara do Montijo 

realizada dia 08 de fevereiro 2023

O Executivo Municipal deliberou a aprovação do mapa de desempenho orçamental da Câmara Municipal de Montijo respeitante ao ano de 2022, em reunião de câmara realizada dia 08 de fevereiro.

O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, destacou mais uma vez um “desempenho orçamental de excelência” com uma política de “contas certas” apresentada pela autarquia, que se reflete no mapa de desempenho apresentado cujo saldo de gerência apurado tem o valor de 13.567.866,66€.

Em 31 dezembro 2022 a receita arrecadada pela Câmara Municipal do Montijo ascendeu a 61.209.591,26€, a que corresponde uma taxa de execução de orçamento de 117,36%.

Para o crescimento da receita municipal contribuiu o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Bens, designado por IMT, que teve um crescimento no ano 2022 relativamente ao ano 2021 de 4.375.809,88€.

A derrama municipal, só cobrada a grandes empresas com volumes de negócio superiores a 150.000€ teve um crescimento de 290.208,23€ e a execução de projetos cofinanciados também aumentou 1.423.176,54€.

As receitas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) fixaram-se no montante de 780.365,17€.

A receita em sede de Imposto sobre Imóveis (IMI) teve uma diminuição em 2022, “fruto das nossas políticas de abaixamento de imposto”, conforme explicou o presidente.

No mapa de desempenho orçamental foi então apurado o saldo de gerência no valor de 13.567.866,66€ do qual 780.365,17€ corresponde à verba consignada no âmbito do PRR para financiar programa das operações em comunidades desfavorecidas no concelho do Montijo.

1.ª Alteração modificativa 

ao Orçamento municipal de 2023

Foi aprovada 1.ª Alteração modificativa ao Orçamento municipal de 2023, que integrou o saldo de execução de 2022 no orçamento 2023.

No seguimento da aprovação do Mapa de Desempenho Orçamental, foi aprovada 1.ª Alteração modificativa ao Orçamento municipal de 2023, que integrou o saldo de execução de 2022 no orçamento 2023.

Esta integração permite fazer face a compromissos que transitaram de 2022 bem como dotar de orçamento outros projetos como: a construção da Loja de Cidadão, obras em habitação social, recuperação de edifícios escolares, arranjos exteriores em escolas, recuperação do Centro de Saúde do Montijo, Afonsoeiro, Canha e Pegões e construção do Centro de Saúde do Bairro do Areias.

Na reunião foram ainda destacados outros investimentos a realizar como a construção de 30 fogos no Bairro do Esteval (com componente de financiamento do PRR), recuperação de 100 fogos no Bairro Novo do Esteval, construção de Alojamento Urgente Temporário, construção da Casa Mortuária de Sarilhos Grandes, reabilitação do edifício da Trabatijo, entre outros.

As propostas foram aprovadas com 3 votos a favor do PS e com as abstenções do PSD e CDU.

SMAS MONTIJO

1.ª revisão ao orçamento de modificação dos documentos previsionais de 2023 dos Serviços Municipais de Água e Saneamento do Montijo

Na reunião de câmara de 8 de fevereiro 2023 foi a aprovado o mapa de demonstração do desempenho orçamental e a 1.ª revisão ao orçamento de modificação dos documentos previsionais de 2023, dos Serviços Municipais de Água e Saneamento (SMAS) do Montijo.

“Por via do aumento do número de consumidores, empresas e de um acerto de faturação com a SIMARSUL conseguimos neste mapa orçamental ter um saldo de gerência de 1.253.270,39€” referiu o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, acrescentando que o saldo será utilizado para “reforçar a despesa corrente, em concreto o pagamento da faturação à SIMARSUL (550 mil euros) e nos investimentos para 2023”.

O presidente da câmara anunciou o reforço de investimentos estruturantes no Plano Plurianual de Investimentos para 2023, tais como: a reabilitação do Reservatório Elevado R1 (400 mil euros este ano e 300 mil no próximo); a reabilitação do Reservatório Elevado da Atalaia R2 (cerca de 100 mil euros); a aquisição de equipamentos (também no valor aproximado de 100 mil euros); a ampliação e beneficiação da rede de saneamento, em particular na zona do bairro novo do parque (cerca de 100 mil euros) e o aumento da verba para estudos e projetos.

“Queremos continuar a garantir o princípio do equilíbrio orçamental, ou seja, as receitas iguais às despesas” concluiu Nuno Canta.

As propostas foram aprovadas com 3 votos a favor do PS e com as abstenções do PSD e CDU.

MONTIJO REUNIÃO DE CÃMARA DO DIA 25 JANEIRO DE 2023

MONTIJO

25 de janeiro 2023

aprovados contratos-programa

 com diversas instituições e juntas de freguesias do concelho 

no âmbito Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Na reunião de câmara de 25 de janeiro foram aprovados 22 contratos-programa com diversas instituições e juntas de freguesias do concelho, no âmbito Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) - projeto "Comunidades em Ação - Operações integradas metropolitanas”, que envolve, uma verba no valor de cerca de seis milhões de euros de fundos comunitários, para desenvolver ações nas freguesias de Montijo/Afonsoeiro e Pegões/Canha.

O projeto "Comunidades em Ação - Operações integradas metropolitanas", dispõe de um investimento de 121,5 milhões de euros, a aplicar até 31 de dezembro 2025, em 31 operações integradas locais, cada uma com um investimento mínimo de 2,75 milhões de euros.

Na reunião de câmara, a vice-presidente Maria Clara Silva informou que a verba atribuída ao município será executada “69% em obra física e 31% de ações imateriais que serão realizadas por diferentes associações concelhias”.

Maria Clara Siva esclareceu que “a Câmara Municipal do Montijo ficará com as obras físicas: o Centro Multicultural e a Incubadora de Empresas. A União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro assume a requalificação dos polidesportivos, dos bairros da Caneira e do Esteval e a União de Freguesias de Pegões, com obras em espaços desportivos”. Em relação às ações imateriais, a autarca afirmou que “as verbas serão transferidas através de contratos-programa”.

No que diz respeito às obras físicas, foi aprovado o valor de 734.539€, para a realização das obras de requalificação do Polidesportivo de Pegões, no contrato-programa aprovado com a União de Freguesias de Pegões.

Ainda com a União de Freguesias de Pegões foi aprovado o contrato-programa para o Projeto de Requalificação da sede da Sociedade Recreativa do Cruzamento de Pegões, no montante de 60.000€.

Com a União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro foi aprovado um contrato-programa, referente ao Projeto de Requalificação dos Polidesportivos dos Bairros da Caneira e do Esteval, no valor de 425.000€.

Quanto aos projetos imateriais, no valor global de 1.249.140,13€ vão desenvolver-se em vários eixos de intervenção onde se concentram diversas vulnerabilidades sociais e económicas: ambiente e valorização do espaço público; cultura e criatividade; educação; cidadania e empoderamento das comunidades; emprego e economia local; saúde e dinamização social.

No âmbito dessas ações, a Associação para a Formação Profissional e Desenvolvimento do Montijo irá desenvolver sete projetos, nomeadamente: “Capacitar e Inovar” (7.913,50€) ,“Chance 4ALL” (275.214,38€), “Projeto Conhecer e Empreender” (5.644,80€), “Projeto Arte e Desporto_MOV’ARTE” (64.337€), “Rede Intercultural” (72.902,02€), “Saúde Global Saúde Mental” (9.643,20€) e “Arte e Desporto na Comunidade – Trilhos Criativos” (84.525€).

Foi aprovado, também, um contrato-programa com o Centro Social de São Pedro do Afonsoeiro, referente ao projeto Arte e Desporto MOV’ARTE, a que foi atribuído a verba de 63.439,32€.

A Cercima vai desenvolver o projeto Arte e Desporto MOV’ARTE, dirigido a crianças, jovens e adultos com necessidades especiais, a que foi concedida a verba de 90.000,26€. A mesma instituição irá desenvolver outros projetos financiados, tais como: “Saúde Loucamente” (117.131,56€) e “Arte e Desporto na Comunidade Trilhos Criativos” (139.733,30€).

Com Instituto Politécnico de Setúbal foram aprovados três contratos-programa, nomeadamente, “Capacitar e Inovar” (24.500€), “Conhecer e Empreender” (24.500€) e “Projeto Rede Intercultural” (19.600€) e com a União Mutualista Nossa Senhora da Conceição foi deliberado o contrato-programa relativo ao projeto “Mediadores Comunitários IN’ BAIRRO” com uma verba atribuída no valor de 250.035,61€.

Por último, com a Santa Casa da Misericórdia de Canha, o executivo municipal aceitou a assinatura do contrato-programa, referente ao projeto “Mediação na Comunidade”, no montante de 293.440, 42€.

As propostas foram aprovadas por unanimidade.

aprovados 

contratos de cedência de espaço em domínio privado municipal

 para a instalação de caixas automáticas (ATM) 

nas localidades do Alto Estanqueiro e localidade da Atalaia

Foram aprovados em reunião de câmara os contratos de cedência de espaço em domínio privado municipal para a instalação de caixas automáticas (ATM) nas localidades do Alto Estanqueiro e localidade da Atalaia.

Os contratos de cedência de espaço vão ser celebrados entre o Município do Montijo, a União das Freguesias de Atalaia e Alto Estanqueiro-Jardia e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Entre Tejo e Sado, CRL.

As caixas automáticas vão ser instaladas em construções já efetuadas pelo Município do Montijo, em propriedade municipal, integrada no domínio privado municipal, e situadas na Rua 4 de Outubro, em Alto Estanqueiro, e na Rua Álvaro Tavares Mora, em Atalaia.

O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, destacou a importância da conclusão “da 1.º rede de caixas multibanco, uma luta das populações destas freguesias” e assegurou que vão “garantir uma melhor qualidade de vida a todas as pessoas que moram nestas localidades”.

As propostas foram aprovadas por unanimidade.

Câmara aprova apoios económicos e sociais

 MONTIJO

medidas excecionais de apoio económico e social

durante o ano 2023

A Câmara Municipal do Montijo aprovou, na reunião de câmara de 11 de janeiro, medidas excecionais de apoio económico e social, durante o ano 2023, tendo em conta o quadro circunstancial vivido e agravado pela tensão inflacionista despoletada pela crise geopolítica decorrente do conflito armado na Ucrânia.

 

O pacote de Medidas de Apoio Económico e Social contempla a isenção do pagamento das taxas municipais de pagamento mensal e anual; associadas a atos únicos e também devidas a licenças mensais renováveis ou não renováveis, de ocupação do espaço público e publicidade a micro, pequenas e médias empresas e comércio local, com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros. Estas isenções funcionam mediante requerimento apresentado por parte das pessoas interessadas.

 

Foi também fixada a isenção das taxas de estacionamento durante o mesmo período.

 

A Câmara mantém, ainda, os benefícios fiscais às famílias com a taxa de IMI no valor mais baixo na história da câmara (0,34%), o desconto de IMI para os agregados familiares com dependentes (20 euros - 1 dependente, 40 euros – 2 dependentes, 70 euros – 3 ou mais dependentes), e a devolução de 1% de IRS a todos os trabalhadores sujeitos a esta contribuição, com domicílio fiscal no Montijo.

 

A proposta foi aprovada por unanimidade.

Bairros da União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro

 

Montijo

Recolha de Bio resíduos

Bairros da União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro

Projeto de Recolha de Bio resíduos com fase piloto 

A Câmara Municipal de Montijo encontra-se a desenvolver o Projeto de Recolha de Bio resíduos, com uma fase piloto a iniciar-se nos Bairros Periféricos da União de Freguesias de Montijo e Afonsoeiro.

 Neste sentido, a autarquia já recebeu uma viatura para a recolha de bio resíduos que vai permitir a recolha e lavagem dos contentores dos resíduos orgânicos.

 O Município pretende dar cumprimento à obrigatoriedade nacional de implementação da recolha seletiva de bio resíduos até ao final de 2023, considerando o seu enorme potencial de valorização, e sabendo que os bio resíduos representam cerca de 40% de todos os resíduos urbanos recolhidos.

 Os bio resíduos são recolhidos por viaturas próprias e capacitadas para o efeito, e depositados nas instalações da AMARSUL sendo sujeitos a um processo de compostagem, cujo resultado é o composto, que poderá ser aplicado como fertilizante agrícola.

 Este projeto resulta de uma candidatura ao Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (PO SEUR), cofinanciado pelo Fundo de Coesão no âmbito do Programa Portugal 2020, que representa um investimento total de 919.769,40€ - sendo elegível para cofinanciamento o montante de 827.413,76€ a que corresponde o financiamento FC (75%) de 500.000,00€.

Nuno Canta, Presidente da Câmara de Montijo, no VI Fórum Abrigo

 

             Nuno Canta, Presidente da Câmara de Montijo,           

                                     no VI Fórum Abrigo                                

O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, integrou a sessão de abertura do VI Fórum Abrigo no dia 23 de novembro, no Cinema Teatro Joaquim de Almeida, sob o desígnio “As crianças e o mundo. Que caminhos? Que metas?”.

 O presidente da Câmara Municipal do Montijo transmitiu o apreço com que o Montijo acolheu o VI Fórum da Abrigo, numa “terra empenhada nos direitos sociais, em particular das crianças, nas escolas, na rede social e nas instituições”. 

O Presidente salientou a importância da realização do fórum “num momento de desigualdades e de violação dos direitos da criança”.

 O VI Fórum Abrigo contou também com as intervenções da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, da Procuradora Geral da República, Lucília Gago, e do presidente da direção da Abrigo, Jacinto Guilherme Pereira.

Jacinto Pereira, presidente da direção da Abrigo, destacou a importância da cidade do Montijo na história da associação: “É a nossa terra, o berço da Abrigo. O Montijo é parceiro e aliado desde o primeiro dia”.

PRESIDENTE NUNO CANTA REUNIU COM MINISTRO DA SAÚDE

 

O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, em conjunto com os presidentes das câmaras municipais de Alcochete, Barreiro e Moita, estiveram  em audiência com o Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, para esclarecer as notícias vindas a público sobre o alegado encerramento do bloco de partos do Centro Hospitalar Barreiro Montijo (CHBM).

Na audiência com o Ministro da Saúde os autarcas manisfestaram a oposição clara das populações ao eventual encerramento do bloco de partos do CHBM.

Na reunião foi assegurado pelo ministro Manuel Pizarro que, embora reconheça o problema existente nas urgências de obstetrícia nos hospitais da Península de Setúbal e o empenho do governo na sua resolução, assegurou que o tema do encerramento do bloco de partos do CHBM não está em cima da mesa.