MAIS TEMPO PARA
REFORÇAREM FUNDOS EUROPEUS
O Governo decidiu prolongar o prazo para que os municípios submetam pedidos de pagamento de fundos europeus de forma a verem acrescidos em 10% o total de fundos ao seu dispor.
A decisão foi tomada pela Comissão Interministerial de Coordenação dos Acordos de Parceria (Portugal 2020), por proposta do Ministro do Planeamento e das Infraestruturas PEDRO MARQUES e já mereceu a concordância da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
Através de um mecanismo designado por Acelerador de Investimento Municipal, os municípios que executem, pelo menos, 15% de um dos projetos dos Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) ou dos Planos de Ação de Regeneração Urbana (PARU) vêm majorado em 10% o total das verbas disponibilizadas através desses fundos.
A data limite para acesso a esse acréscimo de fundos era 31 de dezembro de 2016, tendo sido prolongada até 15 de fevereiro de 2017.
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