MONTIJO

Câmara aprova alterações a regulamentos

2017

A Câmara Municipal do Montijo aprovou um conjunto de alterações a projetos de regulamentos municipais em vigor
Os documentos foram aprovados na passada reunião de câmara de 19 de julho 2017, com os votos a favor do PS e as abstenções da CDU e do PSD.
 Foram aprovadas:  1) alterações ao Regulamento de Atividades Diversas, 2) ao Regulamento de Feiras e de Venda Ambulante, 3) ao Regulamento de Mercados Municipais, 4) ao Regulamento de Ocupação do Espaço Público e 5) ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação.

Os processos de alterações aos regulamentos acima mencionados cumpriram todas as etapas necessárias e legalmente exigidas, incluindo os procedimentos de consulta pública, tendo sido recolhidos contributos de entidades como a Polícia de Segurança Pública, a Ordem dos Engenheiros ou a DECO, entre outras.
Os referidos projetos de regulamentos seguem, agora, para a Assembleia Municipal para aprovação.