REUNIÃO DA CÂMARA MONTIJO do dia 28 março 2018

Obras em várias escolas básicas 

vão avançar no Verão

APROVADOS ( com voto contra do PSD ) CONTRATOS DE EXECUÇÃO 

COM UNIÕES E JUNTAS DE FREGUESIA

uma das Reuniões que precederam a elaboração e aprovação dos Acordos de Execução com Uniões e Juntas de Freguesia do Concelho de Montijo

A discussão sobre obras em escolas básicas do concelho e a situação financeira da SCUPA e do Cais dos Pescadores, marcou a discussão , no Período de antes da Ordem do Dia, da reunião da Câmara de Montijo no dia 28 março de 2018.

ACORDOS DE EXECUÇÃO APROVADOS

Na Ordem do Dia foram aprovados importantes ACORDOS DE EXECUÇÃO com as Uniões e Juntas de Freguesia do Concelho de Montijo.

A Câmara Municipal do Montijo aprovou, com os votos a favor do PS e da CDU e o voto contra do PSD, os Acordos de Execução de Delegação de Competências do Município do Montijo nas Juntas de Freguesia do Concelho, para o mandato 2017-2021, na reunião de câmara de 28 de março.

Genericamente, os novos acordos preveem um aumento da descentralização de competências para as freguesias, aumentando os recursos humanos e financeiros disponíveis em cada junta, e resultam de um processo negocial entre a câmara e os presidentes das juntas de freguesia, que culminou num amplo consenso entre todas as partes envolvidas.

Nuno Canta, presidente da Câmara Municipal do Montijo, afirmou que “construir um futuro melhor para os montijenses consegue-se com mais descentralização, assegurando mais competências e meios para as executar. Os novos acordos de delegação de competências resultam da preocupação partilhada pela câmara e pelas juntas de freguesia na construção de um Montijo moderno, sustentável, competitivo, solidário, com igualdade de oportunidades e com um governo em proximidade”.

Para o presidente da câmara, “a prioridade atribuída à descentralização para as freguesias é inseparável da afirmação da coesão social e territorial. Com estes novos acordos todas as freguesias saberão trabalhar em proximidade e encontrar respostas mais adequadas ao reforço do poder local democrático”.

Através destes acordos, durante o presente mandato, a câmara vai transferir diretamente para as freguesias uma verba no valor total de 663 978, 47 euros (os acordos ainda em vigor apresentam uma verba total de 500 256, 67 euros), distribuída do seguinte modo:

- Junta da União das Freguesias de Atalaia e Alto Estanqueiro-Jardia | 170 798, 72 euros, a que acresce o pagamento de 46 313, 80 euros referentes à remuneração de quatro trabalhadores municipais que estão ao serviço da junta. O valor do Acordo de Execução em vigor é de 146 677, 42 euros.

- Junta de Freguesia de Canha | 52 809, 34 euros, a que acresce o pagamento de 48 058,78 euros referentes à remuneração de quatro trabalhadores municipais que estão ao serviço da junta. O valor do Acordo de Execução em vigor é de 51 982, 69 euros.

- Junta da União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro | 173 577, 40 euros, a que acresce o pagamento de 41 276, 24 euros referentes à remuneração de dois trabalhadores municipais que estão ao serviço da junta. O valor do Acordo de Execução em vigor é de 109 928, 71 euros.

- Junta da União das Freguesias de Pegões | 185 603, 03 euros. O valor do Acordo de Execução em vigor é de 150 747, 47 euros.

- Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes | 81 189, 98 euros, a que acresce o pagamento de 57 237, 22 euros referentes à remuneração de seis trabalhadores municipais que estão ao serviço da junta. O valor do Acordo de Execução em vigor é de 40 920, 38 euros.

A transferência destas verbas para as juntas de freguesia destina-se ao cumprimento das competências delegadas nos Acordos, como são exemplo a conservação dos espaços verdes, a limpeza da via e espaços públicos, a realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de ensino pré-escolar e do primeiro ciclo, a manutenção do espaço envolvente aos estabelecimentos escolares ou a reparação do mobiliário urbano.

De referir que a Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes e a União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro assumem novas competências face aos acordos de execução em vigor: a manutenção dos espaços envolventes aos pré-escolares e escolas do 1.º ciclo de ensino básico, no caso de Sarilhos Grandes, e a limpeza da via pública no Afonsoeiro, no caso do Montijo/Afonsoeiro.

Salienta-se, ainda, que os Acordos de Execução contemplam, o investimento da câmara na aquisição de tratores para as juntas de freguesia de Atalaia e Alto Estanqueiro-Jardia, Canha (já adquirido), Pegões e Sarilhos Grandes (já adquirido).

Os acordos de execução com as juntas de freguesia do concelho materializam a delegação de competências prevista na Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e têm como objetivos principais a promoção da coesão territorial, o reforço da solidariedade interautarquias, a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, a racionalização dos recursos disponíveis, a promoção da desconcentração administrativa e o reforço da relação de proximidade com os munícipes.

Os documentos seguem, agora, para deliberação da Assembleia Municipal e dos órgãos das freguesias. A sua execução financeira só terá lugar após o visto do Tribunal de Contas.

No Periodo de antes da Ordem do Dia :

A reunião camarária  iniciou-se com um voto de pesar e um minuto de silêncio pelas vítimas dos atentados terroristas em França, apresentado pelo presidente da Câmara Municipal Nuno Canta, que aprovado por unanimidade.

Apresentadas questões levantadas pelas associações de pais da EB1/JI Joaquim de Almeida sobre obras e contratação de mais operacionais e da EB Alto Estanqueiro sobre intervenções no equipamento e a qualidade da fruta servida, Nuno Canta, Presidente da Câmara, explicou que “acompanhamos de perto todas as situações e procuramos responder o mais rapidamente possível, uma vez que a prioridade da autarquia é a escola pública, sendo que a requalificação da EB1/JI Joaquim de Almeida está já em concurso público e pensamos intervir durante a pausa lectiva do Verão, o que também será feito com a EB Luís de Camões. Relativamente à EB do Alto Estanqueiro, temos feito algumas obras, mas será necessário uma intervenção ao nível dos arranjos exteriores, que penso não ser viável durante este ano, devido a outras obras que já estão programadas.”

Sobre o Cais dos Pescadores e SCUPA O presidente Nuno Canta explicou que “o Cais dos Pescadores é propriedade da SCUPA. Houve um protocolo para construir o Cais dos Pescadores no âmbito do PROMAR e foi feito um contrato de comodato com a família Leite, proprietária do Moinho do Meio, que permitiu potenciar o financiamento para o cais, e devia estar disponível para todos os sócios”, explicando depois o processo que levou à execução da obra “e para o qual a autarquia cedeu até técnicos para a elaboração do projecto”, com o vereador da oposição a contrapor que “existe ainda uma certidão assinada pelo presidente que cede um total de meio hectare de terreno, e não apenas o Moinho”.

Sobre os valores entregues pela Câmara Municipal à SCUPA, “por lei não pode a autarquia dar verbas para pagamento de impostos. O protocolo realizado foi de apoio financeiro para obras complementares da SCUPA. Se a entidade não cumpre com os pagamentos, não cabe à autarquia exigir que as associações paguem os seus impostos, embora a situação me preocupe bastante.”

Nuno Canta destacou ainda o aniversário de vinte anos da Ponte Vasco da Gama que se assinala em 29 de março 2018 “e que trouxe ao concelho um enorme desenvolvimento” e foram aprovadas os acordos de execução com as Juntas de Freguesia, com os votos a favor do PS e da CDU, e o voto contra do PSD.