O prédio urbano onde funcionou
a antiga fábrica da família Izidoro
para construção de
habitações de custos controlados
A Câmara Municipal do Montijo vai comprar o prédio urbano onde funcionou a antiga fábrica da família Izidoro Maria de Oliveira, na Rua Conde Paço Vieira e na Rua da Bela Vista, por 297 mil e 887 euros, para construção de habitações de custos controlados.
A Câmara Municipal do Montijo exerceu o direito de preferência na compra da antiga fábrica do Izidoro, (na Rua Conde Paçô Vieira e na Rua da Bela Vista) adquirindo o edifício pelo valor de 297 mil e 887 euros, livre de ónus e encargos. A proposta de aquisição foi aprovada por unanimidade na reunião de câmara de 16 de outubro 2019.
A intenção da compra realizada pela câmara é a concretização do compromisso político com a construção de habitação a custos controlados ou rendas acessíveis, dirigida às classes média e média/baixa, indo assim ao encontro da Nova Geração de Políticas de Habitação.
A partir desta aquisição, os edifícios passam para a propriedade municipal e a câmara irá desenvolver esforços junto das entidades nacionais para a construção dos referidos fogos.
Esta intervenção, em edifício situado no Bairro da Calçada, insere-se dentro do processo de reconversão do tecido urbano, de reabilitação do centro da cidade e contribui para a requalificação de toda uma Frente Ribeirinha da cidade, outrora espaço industrial e operário.
No documento, a autarquia salientou que exerceu o direito legal de preferência na aquisição do imóvel junto do vendedor – Fundo de Gestão de Património Imobiliário (Fungepi BES) –, informando que optava pela compra “livre de ónus e encargos”, já que sobre o prédio recai “um ónus de hipoteca voluntária”, o qual deverá ser “cancelado até ao momento da celebração da escritura de compra e venda”. A escritura deverá ser feita no prazo máximo de 30 dias, a partir do dia 19 outubro de 2019.
O imóvel, que engloba várias dependências destinadas à actividade industrial, “está descrito na Conservatória do Registo Predial do Montijo sob o n.º 2111/19920421 e inscrito na matriz predial urbana sob os artigos 94 e 2116 da União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro e tem o valor patrimonial tributário, fixado no ano de 2016, de 448 mil e 795 euros e de 356 mil e 944 euros, respectivamente”, pode ler-se na proposta .
No documento, a Câmara Municipal lembra o investimento realizado em matéria de habitação social no anterior e no presente mandato, destacando que “foram efectuados 76 realojamentos no âmbito de um total de quatro concursos públicos” e despendido um valor de 356 mil e 531 euros em obras de recuperação de fogos devolutos, pequenas intervenções e outras reparações.
Ao mesmo tempo, adianta que pretende agora “comprometer-se com os desafios da denominada Nova Geração de Políticas de Habitação”, que visa dar resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional, garantir acesso à habitação a todos os que não têm resposta por via do mercado e criar condições para que a reabilitação seja a principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano”.
Recorde-se que, já este ano (2019), a Câmara Municipal do Montijo ampliou o património imobiliário municipal com a compra do prédio da antiga Cooperativa de Produção e Consumo dos Trabalhadores do Montijo (Trabatijo), além de duas fracções autónomas do referido imóvel que estavam destinadas a garagens e que permitem o acesso ao equipamento, por um valor total de 200 mil euros, com o intuito de o reconverter num espaço cultural.
Mais recentemente, decidiu ainda adquirir, por 191 mil euros, o edifício frente aos Paços do Concelho que servirá para instalar a Loja do Cidadão.
Na reunião de 16 outubro de 2019, foi ainda aprovada a compra do terreno contíguo ao edifício onde está instalada a Galeria e a Assembleia Municipal, localizado na Rua Almirante Cândido dos Reis, pelo montante de 65 mil euros.
No terreno, com 106,60 metros quadrados, a autarquia quer criar um acesso ao edifício municipal contíguo destinado a pessoas com mobilidade reduzida bem como a construção de um novo espaço para instalar a comissão de festas.
A transacção deverá ser paga na totalidade no momento da celebração da escritura de compra e venda do terreno.
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