MONTIJO - TRABALHADORES COM MELHORES CONDIÇÕES

CÂMARA DO MONTIJO e SINTAP 

 REVEEM ACEP

 Acordo Coletivo de Empregador Público

A Câmara Municipal do Montijo e o SINTAP assinaram, no passado dia 24 de maio 2019, o texto que procede à revisão do Acordo Coletivo de Empregador Público que vigorava no município desde 2016.

Pelo SINTAP assinou o Coordenador da Secção Regional do Alentejo, Joaquim Grácio Ribeiro, e pela CM do Montijo o Presidente, Nuno Canta.

Salientamos que a aprovação desta 1ª alteração ao Acordo existente (ACEP) em
reunião de Câmara realizada a 15.05.2019, foi aprovada por maioria com 4 votos a favor do executivo PS,  2 votos contra da CDU ,  e não votação do PSD por impossibilidade de comparência à reunião.

A Vereadora Clara Silva, com o Pelouro dos Recursos Humanos, fez uma importante DECLARAÇÃO sobre o assunto na Reunião Pública da Câmara Municipal no dia 2 de outubro de 2019.

Recordamos que o ACEP n.20 de 2016, AGORA REVISTO, tinha sido publicado no D.R., 2.ªSérie,n.13,de 20 janeiro de 2016 (P.2247).

Em 3 outubro 2019

Do novo articulado, destacamos:

-  3 dias úteis de férias, além dos 22 dias em vigor com acréscimo de 1 dia por cada 10 anos de serviço;
-  Tolerância de ponto na terça-feira de carnaval;
-  Dispensa de Serviço no dia de Aniversário do(a) Trabalhador(a), sem perda da remuneração;
-  Dispensa por nojo, pelo falecimento de familiar em linha colateral de 3º grau (tios(as) e sobrinhos(as));
-  1 dia de tolerância de ponto na época natalícia e 1 dia de tolerância de ponto na passagem de Ano.