Reunião da Câmara Municipal de Montijo
do dia 15 de abril de 2020
A reunião da Câmara Municipal de Montijo do dia 15 de abril de 2020 iniciou-se com uma Declaração do Presidente Nuno Canta sobre o arquivamento por parte do Ministério Público da queixa-crime interposta pelo vereador João Afonso ( autarca do PSD/Montijo) acerca de uma alegada violação da correspondência municipal.
O Presidente acusou a oposição de “judicialização da política para confirmar as suas mentiras, usando de votos e moções de censura nos órgãos autárquicos” .
O Presidente Nuno Canta criticou “a farsa montada por algumas oposições que criaram esta falsidade ardilosamente montada, para confundirem as pessoas usando para isso certos media. Não foi fácil viver aqueles momentos, em que todas as virtudes estavam do lado dos acusadores e do lado dos acusados todos os benefícios.”
O Presidente afirmou : “estes abusos deviam envergonhar qualquer um dos apoiantes na cabala, que nem cuidaram de conhecer os procedimentos administrativos.Sabemos que a vida pública tem agruras e adversidades e tem de ser suportada com coragem.”
“à queixa respondemos com factos e documentos, em nenhum dos quais foi encontrada qualquer violação por parte do presidente, o que levou à ordem de arquivamento porque tudo o que ocorreu estava consoante a lei do arquivamento municipal. Esta decisão abre caminho a outra queixa-crime do presidente ao Ministério Público.” - afirmou ainda o Presidente de Câmara.
“este é o testemunho mais convincente sobre a falsidade por parte da oposição. Os montijenses exigem agora que os acusadores assumam as responsabilidades, que esta página negra da política seja ultrapassada e se sepulte de vez esta falsidade.”
“a queixa-crime foi arquivada pelo MP. Os autores da queixa podem agora encetar outras diligências, mas isso consubstanciará uma perseguição política e na altura tiraremos as ilações.” - foram afirmações do Presidente Nuno Canta que ainda adiantou :
“na altura toda a oposição se colocou contra o presidente, uns de forma mais acitva como o vereador João Afonso e outros de forma mais dissimulada, não apenas local, mas também a nível nacional, com algo completamente inusitado". O Presidente referia-se a uma Conferência de Imprensa
feita por um Representante de um Grupo Parlamentar na Assembleia da República.
"Isto não é a escola primária, é uma Câmara Municipal do século XXI com pessoas com deveres de respeito. Nada aqui é anti-democrático, o que se faz é no cumprimento da legislação nas autarquias locais, que indica que os serviços municipais podem abrir a correspondência dirigida à Câmara Municipal. E até acrescento que sou o primeiro autarca nesta Câmara que não lê essa correspondência aqui, porque me recuso a fazê-lo.” - afirmou ainda.
Uma outra Declaração do Presidente da Câmara Nuno Canta foi sobre a pandemia de COVID-19 :
Nuno Canta destacou “o grande sentido cívico de quem ficou em casa” e também o trabalho realizado pelas IPSS, forças de segurança, profissionais de saúde, produtores, professores e comerciantes, e ainda os trabalhadores da autarquia, “da limpeza urbana e a confeção de refeições para alunos, ao atendimento telefónico”.
Para Nuno Canta “os efeitos desta pandemia serão mais duradouros que todos os outros que vivemos e irá aumentar as diferenças sociais que já existem. Mas só conquistaremos esta luta se não baixarmos a guarda ao vírus.”
O Presidente de Câmara revelou, durante a Reunião, que " A Câmara Municipal vai iniciar um procedimento administrativo de meio milhão de euros na ampliação e requalificação do canil-gatil, e o regulamento para animais de grande porte está a ser elaborado" .
O presidente explicou,ainda, que “as compras de material de proteção cumprem orientações da AML tal como todas as outras autarquias, de forma a articular respostas. Estamos a distribuir máscaras às forças de segurança e IPSS, e na próxima reunião trarei os valores investidos. Mas temos de pensar também que a pandemia irá afectar as nossas receitas municipais, e teremos de continuar a dar apoio a pessoas vulneráveis.”
Na reunião foi também aprovada a atribuição de 50 mil euros à União Mutualista Nossa Senhora da Conceição para a realização de testes ao covid-19 nos lares de idosos da rede pública/solidária do concelho “uma vez que os lares privados são da gestão da Segurança Social”, e aproveitou ainda para deixar a garantia que “os testes que já foram realizados nas residências seniores da União Mutualista, da Santa Casa de Canha e a do Montijo e da Associação Caminho do Bem Fazer todos deram negativo, e estão a ser realizados testes aos trabalhadores, sempre que há mudança de turnos, para garantir que os mesmos não são fonte de contágio dentro das instalações” explicou o Presidente Nuno Canta.
Nuno Canta referiu ainda, durante a reunião, que “comprámos termómetros digitais que foram instalados nas escolas, nos serviços e nos gabinetes dos vereadores, para que cada pessoa que entra seja assim controlada, e que foram enviados para a PSP, GNR e Bombeiros, bem como para os Centros de Saúde. As autarquias neste momento estão a fazer até mais do que lhes competem, e estamos a sobrepor-nos nisto ao Estado Central.”
A Vice-Presidente e Vereadora deixou ainda uma Nota aos professores, pais e encarregados de educação que estão a viver a nova realidade no início do terceiro ano lectivo.
Ricardo Bernardes, Vereador do Partido Socialista, apresentou uma Moção, que foi aprovada por unanimidade, sobre a retirada de carreiras por parte dos TST de ligação do Montijo a Lisboa, por ter recorrido ao lay off.
“Segundo contacto com a AML – Área Metropolitana de Lisboa, que gere neste momento os transportes, o Estado de Emergência permite um redimensionamento dos serviços prestados, e indicou ainda que já pagou uma tranche aos TST e em breve irá pagar outra, conforme os protocolos. Nesse sentido, a Câmara Municipal insta à TST e à AML que assegurem o cumprimento da lei e resolvam o problema que causa enormes entraves ao direito à mobilidade dos montijenses.” - afirmou Ricardo Bernardes .
Foram ainda aprovados na reunião, entre outras propostas, dois apoios financeiros no valor de 2000 euros à Associação de Pais da EB Joaquim de Almeida e no mesmo valor à APADE- Associação para as Artes, Desporto e Cultura, para fazer face às despesas de pessoal na Componente de Apoio à Família daquele estabelecimento de ensino, nos meses de março a julho.
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