REUNIÃO DA CÂMARA DO MONTIJO no dia 14 de abril de 2021

 Módulos para a Escola Básica D. Pedro Varela no Montijo

até à conclusão da empreitada definitiva 

da construção de salas de aula em betão armado

A Câmara Municipal do Montijo aprovou, por unanimidade, na reunião do dia 14 de abril de 2021, a autorização para a assunção de compromisso plurianual relativo à celebração do contrato de aluguer de módulos para a Escola Básica D. Pedro Varela.

A Câmara Municipal do Montijo aprovou, por unanimidade, na reunião do dia 14 de abril de 2021, a autorização para a assunção de compromisso plurianual relativo à celebração do contrato de aluguer de módulos para a Escola Básica D. Pedro Varela.

A autarquia assumiu recentemente a gestão da escola por via do processo de descentralização de competências da administração central.

Os pavilhões de madeira da EB D. Pedro Varela, encontram-se num estado avançado de degradação devido ao elevado número de anos dos mesmos, pondo em causa o conforto térmico e acústico dos alunos e docentes, e inclusivamente a sua própria segurança.

Estes novos elementos são essenciais para o bom funcionamento do serviço a prestar, pelo período necessário até à conclusão da empreitada definitiva da construção de salas de aula em betão armado, garantindo o conforto térmico, acústico e garantindo igualmente a segurança necessária.

O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, destacou que “a escola pública tem sido uma prioridade do executivo socialista” e defendeu a resolução desta situação como “prioridade imediata”.

Desde que a EB D. Pedro Varela foi assumida como responsabilidade municipal foram já remodeladas todas as áreas de alimentação dos alunos, incluindo cozinha, refeitório e bar de alunos.

O contrato de aluguer de módulos climatizados para a Escola EB D. Pedro Varela, pelo período de 24 meses, corresponde a um valor estimado de 435.882,97€ e, devido ao valor de abertura do procedimento, carece de autorização da Assembleia Municipal.

Instalação de dois parques caninos

em Montijo

A Câmara Municipal do Montijo aprovou a atribuição do montante de 75.270,56€ à União das Freguesias do Montijo e Afonsoeiro para a instalação de dois parques caninos, na reunião de câmara de 14 de abril de 2021.

Os parques caninos vão localizar-se na zona do Bairro do Saldanha e na Praça dos Descobrimentos, na zona do Afonsoeiro/Alto das Vinhas Grandes. A União das Freguesias do Montijo e Afonsoeiro vai assegurar a manutenção destes espaços.

A pensar no bem-estar animal, estes equipamentos, permitem a interação responsável entre pessoas e animais, num espaço público, vedado e ao ar livre. Os espaços, em questão, vão contar com obstáculos para a realização de atividades lúdicas, aprendizagem e obediência, zonas para saciar a sede, pontos de água para higienização, casas de banho para cães, pontos de recolha de dejetos e zonas sombreadas.

É pretensão da autarquia e da União das freguesias que estes parques possam, por um lado, oferecer à população que tem animais de companhia, em particular cães, um espaço próprio para o lazer dos seus animais e, por outro lado, minimizar o impacto negativo de situações que se verificam, como a proliferação de dejetos caninos em espaços públicos.

A proposta, aprovada, por unanimidade, segue agora para deliberação da Assembleia Municipal.

Recolha e transporte de Resíduo Sólidos Urbanos

A Câmara Municipal do Montijo aprovou, na reunião de câmara, realizada a 14 de abril de 2021, a autorização prévia para assunção de compromisso plurianual, relativo à celebração do contrato “Aquisição de serviço de recolha e transporte de RSU, manutenção e lavagem de contentores nas freguesias da zona este do concelho de Montijo”.

O serviço de recolha e transporte de resíduos sólidos urbanos, tem caráter prioritário de modo a evitar o incómodo e/ou perigo de insalubridade para os munícipes e tem de ser efetuado com a periodicidade adequada.

O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, esclareceu que “devido à circunstância territorial excecional do concelho, que tem duas áreas completamente separadas por 20 quilómetros, e aos custos associados à prestação deste serviço, a câmara optou pela concessão deste serviço a privados”.

A celebração do contrato “Aquisição de serviço de recolha e transporte de RSU, manutenção e lavagem de contentores nas freguesias da zona este do concelho de Montijo”, pelo período de 2 anos, corresponde a um valor estimado de 428.040€, e carece, agora, de aprovação por parte da Assembleia Municipal.

A proposta foi aprovada por maioria, com votos favoráveis do PS e do PSD e votos contra da CDU.

“Projeto SAND - Sarilhos Grandes entre Dois Mundos,

 estudo arqueológico, arqueológico e bio antropológico 

de uma população ribeirinha” 

Foi aprovada, na reunião de câmara de 14 de abril de 2021, a terceira adenda ao protocolo de colaboração, celebrado entre o município do Montijo e a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências de Tecnologia (assinado em junho de 2019), no âmbito do “Projeto SAND - Sarilhos Grandes entre Dois Mundos, estudo arqueológico, arqueológico e bio antropológico de uma população ribeirinha.” que prevê a extensão do prazo protocolado até ao final do ano e um apoio financeiro no valor de 30.444,11€.

Recorde-se que a primeira adenda ao protocolo foi celebrada em fevereiro de 2020 e prendeu-se com a reformulação das datas e a reprogramação dos trabalhos. A segunda adenda, a 10 de julho esteve diretamente relacionada com as condicionantes impostas pela pandemia, que obrigaram à alteração das datas do Campo Escola de arqueologia e antropologia que incidiu no interior da Ermida de Nossa Senhora da Piedade e na necrópole medieval/moderna da Igreja de S. Jorge.

Na reunião de câmara, o presidente da Câmara Municipal do Montijo Nuno Canta, esclareceu que “há necessidade de voltar a deslocar o prazo do protocolo até ao final do ano por dificuldades impostas pela COVID 19” sublinhando que o apoio requerido pela Universidade para além do inicialmente previsto é justificado por duas razões: “a primeira prende-se com o numero de vestígios osteológicos humanos encontrados ser superior ao previsto (cerca de 200 indivíduos) e a segunda razão prende-se com a necessidade de prolongar a contratação dos bolseiros afetos a este projeto”.

A proposta foi aprovada com os votos a favor do PS e da CDU e a abstenção do PSD.