quinta-feira, 12 de janeiro de 2023

Câmara aprova apoios económicos e sociais

 MONTIJO

medidas excecionais de apoio económico e social

durante o ano 2023



A Câmara Municipal do Montijo aprovou, na reunião de câmara de 11 de janeiro, medidas excecionais de apoio económico e social, durante o ano 2023, tendo em conta o quadro circunstancial vivido e agravado pela tensão inflacionista despoletada pela crise geopolítica decorrente do conflito armado na Ucrânia.

 

O pacote de Medidas de Apoio Económico e Social contempla a isenção do pagamento das taxas municipais de pagamento mensal e anual; associadas a atos únicos e também devidas a licenças mensais renováveis ou não renováveis, de ocupação do espaço público e publicidade a micro, pequenas e médias empresas e comércio local, com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros. Estas isenções funcionam mediante requerimento apresentado por parte das pessoas interessadas.

 

Foi também fixada a isenção das taxas de estacionamento durante o mesmo período.

 

A Câmara mantém, ainda, os benefícios fiscais às famílias com a taxa de IMI no valor mais baixo na história da câmara (0,34%), o desconto de IMI para os agregados familiares com dependentes (20 euros - 1 dependente, 40 euros – 2 dependentes, 70 euros – 3 ou mais dependentes), e a devolução de 1% de IRS a todos os trabalhadores sujeitos a esta contribuição, com domicílio fiscal no Montijo.

 

A proposta foi aprovada por unanimidade.


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