DEVOLUÇÃO DE VERBAS AOS MUNICÍPIOS

Em recente decisão , anunciada pelo Ministro-Adjunto, Eduardo Cabrita , o Governo da República, determinou a devolução aos 308 municípios portugueses de um total de cerca de 78,5 milhões de euros relativos a juros de mora do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT).

Está em causa uma receita municipal que não estava a ser transferida para os municípios nos últimos 12 anos e, segundo informações que já foram tornadas públicas, o processo de transferência dos valores está em fase de conclusão.

Os Municípios do Distrito de Setúbal contarão, desta forma, com uma receita adicional num total de 9.431.146,04 €, estando os valores distribuídos da seguinte forma: Alcácer do Sal: 93.674,13 €; Alcochete: 287.806,18 €; Almada: 1.632.435,78 €; Barreiro: 502 945,80 €; Grândola: 138.785,25 €;
Moita: 533.618,78 €; Montijo: 549 540,52 €;  Palmela: 1.155.231,34 €; Santiago do Cacém: 170.614,73 €;  Seixal: 1.603.458,06 €;  Sesimbra: 985.648,81 €;  Setúbal: 1.648.675,01 €;  Sines: 128.711,65 €.