POLÍTICA CULTURAL

POLÍTICA CULTURAL

CULTURA, IDENTIDADE, DIVERSIDADE, PLURALISMO...

      por JOSÉ CARIA

A diversidade cultural amplia as possibilidades de escolha que se oferecem a todos; é uma das fontes do desenvolvimento, entendido não somente em termos de crescimento económico, mas também como meio de acesso a uma existência intelectual, afetiva, moral e espiritual satisfatória.

A cultura adquire formas diversas através do tempo e do espaço. Essa diversidade manifesta-se na originalidade e na pluralidade de identidades que caracterizam os grupos e as sociedades .

Fonte de intercâmbios, de inovação e de criatividade, a diversidade cultural é, para o Homem, tão necessária como a diversidade biológica para a natureza.

Nesse sentido, constitui o património comum e deve ser reconhecida e consolidada em beneficio das gerações presentes e futuras.

Nas nossas sociedades cada vez mais diversificadas, torna-se indispensável garantir uma interação harmoniosa entre pessoas e grupos com identidades culturais a um só tempo plurais, variadas e dinâmicas, assim como a sua vontade de conviver.

As políticas que favoreçam a inclusão e a participação de todos os cidadãos garantem a coesão social, a vitalidade da sociedade civil e a paz.

O pluralismo cultural constitui assim a resposta política à realidade da diversidade cultural. Inseparável de um contexto democrático, o pluralismo cultural é propício aos intercâmbios culturais e ao desenvolvimento das capacidades criadoras que alimentam a vida pública.

A diversidade cultural amplia as possibilidades de escolha que se oferecem a todos; é uma das fontes do desenvolvimento, entendido não somente em termos de crescimento económico, mas também como meio de acesso a uma existência intelectual, afetiva, moral e espiritual satisfatória.

A defesa da diversidade cultural é um imperativo ético, inseparável do respeito pela dignidade humana. Ela implica o compromisso de respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais, em particular os direitos das pessoas que pertencem a minorias .

Os direitos culturais são parte integrante dos direitos humanos, que são universais, indissociáveis e interdependentes.

Enquanto se garante a livre circulação das idéias mediante a palavra e a imagem, deve cuidar-se para que todas as culturas possam expressar-se e fazer-se conhecidas.

A liberdade de expressão, o pluralismo dos meios de comunicação, o multilinguismo, a igualdade de acesso às expressões artísticas, ao conhecimento científico e tecnológico – inclusive em formato digital - e a possibilidade, para todas as culturas, de estar presentes nos meios de expressão e de difusão, são garantias da diversidade cultural.

Face às mudanças económicas e tecnológicas atuais, que abrem vastas perspetivas para a criação e a inovação, deve prestar-se uma particular atenção à diversidade da oferta criativa, ao justo reconhecimento dos direitos dos autores e artistas, assim como ao caráter específico dos bens e serviços culturais que, na medida em que são portadores de identidade, de valores e sentido, não devem ser considerados como mercadorias ou bens de consumo como os demais.

As políticas culturais ( incluindo as locais e regionais), enquanto asseguram a livre circulação das ideias e das obras, devem criar condições propícias para a produção e a difusão de bens e serviços culturais diversificados, por meio de indústrias culturais que disponham de meios para desenvolver-se nos planos local, regional e nacional .

O Estado , cada Município, cada Freguesia ,deve, respeitando as suas obrigações, definir a sua política cultural e aplicá-la, utilizando-se dos meios de ação que julgue mais adequados, seja na forma de apoios concretos ou de marcos e instrumentos reguladores oportunos,adequados,proporcionais e apropriados.

Os estereótipos acerca da cultura e da criatividade tendem , erradamente, a associá-las a uma minoria privilegiada. O apelo à erudição, à sensibilidade estética e à abstração seriam o domínio natural de poucos, o que não é verdade .

Actualmente cultura pode ser entendido como conjunto de valores, conjunto de atitudes ou, mais especificamente, actividades culturais, aquelas em que o criativo e o simbólico desempenham um papel importante como input ou como output .

A dificuldade de definição de cultura, assim como a oposição – mesmo se dissimulada – entre arte e “alta cultura” e a chamada “cultura de massas” não facilitam a integração do discuros do valor económico com o do valor cultural e social (sem que aquele se sobreponha a estes).

As iniciativas e políticas culturais podem ter consequências importantes para a economia e o bem-estar. Consequências diretas e indiretas. Os decisores de política económica têm-se interessado particularmente pelas Indústrias Culturais e Criativas (ICC), e os fatores que facilitam a sua implementação e sucesso através da criação de sinergias com o resto da economia.

A instituição,promoção e desenvolvimento de uma política cultural eficiente

 pressupõe três passos:

1. Precondições: Consiste em criar o contexto necessário para a implementação de boas políticas para as ICC. Primeiramente, há que conhecer as características regionais e locais das ICC, alargando a base de conhecimento que pode informar a criação de estratégias e facilitando o desenvolvimento de ligações entre diversos agentes, incluindo o Estado, o sector privado, e a comunidade empresarial. Estas ligações são especialmente valiosas como fomento de partilha de experiências de sucesso.
De seguida, é importante aumentar o conhecimento público do potencial das ICC.
Por fim, deve-se desenvolver uma estratégia de política pública, passo crucial que pressupõe enfrentar um dilema importante. O desenvolvimento de estratégias autónomas para as ICC, ou integrar as políticas públicas neste domínio com outras políticas públicas, de âmbito mais alargado. Uma estratégia autónoma para as ICC pode considerar apropriadamente as características específicas do sector e uma abordagem holística, aprofundada, ao seu desenvolvimento.
No entanto, uma política débil , ou alopática , desenvolvida para o sector enferma de ligações fracas com outras políticas públicas, e um risco de isolamento ou até estigmatização dos agentes culturais e criativos.

2. Fortalecimento e exportação: O segundo passo consiste em fortalecer as ICC regionais e locais exportadoras e competitivas. Neste âmbito, deve-se utilizar as estratégias gerais de dinamização dos negócios, mas integrando a possibilidade de existência e necessidade de superação de falhas de mercado. Estas estratégias incluem formas de aumentar as capacidades dos trabalhadores das ICC, e de melhorar as infra- estruturas, em particular proporcionando espaços de colaboração entre empresas.
A melhoria das infraestruturas pode ser conseguida através da regeneração de espaços urbanos e industriais devolutos. Um dos pontos-chave é a incubação das ICC, favorecendo a criação de novas empresas, mas também melhorando a qualidade das ICC já existentes.
O processo de incubação implica tornar disponíveis serviços de consultoria, espaços de trabalho e colaboração apelativos, e estímulo ao investimento privado nas ICC.

3. Difusão e captação do produto: O passo final inerente às políticas de sucesso é a captação das consequências positivas da cultura – os produtos da cultura- pela economia em geral.

Assim sendo, deixamos um conjunto discreto de recomendações para os decisores de política pública na área cultural, propondo uma atenção cuidada, sistemática e corajosa na adoção das seguintes práticas:

1. Integração de critérios económicos – que não meramente materiais nem mercantilistas – nas propostas de política cultural, elencando os possíveis benefícios na sua dimensão quantitativa e qualitativa, distribuição no tempo e no espaço, e natureza privada ou social.

2. Demonstração empírica dos impactos prováveis das acções de política cultural, quer os benefícios sejam directamente observáveis ou necessitem de técnicas de avaliação e sustentação.

3. Trabalho próximo e continuado com os sectores produtivos em que o simbólico e o criativo beneficiam de acções conjuntas com os actores e os decisores da área cultural, o chamado sector cultural e criativo (SCC).

4. Sensibilização dos intervenientes na esfera cultural para as várias vertentes possíveis de expansão dos benefícios da sua actividade na vida económica e social.

5. Os Municípios e as Freguesias - com todo o positivo trabalho desenvolvido nesta área - são Promotores e Parceiros imprescindíveis .

José Caria
(ex-vereador,ex-Presidente de Câmara,Membro de Assembleia Municipal)