INFORMAÇÃO GOPs do Município Montijo

INFORMAÇÃO

( Grandes Opções do Plano (2019-2022), Orçamento Municipal 2019,

Quadro Plurianual Municipal (2019-2022) e Mapa de Pessoal 2019 )

A Proposta de Documentos Previsionais do Município de Montijo para 2019 foi aprovada na reunião de câmara de 24 de outubro 2018 com os votos a favor do PS, as abstenções da CDU e o voto contra do PSD.
No ano 2019 , o Orçamento do Município de Montijo é superior em mais de 5 milhões e 800 mil euros face ao orçamento inicial de 2018, atingindo o montante global de 32 109 087,00 euros.

O Orçamento Municipal prevê um aumento significativo nas despesas de capital, que se fixam em 6 021 867,95 euros (face aos 3 628 883,92 euros do orçamento previsional de 2018), e se traduzem num conjunto de investimentos estratégicos nas diversas áreas de intervenção municipal.

Entre os investimentos previstos está a comparticipação municipal superior a 800 mil euros na nova Empresa de Transportes Metropolitanos, a ampliação da Escola Básica da Liberdade, a reabilitação da Escola Básica Joaquim de Almeida e ampliação do refeitório, a adaptação das instalações do jardim de infância da Atalaia para o espaço “Trilhos da Ciência”, a construção da ciclovia no Canal da Refer, a requalificação das Piscinas Municipais e as construções da Casa da Música Jorge Peixinho e do Jardim do Pocinho das Nascentes.

As despesas de capital pretendem, ainda, assegurar a continuidade das obras de reabilitação do edifício dos Paços do Concelho, a realização de obras de conservação em habitações sociais, o prosseguimento do plano de pavimentações nas diversas freguesias do concelho, o apoio ao movimento associativo e às festas populares, o desenvolvimento das políticas sociais e de solidariedade, o apoio aos bombeiros voluntários do concelho, assim como reforçar as parcerias na área da saúde, como é exemplo a instalação de um consultório dentário no Centro de Saúde do Afonsoeiro.

Numa análise aos documentos previsionais do Município de Montijo para 2019, verifica-se que as despesas correntes ascendem a 26 087 219,05 euros e as despesas de capital  a 6 021 867,95 euros.

A receita corrente fixa-se nos 30 379 821,00 euros e a receita de capital em 1 727 990,00 euros, encontrando-se por isso a receita corrente a financiar a despesa de capital em cerca de 4 milhões de euros, incluindo a amortização da dívida que se perspetiva atingir o valor de 1 037 695,50 euros.

Os impostos diretos mantêm-se com o principal contributo do lado da receita corrente, com a antevisão de uma receita na ordem dos 15 milhões e 64 mil euros. Neste ponto, salienta-se que foi, igualmente, deliberado na reunião de câmara de 24 de outubro 2018 não aplicar a taxa máxima do Imposto Municipal de Imóveis, optando-se pela taxa de 0,40 por cento, o que representa uma diminuição de receita na ordem de 1 milhão e 120 mil euros a favor dos munícipes.

SMAS - 2019

Os documentos previsionais para 2019 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Montijo (SMAS Montijo) foram aprovados na reunião da Câmara Municipal do Montijo de 24 de outubro 2018, com os votos a favor do PS e os votos contra da CDU e do PSD.

O Orçamento dos SMAS / MONTIJO para 2019 tem um montante global de 6 042 135,00 euros, um aumento de 135 mil 150 euros face aos documentos previsionais de 2018. É objetivo principal dos SMAS Montijo continuar a garantir com qualidade o serviço público de abastecimento de água, de drenagem e encaminhamento eficiente de águas residuais urbanas.

A venda de água e a tarifa de saneamento continuam a ser as principais fontes de receitas e, ao nível da despesa, os encargos assumidos com a Simarsul associados ao contrato de recolha de efluentes continuam a condicionar os investimentos dos SMAS Montijo, atingindo o montante global de 2 200 000,00 euros em 2018.

As despesas de capital vão ser de 410 mil euros (no orçamento inicial de 2018 eram de 288 500 euros) e vão financiar os investimentos previstos para 2019, nomeadamente o reforço e criação de redundâncias ao abastecimento de água através da nova conduta adutora do Furo da Santa aos reservatórios R2 e R3 da Atalaia, bem como a remodelação dos edifícios associados e reforço da potência elétrica. Prevê-se ainda o investimento na recuperação do reservatório R1, na Rua da Aldeia Velha no Montijo, e a remodelação e preservação das infraestruturas existentes na rede de saneamento.