Juventude . Conselho Municipal de Montijo

CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE

CONCELHO DE MONTIJO

A quarta reunião ordinária do Conselho Municipal da Juventude de Montijo realizou-se no passado dia 14 de novembro 2018, no auditório da Galeria Municipal do Montijo, e terá continuidade em reunião extraordinária agendada para o dia 12 de dezembro de 2018.

Canha - Taipadas - Concelho Montijo

TAIPADAS, CANHA

ESTRADA DOS GUERREIROS

ESTRADA DAS FLORES

No âmbito da iniciativa conjunta da Câmara Municipal e da Junta de Canha para assinalar a pavimentação da Estrada dos Guerreiros e da Estrada das Flores, nas Taipadas, decorreu, no passado dia 18 de novembro 2018, um evento de confraternização com a população e empresários locais, na empresa Novo Sol Plantas.

Serviço Público de Transportes de Passageiros

SERVIÇO PÚBLICO

DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS

Realizou-se no dia 14 de novembro de 2018 uma reunião do Grupo de Trabalho Metropolitano da Mobilidade e dos Transportes, para continuar a abordar a preparação do processo de definição da futura rede de serviços de transporte rodoviário de passageiros (cenários 1, 2, 3 e 4.) e da sua contratualização.

Realizou-se no dia 14 de novembro de 2018 uma reunião do Grupo de Trabalho Metropolitano da Mobilidade e dos Transportes, para continuar a abordar a preparação do processo de definição da futura rede de serviços de transporte rodoviário de passageiros (cenários 1, 2, 3 e 4.) e da sua contratualização.

Deu-se igualmente continuidade à reflexão sobre as prioridades de investimento em mobilidade e transportes, bem como sobre o Programa Nacional de Investimentos.

Foi ainda dado conhecimento a todos os presentes que os resultados definitivos do Inquérito à Mobilidade nas Área Metropolitanas do Porto e Lisboa (IMob 2017), serão apresentados publicamente no próximo dia 27 de novembro, no Porto.

Os grupos de trabalho metropolitanos integram responsáveis políticos municipais e técnicos municipais, e são coordenados pela Comissão Executiva Metropolitana.

Com a entrada em vigor da Lei n.º 52/2015, de 9 de junho, foi extinta a Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa (artigo 3º), sucedendo-lhe a Área Metropolitana de Lisboa que passou a dispor, no domínio do transporte público de passageiros, das atribuições e competências estabelecidas no Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros (RJSPTP), aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho.

Foi transferida para a Área Metropolitana de Lisboa a titularidade de todos os direitos, obrigações e posições jurídicas, independentemente da sua fonte ou natureza, que se encontravam afetos ou fossem necessários ao exercício das suas atribuições e competências. Transmitiu -se ainda para a Área Metropolitana de Lisboa a universalidade dos bens e a titularidade dos direitos patrimoniais e contratuais que integravam a esfera jurídica da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa.

Constituem atribuições das Autoridades de Transportes a definição dos objetivos estratégicos do sistema de mobilidade, o planeamento, a organização, a operação, a atribuição, a fiscalização, o investimento, o financiamento, a divulgação e o desenvolvimento do serviço público de transporte de passageiros, por modo rodoviário, fluvial, ferroviário e outros sistemas guiados.

Saúde - Transferência de Competências

SAÚDE  

  TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS

e papel do Município

O Conselho de Ministros aprovou, no dia 15 novembro de 2018, um novo pacote de diplomas no âmbito do processo de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, previsto na Lei-Quadro da Descentralização.

Após um processo de consensualização com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, foi agora estabelecida a transferência de competências no que respeita ao domínio da saúde, procedendo-se à transferência para os municípios das competências de manutenção, conservação e equipamento das instalações de unidades de prestação de cuidados de saúde primários, assim como das competências de gestão e execução dos serviços de apoio logístico das unidades funcionais dos Agrupamentos de Centros de Saúde que integram o SNS, excluindo-se, porém, todos os serviços de apoio logístico relacionados com equipamentos médicos, que se mantêm na esfera da Administração central.

Aprovaram-se ainda, no dia 15 de novembro de 2018,  três diplomas, na generalidade, nas áreas do transporte turístico de passageiros e do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores; das áreas marítimo-portuárias e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária; e da participação na gestão das áreas protegidas.

- são transferidas para os municípios, comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto competências na área do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores;

- nas áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária, os municípios passam a exercer competências no domínio do regular funcionamento das infraestruturas portuárias de apoio às atividades de pesca e de náutica de recreio, visando a sua exploração económica, conservação e desenvolvimento, de gestão de efetivos, de administração do património do Estado que lhes está afeto e de exploração portuária;

- nas áreas protegidas, é reforçada a participação dos municípios na gestão das áreas protegidas de âmbito nacional.

Com estes diplomas conclui-se a apreciação em Conselho de Ministros dos diplomas legais de âmbito sectorial que concretizam o processo de descentralização, ao abrigo da Lei-quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais.

As novas atribuições das autarquias locais no domínio da saúde, definidas no decreto-lei aprovado na reunião de 15 novembro de 2018 do Conselho de Ministros, não incluem os serviços de apoio logístico relacionados com equipamentos médicos, que permanecem sob a responsabilidade direta da administração central.
O diploma sobre a área da saúde incide sobre “a transferência de operacionais” e a “gestão de equipamentos na área da saúde”, o que envolve um universo de “1800 trabalhadores, 600 equipamentos e 900 edifícios que poderão passar para a gestão local”.

Pavimentações no Bairro da Caneira (Montijo)

PAVIMENTAÇÕES

NO

BAIRRO DA CANEIRA 

FREGUESIA MONTIJO

A 15 de novembro de 2018 A Câmara Municipal do Montijo realizou obras de pavimentação em diversos estacionamentos e ruas do Bairro da Caneira na Freguesia de Montijo.Foram asfaltadas a Rua Luísa Todi e a Rua Catarina Eufémia.

SMAS NO BAIRRO DA CALÇADA Rua Bela Vista Freguesia de Montijo

SERVIÇOS MUNICIPALIZADOS 

DE ÁGUA E SANEAMENTO

MELHORAM ESGOTOS

NO BAIRRO DA CALÇADA EM MONTIJO

Entre 12 e 17 de novenbro de 2018 os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Montijo remodelaram a rede de esgotos do Bairro da Calçada.Houve intervenção na Rua da Bela Vista Montijo A obra obrigou ao desvio de trânsito entre 12 e 17 de novembro de 2018.