O Conselho Metropolitano de Lisboa
reunido em 08 de novembro 2019
apreciou diversas matérias
destacando-se:
Transportes e Mobilidade
AML celebra contratos interadministrativos com as comunidades intermunicipais do Alto Alentejo e Lezíria do Tejo
Em causa está a partilha de competências entre as autoridades de transportes das áreas geográficas abrangidas, relativamente aos serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros inter-regional, necessária para o lançamento dos seus contratos de serviço público de transporte rodoviário de passageiros.
Com a celebração destes contratos, a AML coordena-se com as CIM do Alto Alentejo e da Lezíria do Tejo relativamente à organização de serviços públicos de transporte de passageiros inter-regionais - planeamento conjunto e contratualização, com o objetivo de integração dos serviços inter-regionais numa lógica de rede, com benefícios significativos para o nível de serviço prestado às populações.
No caso concreto da CIM do Alto Alentejo, o serviço partilhado diz respeito à linha 8560, com origem em Portalegre destino a Lisboa-Gare do Oriente, que serve essencialmente a população do Alto Alentejo.
Já com a CIM da Lezíria do Tejo, os serviços partilhados referem-se às linhas 742, 790, 901, 902, 903, 910, 919, 921 e 922, que servem, no essencial, as populações da Lezíria do Tejo nas suas deslocações para Lisboa e Vila Franca de Xira.
Alteração ao Regulamento das Regras Gerais para a Implementação do
Sistema Tarifário na Àrea Metropolitana de Lisboa
A Área Metropolitana de Lisboa procedeu a uma revisão do Regulamento das Regras Gerais para a Implementação do Sistema Tarifário na Área Metropolitana de Lisboa, no sentido de assegurar a compensação aos operadores de transportes pelos custos incorridos com o reforço da oferta para corresponder ao elevado crescimento da procura, decorrente da alteração tarifária e da redução do preço dos transportes para os passageiros.
Implementação de Sistemas de Videovigilância Contra Incêndios no Parque Natural Sintra-Cascais e Mafra
e Parque Natural da Arrábida
Aprovadas minutas de contratos e protocolo, necessários para dar seguimento à implementação de Sistemas de Videovigilância Contra Incêndios
A Área Metropolitana de Lisboa apresentou duas candidaturas no âmbito do Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR), para implementação de Sistemas de Videovigilância Contra Incêndios no Parque Natural Sintra-Cascais e Mafra, e no Parque Natural da Arrábida, assentes no desenvolvimento da videovigilância florestal e de aquisição de dados para monotorização de incêndios.
Com este projeto, pretende-se instalar um número mínimo de 12 torres de videovigilância e apoio à decisão, um centro de controlo e gestão e um posto de operação, entre outros.
Para a sua implementação, torna-se necessário, no caso dos municípios abrangidos, celebrar contratos administrativos de cooperação, comodato e financiamento para implementar o sistema, bem como de protocolos de cooperação e comodato com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e outras entidades.
Recorda-se que a AML publicou, no passado dia 04 de novembro, o anúncio de concurso público para a aquisição dos bens e serviços para a implementação de dois sistemas de videovigilância florestal e apoio à decisão operacional, um no Parque Natural da Arrábida e outro no Parque Natural de Sintra-Cascais e Mafra, com um preço base de 650.000 euros, que serão cofinanciados pelo Fundo de Coesão, pela Área Metropolitana de Lisboa, e pelos Municípios de Cascais, Mafra, Palmela, Sesimbra e Sintra.
Área Metropolitana de Lisboa apresenta
Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas
em conferência final no dia 6 de dezembro 2019
A conferência final do Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas será apresentado no dia 6 de dezembro 2019, no Museu Nacional dos Coches, em Lisboa.
O Plano Metropolitano de Adaptação às Alterações Climáticas pretende apoiar e complementar o trabalho de planeamento efetuado no âmbito municipal e intermunicipal, facilitando a sua concretização através da produção de conhecimento e sistematização de informação, identificação e criação de soluções de adaptação, capacitação de técnicos municipais e sensibilização da comunidade em geral.
Após a execução das duas primeiras fases (cenário base de adaptação e impactes e vulnerabilidades), a terceira fase (opções de adaptação) será concluída no final do mês de novembro. Esta fase centra-se na identificação e no planeamento inerente à concretização das opções e medidas de adaptação, estabelecendo prioridades e prazos, e definindo também modelos de gestão, monitorização e comunicação institucionais de suporte à sua implementação.
As opções de adaptação previstas na terceira fase contemplam a elaboração de quatro produtos: uma agenda metropolitana de adaptação sectorial (para a agricultura e florestas, biodiversidade e paisagem, economia, energia e segurança energética, recursos hídricos, segurança de pessoas e bens, saúde humana, transportes e comunicações e zonas costeiras e mar), uma agenda de adaptação metropolitana para os riscos climáticos (ondas de calor e subida de temperaturas, secas, eventos de precipitação intensa e tempestades e subida de nível médio das águas do mar), um guia para a integração da adaptação no planeamento municipal, intermunicipal e metropolitano e a sinalização de iniciativas de referência para a promoção da adaptação no território metropolitano.
Apresentado projeto de
estratégia de inovação
para a Área Metropolitana de Lisboa
A Área Metropolitana de Lisboa e o Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação da Universidade Nova de Lisboa estão a desenvolver um plano estratégico de inovação metropolitano que posicione a área metropolitana de Lisboa como um território propício à inovação, e que promova o desafio das cidades e territórios inteligentes, através de uma estratégia de inovação urbana.
O plano de transformação será desenvolvido em cinco fases: definição do plano de gestão do projeto, caracterização da situação atual, proposta de plano estratégico de inovação, plano de ação e apoio à implementação do plano de inovação metropolitano.
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