CÂMARA DO MONTIJO APROVA MEDIDAS EM 20 DE JANEIRO

                  PACOTE DE MEDIDAS DE ESTÍMULO ECONÓMICO E SOCIAL

         1.  Pacote de medidas de estímulo económico e social 

A Câmara Municipal do Montijo aprovou, na reunião de câmara de 20 de janeiro 2021, mais um pacote de medidas de estímulo económico e social para minorar e contrariar os impactos socioeconómicos da COVID-19 nas famílias e empresas do concelho.

“Este pacote que reproduz muitas das medidas que a autarquia adotou, em abril de 2020, questões importantíssimas para garantirmos o funcionamento da nossa sociedade e do nosso comércio local” referiu Nuno Canta, presidente da Câmara Municipal do Montijo.

Manter a política de redução fiscal é uma das medidas de apoio a empresas e famílias, como tem sido pratica da Câmara Municipal do Montijo prescindindo da arrecadação da parte da receita a que teria direito em impostos.

Assim, mantem-se a taxa de IMI no valor mais baixo (0,37%), a isenção de derrama, para as empresas com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros e a redução de IRS de 1% a todos os trabalhadores sujeitos a esta contribuição.

As micros, pequenas, médias empresas e o comércio local, com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros, ficam isentas do pagamento de taxas municipais, de pagamento mensal e anual (publicidade, esplanadas, ocupação do espaço público entre outras) durante o ano de 2021.

Na continuidade das medidas de apoio à economia local, a Câmara Municipal vai suprir, a 100 por cento, as rendas das concessões municipais, pelo prazo de 3 meses, nomeadamente, do Café da Praça da República e do Domus Bar, no Parque Municipal.

Outras das medidas de apoio social corresponde à isenção de taxas de estacionamento na via pública, por um período de três meses.

A Câmara Municipal do Montijo compromete-se, ainda, a executar o Plano de Investimentos Municipal, como forma de dinamizar a economia, ajudando a contrariar os efeitos da crise e dinamizar a economia local.

A proposta foi aprovada por unanimidade.

                                   2. APOIO AOS BOMBEIROS                   

Aprovado foi também, por unanimidade,  um apoio financeiro no montante de 9.499,99€ à Associação Humanitária de dos Bombeiros Voluntários do Montijo.

O apoio aprovado destina-se a fazer face aos encargos suportados com a aquisição de dez equipamentos de proteção individual para incêndios urbanos, destinados a equipar novos recrutas.

De acordo com informação dada pelo corpo de bombeiros a situação de pandemia Covid-19 impossibilita que os vários recrutas possam partilhar os seus equipamentos individuais, obrigando a que que todos tenham o seu próprio equipamento, nas diversas vertentes operacionais.

O referido apoio vai permitir dar continuidade à recruta e retomar a atividade letiva, permitindo programar e operacionalizar o avanço do módulo de formação “Incêndios Urbanos”, durante o período de pandemia.

                                 3.  1000 testes à COVID-19

Foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro no montante de 50.000€ (cinquenta mil euros) à União Mutualista Nossa Senhora da Conceição, destinado à realização de 1000 testes à COVID-19, a que serão submetidos os utentes e trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social do concelho do Montijo que constituem a rede pública de lares/residências para idosos.

No seguimento de uma reunião realizada a 13 de janeiro, entre o Presidente da Câmara Municipal do Montijo e os responsáveis das instituições de solidariedade social do concelho que detêm lares de 3ª. Idade ou residências seniores em funcionamento (Santa Casa da Misericórdia do Montijo, Santa Casa da Misericórdia de Canha, União Mutualista Nossa Senhora da Conceição e a Associação Caminho do Bem Fazer) ficou conciliado que a União Mutualista Nossa Senhora da Conceição vai coordenar a concretização de toda esta ação.

A quantidade de testes a realizar será distribuída por cada uma das instituições, de acordo com a indicação de cada uma, com a proporção de: 300 testes a realizar na União Mutualista, 300 testes a realizar na Santa Casa da Misericórdia do Montijo, 300 testes a realizar na Santa Casa da Misericórdia de Canha e 100 testes a realizar na Associação Caminho do Bem Fazer.

Esta ação, concertada com as autoridades de saúde pública locais, decorre das indicações da Direção Geral de Saúde, que tem vindo a aconselhar a realização de testes nos lares e estruturas residências para pessoas idosas.

4.  Declaração de conformidade e parecer favorável com o Plano Diretor Municipal (PDM) do Montijo ao novo aeroporto

A Câmara Municipal do Montijo aprovou , em 20 janeiro de 2021, a declaração de conformidade e parecer favorável com o Plano Diretor Municipal (PDM) do Montijo ao novo aeroporto, a ser enviada à ANA Aeroportos de Portugal.

“O que está em causa é o seguimento do novo aeroporto, nomeadamente, no que tem a ver com os licenciamentos da própria infraestrutura que carecem deste documento de compatibilidade com o PDM do Montijo.” clarificou o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta.

“Como é do conhecimento geral, a Base Aérea do Montijo no PDM do Montijo é de uso militar, por essa razão, compatível com o Aeroporto Civil” afirmou o presidente que defendeu a estrutura aeroportuária como “uma grande oportunidade de emprego e desenvolvimento económico, um elemento fundamental de estruturação do território para o município do Montijo e concelhos vizinhos”.

A proposta foi aprovada com os votos a favor do PS e PSD e o voto contra da CDU.

            5.  Centro Escolar do Afonsoeiro 

A empreitada do Centro Escolar do Afonsoeiro - ampliação e adaptação da atual escola básica foi adjudicada pelo valor de 1.396.998,01€.

A intervenção na EB Afonsoeiro contempla a construção de um edifício de pré-escolar com quatro salas de aula; a ampliação do refeitório; a remodelação do polidesportivo; a substituição da cobertura e de outros elementos no edifício de Plano Centenário; e a requalificação de todo o espaço de recreio.

A obra tem uma importância histórica pois fecha o ciclo de investimentos de pré-escolar inscritos na Carta Educativa de 2009, possibilitando que o concelho tenha uma cobertura de praticamente 100 por cento na rede pré-escolar.

A adjudicação foi conseguida na terceira vez que a autarquia lançou o procedimento concursal aumentando o seu preço base. Já tinham sido abertos concursos em maio de 2019 e julho de 2020, em ambos nenhuma empresa concorreu à execução da obra.

Relembramos que a autarquia apresentou uma candidatura ao POR LISBOA, para a reabilitação e requalificação das concessões existentes neste equipamento escolar, que contará com o financiamento de 50 por cento. 

O município prevê que se possa iniciar esta obra a 1 de abril de 2021.

A proposta de aprovação do relatório final, adjudicação, minuta do contrato e nomeação da equipa de fiscalização da empreitada foi aprovada por unanimidade na reunião de câmara de 20 de janeiro 2021.

MONTIJO - Campanha de vacinação dos idosos nos lares

CÂMARA PREPAROU

Campanha de vacinação dos idosos nos lares 

Apoios sociais necessários para cada uma das instituições

Tendo em conta a vacinação contra a Covid-19 nos lares – que no Distrito de Setúbal arrancou no início da semana de 11 a 15 de janeiro de 2021 – a Câmara Municipal  preparou a campanha com algumas instituições locais em reunião do dia 13 de janeiro de 2021.

Na manhã do dia 13 de janeiro de 2021, o presidente da Câmara do Montijo,Nuno Canta, reuniu-se com os provedores das Misericórdias de Montijo e Canha e os presidentes da União Mutualista Nossa Senhora da Conceição e da Associação Caminho do Bem Fazer. 

Em agenda esteve a avaliação da preparação da campanha de vacinação dos idosos nos lares bem como os apoios sociais necessários para cada uma das instituições.

A reunião permitiu também analisar a necessidade de continuar o apoio financeiro municipal para a aquisição de testes à Covid-19 como factor de segurança da saúde dos idosos residentes nos lares. 

Além disso, foi ainda feita uma avaliação do surto que existiu no lar da Santa Casa da Misericórdia de Canha, que chegou a ter 83 infectados, entre utentes e funcionários.

CÂMARA DO MONTIJO COM REUNIÕES PÚBLICAS POR VIDEOCONFERÊNCIA A PARTIR DE 20 DE JANEIRO 2021

 

Presidente Nuno Canta

Por despacho do Presidente da Câmara Municipal do Montijo, de 15 de janeiro de 2021, a reunião ordinária publica de câmara de 20 de janeiro, pelas 15h00, realizar-se-á por videoconferência, assim como, as que se seguirem até que se mantenha o dever geral de recolhimento domiciliário.

A intervenção do público terá lugar às 18h00 sendo assegurada pela disponibilização de credencial aos cidadãos que pretendam intervir, com o limite de cinco intervenientes, de acordo com a ordem de chegada, devendo para o efeito inscreverem-se até às 12h00 do dia da reunião, através do e-mail: gabinete.atas@mun-montijo.pt

Esta situação decorre da renovação do estado de emergência até 30 de janeiro 2021, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública, tornando-se necessária a adopção de uma série de medidas restritivas adicionais com vista a procurar inverter o crescimento acelerado da pandemia

PEGÕES e CANHA - DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DOS MIGRANTES

 

A Câmara Municipal do Montijo tem desempenhado um papel determinante na integração dos migrantes, quer no reconhecimento dos Direitos Humanos dos imigrantes, quer na mobilização da sociedade montijenses para uma forte intervenção no combate aos estigmas sociais que acompanham, tantas vezes, as minorias e as populações migrantes.

Aqui como em tantas outras respostas sociais, em cooperação com as Juntas de Freguesia de Pegões e Canha e com a Diocese de Setúbal, a Câmara assumiu um papel de liderança política, de organização de processos para, em parceria alargada, responder aos problemas que afetam a comunidade imigrante no Montijo.

Somos todos confrontados, enquanto sociedade, com episódios de discriminação, de receios, de estigmas, que, temos de ser capazes de clarificar e ultrapassar.

O Plano Municipal para a Integração de Migrantes do Montijo, financiado pela União Europeia através do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, assume-se como um instrumento da política municipal em continuidade com o trabalho que tem vindo a ser realizado no concelho, desde 2000, com a criação do Gabinete de Apoio ao Imigrante.

A ambição do Plano Municipal para a Integração de Migrantes é que este seja um instrumento estratégico para a integração da população migrante que reside e/ou trabalha no concelho do Montijo assumindo-se, nesse sentido e simultaneamente, como um instrumento de melhoria das condições de vida no concelho e de promoção da sua coesão social.

No seguimento dos trabalhos já realizados e impulsionados pela Câmara Municipal do Montijo, em colaboração com as Juntas de Freguesias rurais (Canha e Pegões) e entidades competentes, realizou-se, a 11 de janeiro de 2021, na sala da Galeria Municipal, uma reunião técnica multidisciplinar com vista à defesa dos Direitos Humanos dos migrantes

Na sequência da reunião técnica realizada na Galeria Municipal do Montijo (no dia 11 de janeiro) realizou-se, em 14 de janeiro de 2021, na sede da União de Freguesias de Pegões, uma reunião operacional com vista à delineação de uma estratégia que permita a resolução das condições de vida e garantia integral dos direitos humanos dos migrantes residentes no concelho do Montijo.

A Câmara Municipal do Montijo esteve representada pelo vereador José Manuel dos Santos e estiveram também presentes representantes da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Pegões, Junta de Freguesia de Canha, GNR – Guarda Nacional Republicana (Comando do Destacamento de Palmela e Comando do Posto de Canha), SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,  ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, Autoridade Tributária e Aduaneira e Segurança Social.

Câmara do Montijo em Movimento

MONTIJO

Tarifas de Resíduos Sólidos Urbanos em Montijo

A opção política de não agravamento da fatura da água e resíduos no Montijo 

 A Câmara Municipal do Montijo deliberou, na reunião de câmara realizada a 06 de janeiro 2021, adiar a atualização das tarifas de Resíduos Sólidos Urbanos, conforme estava previsto no estudo de viabilidade económica e financeira aprovado pelos órgãos municipais. 

 A opção política de não agravamento da fatura da água e resíduos no Montijo teve parecer positivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, conforme previsto na legislação em vigor, e responde fundamentalmente à crise económica e social por que passam famílias e empresas no Montijo.

A conjuntura especialmente difícil como é a que atravessamos, tem obrigado à adoção dum conjunto de medidas de estímulo económico e social para os mais vulneráveis e desfavorecidos, que permitam manter o funcionamento da economia e salvar vidas. 

  Apoio financeiro de 9 mil e quinhentos euros 

 ao Centro de Ação Social e Cultural das Faias 

 

A Câmara Municipal do Montijo, aprovou por unanimidade, na reunião de câmara realizada a 06 de janeiro 2021, a atribuição de um apoio financeiro de 9 mil e quinhentos euros ao Centro de Ação Social e Cultural das Faias, destinado à aquisição de dois contentores.

O Centro de Ação Social e Cultural das Faias, devido ao contexto da doença COVID-19, teve necessidade de encontrar soluções que permitissem adequar as suas instalações, nomeadamente, centro de dia e jardim de infância, à eventual necessidade de isolamento de utentes e trabalhadores, criando espaços de proteção e higiene. 

O pedido de apoio solicitado pelo Centro, e aprovado, permite reforçar o centro de dia e o jardim de infância, garantindo o apoio à população mais vulnerável e a segurança dos que trabalham na instituição. 

Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes com nova viatura 

O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, entregou, no dia 29 de dezembro 2020, uma nova viatura à Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes. 

O veículo adquirido, uma carrinha de caixa aberta de 3500kg, destina-se fundamentalmente à execução das competências delegadas pela Câmara Municipal do Montijo na Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes, nomeadamente, na recolha Resíduos Sólidos Urbanos (lixo grosso). 

A câmara apoiou na totalidade o valor da aquisição da nova viatura, cerca de 37000€, e substituiu, assim, uma outra viatura que, recentemente, ficou inoperacional.