CÂMARA DO MONTIJO APROVA MEDIDAS EM 20 DE JANEIRO

                  PACOTE DE MEDIDAS DE ESTÍMULO ECONÓMICO E SOCIAL

         1.  Pacote de medidas de estímulo económico e social 

A Câmara Municipal do Montijo aprovou, na reunião de câmara de 20 de janeiro 2021, mais um pacote de medidas de estímulo económico e social para minorar e contrariar os impactos socioeconómicos da COVID-19 nas famílias e empresas do concelho.

“Este pacote que reproduz muitas das medidas que a autarquia adotou, em abril de 2020, questões importantíssimas para garantirmos o funcionamento da nossa sociedade e do nosso comércio local” referiu Nuno Canta, presidente da Câmara Municipal do Montijo.

Manter a política de redução fiscal é uma das medidas de apoio a empresas e famílias, como tem sido pratica da Câmara Municipal do Montijo prescindindo da arrecadação da parte da receita a que teria direito em impostos.

Assim, mantem-se a taxa de IMI no valor mais baixo (0,37%), a isenção de derrama, para as empresas com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros e a redução de IRS de 1% a todos os trabalhadores sujeitos a esta contribuição.

As micros, pequenas, médias empresas e o comércio local, com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros, ficam isentas do pagamento de taxas municipais, de pagamento mensal e anual (publicidade, esplanadas, ocupação do espaço público entre outras) durante o ano de 2021.

Na continuidade das medidas de apoio à economia local, a Câmara Municipal vai suprir, a 100 por cento, as rendas das concessões municipais, pelo prazo de 3 meses, nomeadamente, do Café da Praça da República e do Domus Bar, no Parque Municipal.

Outras das medidas de apoio social corresponde à isenção de taxas de estacionamento na via pública, por um período de três meses.

A Câmara Municipal do Montijo compromete-se, ainda, a executar o Plano de Investimentos Municipal, como forma de dinamizar a economia, ajudando a contrariar os efeitos da crise e dinamizar a economia local.

A proposta foi aprovada por unanimidade.

                                   2. APOIO AOS BOMBEIROS                   

Aprovado foi também, por unanimidade,  um apoio financeiro no montante de 9.499,99€ à Associação Humanitária de dos Bombeiros Voluntários do Montijo.

O apoio aprovado destina-se a fazer face aos encargos suportados com a aquisição de dez equipamentos de proteção individual para incêndios urbanos, destinados a equipar novos recrutas.

De acordo com informação dada pelo corpo de bombeiros a situação de pandemia Covid-19 impossibilita que os vários recrutas possam partilhar os seus equipamentos individuais, obrigando a que que todos tenham o seu próprio equipamento, nas diversas vertentes operacionais.

O referido apoio vai permitir dar continuidade à recruta e retomar a atividade letiva, permitindo programar e operacionalizar o avanço do módulo de formação “Incêndios Urbanos”, durante o período de pandemia.

                                 3.  1000 testes à COVID-19

Foi aprovada a atribuição de um apoio financeiro no montante de 50.000€ (cinquenta mil euros) à União Mutualista Nossa Senhora da Conceição, destinado à realização de 1000 testes à COVID-19, a que serão submetidos os utentes e trabalhadores das instituições particulares de solidariedade social do concelho do Montijo que constituem a rede pública de lares/residências para idosos.

No seguimento de uma reunião realizada a 13 de janeiro, entre o Presidente da Câmara Municipal do Montijo e os responsáveis das instituições de solidariedade social do concelho que detêm lares de 3ª. Idade ou residências seniores em funcionamento (Santa Casa da Misericórdia do Montijo, Santa Casa da Misericórdia de Canha, União Mutualista Nossa Senhora da Conceição e a Associação Caminho do Bem Fazer) ficou conciliado que a União Mutualista Nossa Senhora da Conceição vai coordenar a concretização de toda esta ação.

A quantidade de testes a realizar será distribuída por cada uma das instituições, de acordo com a indicação de cada uma, com a proporção de: 300 testes a realizar na União Mutualista, 300 testes a realizar na Santa Casa da Misericórdia do Montijo, 300 testes a realizar na Santa Casa da Misericórdia de Canha e 100 testes a realizar na Associação Caminho do Bem Fazer.

Esta ação, concertada com as autoridades de saúde pública locais, decorre das indicações da Direção Geral de Saúde, que tem vindo a aconselhar a realização de testes nos lares e estruturas residências para pessoas idosas.

4.  Declaração de conformidade e parecer favorável com o Plano Diretor Municipal (PDM) do Montijo ao novo aeroporto

A Câmara Municipal do Montijo aprovou , em 20 janeiro de 2021, a declaração de conformidade e parecer favorável com o Plano Diretor Municipal (PDM) do Montijo ao novo aeroporto, a ser enviada à ANA Aeroportos de Portugal.

“O que está em causa é o seguimento do novo aeroporto, nomeadamente, no que tem a ver com os licenciamentos da própria infraestrutura que carecem deste documento de compatibilidade com o PDM do Montijo.” clarificou o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta.

“Como é do conhecimento geral, a Base Aérea do Montijo no PDM do Montijo é de uso militar, por essa razão, compatível com o Aeroporto Civil” afirmou o presidente que defendeu a estrutura aeroportuária como “uma grande oportunidade de emprego e desenvolvimento económico, um elemento fundamental de estruturação do território para o município do Montijo e concelhos vizinhos”.

A proposta foi aprovada com os votos a favor do PS e PSD e o voto contra da CDU.

            5.  Centro Escolar do Afonsoeiro 

A empreitada do Centro Escolar do Afonsoeiro - ampliação e adaptação da atual escola básica foi adjudicada pelo valor de 1.396.998,01€.

A intervenção na EB Afonsoeiro contempla a construção de um edifício de pré-escolar com quatro salas de aula; a ampliação do refeitório; a remodelação do polidesportivo; a substituição da cobertura e de outros elementos no edifício de Plano Centenário; e a requalificação de todo o espaço de recreio.

A obra tem uma importância histórica pois fecha o ciclo de investimentos de pré-escolar inscritos na Carta Educativa de 2009, possibilitando que o concelho tenha uma cobertura de praticamente 100 por cento na rede pré-escolar.

A adjudicação foi conseguida na terceira vez que a autarquia lançou o procedimento concursal aumentando o seu preço base. Já tinham sido abertos concursos em maio de 2019 e julho de 2020, em ambos nenhuma empresa concorreu à execução da obra.

Relembramos que a autarquia apresentou uma candidatura ao POR LISBOA, para a reabilitação e requalificação das concessões existentes neste equipamento escolar, que contará com o financiamento de 50 por cento. 

O município prevê que se possa iniciar esta obra a 1 de abril de 2021.

A proposta de aprovação do relatório final, adjudicação, minuta do contrato e nomeação da equipa de fiscalização da empreitada foi aprovada por unanimidade na reunião de câmara de 20 de janeiro 2021.