Em 3 de fevereiro de 2021 Câmara aprova Mais Medidas

 

Câmara do Montijo

aprovou

Medidas de apoio ao comércio local, IPSSs e famílias

1. fornecimento de água para o comércio local 

2. a redução em 50 por cento na fatura da água das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSSs) 

3. suspensão de interrupção de serviços, para consumidores devedores, mediante acordo de pagamento

Presidente

A Câmara Municipal do Montijo aprovou, na reunião de câmara de 3 de fevereiro de 2021, a possibilidade de suspensão do contrato do fornecimento de água para o comércio local, a redução em 50 por cento na fatura da água das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e ainda a suspensão de interrupção de serviços, para consumidores devedores, mediante acordo de pagamento.

O comércio local poderá, assim, beneficiar da possibilidade de suspensão do contrato de fornecimento de água e saneamento em vigor, por um período de 30 dias ou até à duração das medidas de execução do estado de emergência que determinem o encerramento da respetiva atividade comercial, mediante requerimento a apresentar nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.

As instituições de cariz social que já beneficiam da tarifa não social- doméstico beneficiarão, automaticamente, de um desconto de 50 por cento do valor total da fatura de água e saneamento por um período de 90 dias.

Foi também aprovada a suspensão da interrupção do serviço de fornecimento de água até ao final do primeiro semestre de 2021 ou até à duração das medidas de execução do estado de emergência, mediante celebração de acordo de pagamento, no caso dos consumidores com o pagamento de faturas em atraso.

As medidas aprovadas, por unanimidade, (entrada em vigor a 4 de fevereiro de 2021), seguem  para ratificação da Assembleia Municipal, reforçam o pacote de medidas de estímulo económico e social já aprovadas na reunião de câmara de 20 de janeiro 2021.

A Câmara mantém os benefícios fiscais como a taxa de IMI no valor mais baixo (0,37%), a redução da taxa de IMI para os agregados familiares com dependentes (20 euros - 1 dependente, 40 euros – 2 dependentes, 70 euros – 3 ou mais dependentes, de acordo com a legislação em vigor), e a manter a participação variável de IRS fixada em 4% quando podia ser 5%, nos termos da lei, a todos os trabalhadores, sujeitos a esta contribuição, com domicilio fiscal no Montijo.

As micro pequenas e médias empresas e o comércio local, com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros, ficam isentas do pagamento de derrama e isentas do pagamento de taxas municipais, de pagamento mensal e anual (publicidade, esplanadas, ocupação do espaço público, publicidade em táxis, entre outras) durante o ano de 2021.

Na continuidade das medidas de apoio à economia local, a Câmara Municipal vai suprir, a 100 por cento, as rendas das concessões municipais, pelo prazo de 3 meses. Outra das medidas de apoio social corresponde à isenção de taxas de estacionamento na via pública, por um período de três meses.

A Câmara Municipal do Montijo compromete-se, ainda, apesar da previsível diminuição de receita, a continuar o nível de investimento executado até agora, como forma de dinamizar a economia, ajudando a contrariar os efeitos da crise e dinamizar a economia local.

Apoio aos Bombeiros Voluntários de Canha 

mais 7 mil euros

A Câmara Municipal do Montijo aprovou, por unanimidade, na reunião de câmara de 3 de fevereiro de 2021, um apoio financeiro de 7 mil 619 euros para a aquisição de 60 cacifos duplos, destinados a equipar o quartel dos Bombeiros Voluntários de Canha.

Segundo informação da Associação Humanitária dos Bombeiros de Canha, aquando do pedido de apoio, a situação de pandemia por covid-9 criou novos e exigentes desafios no que se refere à gestão interna da corporação.

O apoio aprovado vai permitir assegurar que todos os ativos têm ao dispor cacifos que permitam a guarda, em separado, dos uniformes de uso diário e dos equipamentos de proteção individual, que utilizam nas várias ocorrências.