imagem exterior do edifício dos Paços do Concelho
Conselho Municipal de Segurança
Realizou-se, dia 27 de fevereiro 2023, a tomada de posse dos membros do Conselho Municipal de Segurança, em reunião de câmara extraordinária, realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho
O Conselho Municipal de Segurança é uma entidade de âmbito municipal com funções de natureza consultiva, de articulação, coordenação, informação e cooperação, cujos objetivos, composição e funcionamento são regulados pela Lei 33/98, de 18 de julho, que procura congregar representantes dos mais diversos setores da comunidade numa assembleia focada nas questões relativas à segurança, com a finalidade de sinalizar, analisar e aconselhar sobre problemas com impacto direto ao nível da segurança de pessoas e bens, ou que nesta possam interferir, de forma a identificar soluções articuladas a nível local.
Na cerimónia, o presidente da Câmara Municipal de Montijo, Nuno Canta, salientou que “o Conselho Municipal de Segurança a que hoje demos posse irá constituir um valioso meio de consulta e aconselhamento da câmara, no que respeita aos desafios de segurança que as populações enfrentam” e afirmou que “a qualidade dos membros que a integram é a garantia da relevância dos contributos que poderão dar para a segurança dos cidadãos todos os membros do Conselho instituído têm, nas respetivas instituições que integram e pelas funções que desempenham, uma vasta experiência sobre os problemas e desafios de segurança, em todas as Freguesias do Concelho do Montijo”.
O Presidente reforçou que “ter, hoje, um ambiente seguro para as pessoas não se baseia apenas nas forças de segurança, mas depende também do planeamento urbanístico, da qualidade do espaço público, das políticas de habitação, de educação e coesão social”, e transmitiu que “esperamos, pois, que o informado e esclarecido contributo dos Conselheiros deste Conselho Municipal de Segurança venha a contribuir para um concelho de Montijo mais seguro para as suas populações”.
No total, são 29 os membros do Conselho Municipal de Segurança que têm como função coadjuvar a gestão autárquica no pensamento, nas opções e decisões em termos de segurança. Para além do presidente da Câmara Municipal, da Assembleia Municipal e das Juntas e Uniões de Juntas de Freguesia, o Conselho Municipal de Segurança é composto por representantes das forças de segurança e proteção civil do concelho; de organismos ligados à saúde, à justiça, à segurança social, à cultura e desporto, ao sistema educativo e às estruturas integrantes da rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica, de instituições de solidariedade social bem como de entidades representativas do setor económico.
Logo após a tomada de posse, realizou-se a primeira reunião do Conselho Municipal de Segurança onde foi aprovada a proposta de regulamento do conselho a deliberar em assembleia municipal sob proposta da câmara municipal.