Reunião da Câmara do Montijo
realizada dia 08 de fevereiro 2023
O Executivo Municipal deliberou a aprovação do mapa de desempenho orçamental da Câmara Municipal de Montijo respeitante ao ano de 2022, em reunião de câmara realizada dia 08 de fevereiro.
O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, destacou mais uma vez um “desempenho orçamental de excelência” com uma política de “contas certas” apresentada pela autarquia, que se reflete no mapa de desempenho apresentado cujo saldo de gerência apurado tem o valor de 13.567.866,66€.
Em 31 dezembro 2022 a receita arrecadada pela Câmara Municipal do Montijo ascendeu a 61.209.591,26€, a que corresponde uma taxa de execução de orçamento de 117,36%.
Para o crescimento da receita municipal contribuiu o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Bens, designado por IMT, que teve um crescimento no ano 2022 relativamente ao ano 2021 de 4.375.809,88€.
A derrama municipal, só cobrada a grandes empresas com volumes de negócio superiores a 150.000€ teve um crescimento de 290.208,23€ e a execução de projetos cofinanciados também aumentou 1.423.176,54€.
As receitas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) fixaram-se no montante de 780.365,17€.
A receita em sede de Imposto sobre Imóveis (IMI) teve uma diminuição em 2022, “fruto das nossas políticas de abaixamento de imposto”, conforme explicou o presidente.
No mapa de desempenho orçamental foi então apurado o saldo de gerência no valor de 13.567.866,66€ do qual 780.365,17€ corresponde à verba consignada no âmbito do PRR para financiar programa das operações em comunidades desfavorecidas no concelho do Montijo.
1.ª Alteração modificativa
ao Orçamento municipal de 2023
Foi aprovada 1.ª Alteração modificativa ao Orçamento municipal de 2023, que integrou o saldo de execução de 2022 no orçamento 2023.
No seguimento da aprovação do Mapa de Desempenho Orçamental, foi aprovada 1.ª Alteração modificativa ao Orçamento municipal de 2023, que integrou o saldo de execução de 2022 no orçamento 2023.
Esta integração permite fazer face a compromissos que transitaram de 2022 bem como dotar de orçamento outros projetos como: a construção da Loja de Cidadão, obras em habitação social, recuperação de edifícios escolares, arranjos exteriores em escolas, recuperação do Centro de Saúde do Montijo, Afonsoeiro, Canha e Pegões e construção do Centro de Saúde do Bairro do Areias.
Na reunião foram ainda destacados outros investimentos a realizar como a construção de 30 fogos no Bairro do Esteval (com componente de financiamento do PRR), recuperação de 100 fogos no Bairro Novo do Esteval, construção de Alojamento Urgente Temporário, construção da Casa Mortuária de Sarilhos Grandes, reabilitação do edifício da Trabatijo, entre outros.
As propostas foram aprovadas com 3 votos a favor do PS e com as abstenções do PSD e CDU.
SMAS MONTIJO
1.ª revisão ao orçamento de modificação dos documentos previsionais de 2023 dos Serviços Municipais de Água e Saneamento do Montijo
Na reunião de câmara de 8 de fevereiro 2023 foi a aprovado o mapa de demonstração do desempenho orçamental e a 1.ª revisão ao orçamento de modificação dos documentos previsionais de 2023, dos Serviços Municipais de Água e Saneamento (SMAS) do Montijo.
“Por via do aumento do número de consumidores, empresas e de um acerto de faturação com a SIMARSUL conseguimos neste mapa orçamental ter um saldo de gerência de 1.253.270,39€” referiu o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, acrescentando que o saldo será utilizado para “reforçar a despesa corrente, em concreto o pagamento da faturação à SIMARSUL (550 mil euros) e nos investimentos para 2023”.
O presidente da câmara anunciou o reforço de investimentos estruturantes no Plano Plurianual de Investimentos para 2023, tais como: a reabilitação do Reservatório Elevado R1 (400 mil euros este ano e 300 mil no próximo); a reabilitação do Reservatório Elevado da Atalaia R2 (cerca de 100 mil euros); a aquisição de equipamentos (também no valor aproximado de 100 mil euros); a ampliação e beneficiação da rede de saneamento, em particular na zona do bairro novo do parque (cerca de 100 mil euros) e o aumento da verba para estudos e projetos.
“Queremos continuar a garantir o princípio do equilíbrio orçamental, ou seja, as receitas iguais às despesas” concluiu Nuno Canta.
As propostas foram aprovadas com 3 votos a favor do PS e com as abstenções do PSD e CDU.
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