PEGÕES - VISITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

PEGÕES - VISITA DO EXECUTIVO MUNICIPAL

O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, os vereadores Francisco dos Santos e Maria Clara Silva estiveram, no dia 21 de fevereiro 2017, na União das Freguesias de Pegões para uma visita à freguesia, acompanhada pelo presidente da junta, António Miguéns, e restante executivo.

Os autarcas da câmara e da junta deslocaram-se à Sociedade Recreativa das Figueiras, onde ficou prometida a aquisição de novos tapetes para as aulas de judo; à empresa Port Floresta, que se dedica à produção de pinhões; às obras de calcetamento da Estrada Municipal 533 que permitem melhores condições de segurança e conforto aos moradores; e à Loja Solidária. Receberam, ainda, a Comissão de Festas de Pegões para aprofundar o apoio e a parceria para as próximas Festas de São João.

Entre os assuntos abordados durante a visita destaque para as obras de pavimentação na Rua de Lisboa e na Rua da Bela Vista, que vão iniciar-se já no próximo mês de março. O presidente da junta da união das freguesias solicitou, igualmente, a pavimentação do prolongamento da Rua António Maria Eusébio, tendo o presidente da câmara assegurado que irá avaliar essa possibilidade numa próxima fase.

Outra solicitação da junta foi a regularização de calçadas no centro de Pegões para facilitar a mobilidade dos peões. Ficou acordado que a câmara irá adquirir os materiais necessários e a junta irá contratar a mão-de-obra para a execução desta obra durante este ano.

António Miguéns, presidente da Junta da União das Freguesias de Pegões, pediu também esclarecimentos sobre a construção do Centro Escolar de Pegões. O presidente da câmara clarificou que o Centro Escolar de Pegões, uma obra no valor de 1 milhão e 800 mil euros, está já projetado, prevendo-se o início do procedimento administrativo para a sua construção até ao final do mandato autárquico.

Nuno Canta salientou que, enquanto presidente da câmara, assumiu como principal objetivo deste mandato a redução significativa do endividamento da autarquia, realçando que, neste momento, “a câmara tem um prazo de pagamento médio de 6 dias e reduziu a dívida de médio e longo prazo em 9 milhões de euros, para os 6 milhões de euros. Com esta condição financeira, temos agora possibilidade de avançar para novos investimentos como o Centro Escolar de Pegões”.


Ao final da tarde, na reunião com os munícipes o presidente da câmara informou que a obra de beneficiação da Estrada Nacional 4 está em andamento, encontrando-se a decorrer os procedimentos administrativos para a sua execução. Nuno Canta salientou que, ao longo dos últimos dois anos, a câmara fez um trabalho de grande insistência e pressão junto do Governo e das Infraestruturas de Portugal para a execução desta obra de enorme importância para a câmara e para os habitantes de Pegões.

MONDA TÉRMICA (SEM RECURSO A PRODUTOS QUÍMICOS)

MONDA  TÉRMICA

Equipamento ecológico 

sem recurso a produtos químicos

Os trabalhadores da União das Freguesias Barreiro e Lavradio tiveram, dia 21 fevereiro 2017, a formação para iniciarem o manuseamento do novo equipamento de Monda Térmica, adquirido pela autarquia.

O novo equipamento de Monda Térmica funciona sem recurso a produtos químicos e permite a remoção de ervas infestantes através de vapor.

25 FEVEREIRO - DIA DA VILA DE CANHA

25 de fevereiro 

DIA DA VILA DE CANHA

Num sábado, 25 de fevereiro 2017, pelas 16h00, no Museu Etnográfico da Canha celebrou-se mais um Dia da Vila de Canha. O ponto alto das comemorações foi o lançamento do livro “Canha e os seus forais” de José Manuel Vargas.

A obra, uma edição da Junta de Freguesia de Canha, pretende não só divulgar a carta de Foral de 1235, concedida por D. Paio Peres Correia, e o Foral de 1516, atribuído por D. Manuel I, mas também contribuir para um melhor conhecimento da história da vila de Canha, desde as suas origens até ao século XVI.

Para além do lançamento do livro “Canha e os seus forais”, na cerimónia foram homenageadas alguns cidadãos de Canha que têm deixado a sua marca na vida social e cultural da vila.

O evento, organizado pela Comissão Comemorativa do Dia da Vila de Canha, teve acompanhamento musical de guitarra portuguesa e viola.

A Freguesia de Canha ,com 207,73 km² de área, a maior do concelho,é a mais antiga localidade do concelho do Montijo.Conta com 1689 habitantes (2011) numa densidade populacional de 8,1 hab/km².
Foi vila e sede de concelho entre 1172 e 1836, sendo então integrado no município de Montemor-o-Novo. Recuperou a categoria de concelho durante um curto período em 1838, sendo então integrado definitivamente no actual município. Era constituído apenas pela freguesia da vila e tinha, em 1801, 992 habitantes.

Na reunião de câmara de 15 de fevereiro, o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, revelou que os concursos para a construção da ETAR de Tratamento de Águas Residuais e da Estacão Elevatória de Drenagem da vila de Canha (concelho do Montijo) estão na sua fase final.

No dia 2 de março, a administração das Águas de Lisboa e Vale do Tejo, SA, empresa responsável pelo procedimento, e o empreiteiro escolhido assinam o contrato de execução da obra da ETAR.

A ETAR de Canha, obra que será adjudicada pelo montante de 82 407,85 €, tem como objetivo tratar a totalidade das águas residuais da vila, de acordo com os elevados padrões de qualidade exigidos pela legislação aplicável. Paralelamente será, ainda, realizada a obra de construção de um sistema elevatório de drenagem com um custo de 350 mil euros.

SCUPA - NOVOS ORGÃOS SOCIAIS

S.C.U.P.A.  -  NOVOS ORGÃOS  SOCIAIS

Dirigentes, sócios e entidades oficiais reuniram-se na sede da SCUPA,sábado 18 de fevereiro 2017, para a tomada de posse dos novos órgãos sociais da SCUPA.

O presidente da SCUPA, José Maria Santos, salientou a inclusão de novos elementos nos corpos dirigentes e deixou alguns dos objetivos para o novo mandato: “continuar a apoiar os pescadores profissionais, manter e melhorar o Cais dos Pescadores e o Museu do Pescador, procurar novos cursos para a obtenção de cédulas marítimas e continuar a participar e a realizar eventos e outras ações culturais”.

O presidente da Câmara Municipal do Montijo, NUNO CANTA, esteve presente na cerimónia e deixou votos de sucesso para o novo mandato; afirmou que a “SCUPA é um património comum a todos os montijenses, um local onde encontramos raízes e um passado que orgulha a nossa história”.

A SCUPA nasceu no dia 2 de março de 1913. A associação funcionava como uma cooperativa de consumo. Os pescadores descontavam os seus rendimentos para benefício de todos, cada um pagava o que podia formando uma espécie de “mealheiro” dos pescadores com uma função social muito forte. As sucessivas crises do sector e o abandono da arte da pesca obrigaram a SCUPA a uma reconversão, virando a sua atuação para a preservação da memória, da cultura e da identidade da classe piscatória montijense.

Na presidência da Direção mantém José Maria Santos, a presidência da Mesa da Assembleia é assumida por Maria Helena Leite e o presidente do Conselho Fiscal é Nuno Ferrão.

Em 23 de janeiro de 2016 o novo Cais dos Pescadores foi inaugurado pelo presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, e pelo presidente da Sociedade Cooperativa União Piscatória Aldegalense (SCUPA), José Maria dos Santos .

CARNAVAL DO MONTIJO

CARNAVAL DO MONTIJO

O Carnaval regressou ao Montijo em 2017 e trouxe milhares de pessoas à rua. O Corso Carnavalesco saiu no domingo, 26 de fevereiro, perante uma enorme multidão.

Na Frente Ribeirinha, na Praça da República e na Avenida dos Pescadores, o público encheu as ruas e viu desfilar cerca de 1000 figurantes e seis carros alegóricos. A animação continuou tarde fora com música ao vivo, na Praça da República.

Mas não foi apenas do Corso Carnavalesco que viveu o Carnaval no Montijo. No dia 24 de fevereiro, o Carnaval 2017 arrancou com a cor, a animação e a alegria de mais de 2000 crianças do Agrupamento de Escolas do Montijo e de algumas instituições particulares de solidariedade social.

O Carnaval das Escolas percorreu as principais artérias do centro do Montijo, num desfile carnavalesco de palhaços, super heróis, princesas, bombeiros, polícias, médicos e muitos outros disfarces de Carnaval.

No sábado, 25 de fevereiro, a Parada da Alegria juntou centenas de pessoas na Praça da República. À dança, por vários grupos locais, juntou-se o artista Dandy Lisbon, numa animada noite que prosseguiu para as centenas de foliões nos bailes de Carnaval realizados em diversas coletividades do concelho.

Recorda-se que por iniciativa das coletividades locais, houve a decisão de retomar a tradição da celebração do Carnaval no Montijo. A organização do Carnaval do Montijo 2017 é da Banda Democrática 2 de Janeiro, Sociedade Filarmónica 1.º de Dezembro, Motoclube do Montijo, Clube Desportivo Cultural e Recreativo “Os Unidos”, Associação “A Quadrada” e Grupo de Amigos “Os Comilões”, com o apoio da Câmara Municipal do Montijo e da Junta da União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro.

Federação Distrital de Setúbal do Partido Socialista

Encontro Distrital de Concelhias


O PS reuniu Sábado, 18 de fevereiro 2017, no Barreiro, mais de uma centena e meia de dirigentes das 13 concelhias socialistas do Distrito de Setúbal para um encontro que visou, em cinco workshops diferentes que decorreram simultaneamente, a preparação do processo eleitoral autárquico que se realiza no último trimestre de 2017.
Tratou-se de um encontro das estruturas do PS no distrito, promovido pela Federação Distrital de Setúbal, e no qual estiveram presentes vários dirigentes nacionais e especialistas em diferentes áreas, para capacitar os dirigentes locais em diferentes temas relativos à organização e execução do processo e campanha eleitoral e que ajudarão a definir a estratégia autárquica das diferentes candidaturas do PS no Distrito de Setúbal.
O Encontro decorreu  na Escola Secundária de Santo André . A sessão de encerramento contou com as intervenções do Presidente da Concelhia do Barreiro, André Pinotes Batista, da Presidente do Departamento Federativo das Mulheres Socialistas, Ana Santos, da representante da Federação Distrital da JS, Sara Heitor, e do Presidente da Federação Distrital de Setúbal, António Mendes.
O encerramento foi feito pela Secretária Geral Adjunta, Ana Catarina Mendes.

Transferência de Competências 

para as Autarquias Locais 

e para as Entidades Intermunicipais

O Conselho de Ministros do dia 16 fevereiro 2017 aprovou a proposta de lei que estabelece o quadro de transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais, concretizando princípios da subsidiariedade, de descentralização administrativa e de autonomia do poder local.

O diploma prevê a definição de um mecanismo para a redistribuição de competências, de meios financeiros e de recursos humanos e contempla o alargamento da respetiva participação nos domínios da educação (ensino básico e secundário), da saúde (cuidados de saúde primários e continuados), da ação social (em coordenação com a rede social), dos transportes, da cultura, da habitação, da proteção civil, do policiamento de proximidade, das áreas portuárias e marítimas, do cadastro rústico e da gestão florestal.

A transferência das novas competências tem caráter universal, não pode pôr em causa a natureza pública das políticas e deve garantir a universalidade do serviço público e a igualdade de oportunidades no acesso ao mesmo. Inicia-se no ano de 2018, admitindo-se o faseamento da sua concretização até ao fim do ano de 2021, e será concretizada através de decretos-lei setoriais que prevêem os recursos humanos, patrimoniais e financeiros necessários.
É assim dado mais um  passo no sentido de avançar com o processo de descentralização, dando sentido a princípios constitucionais de autonomia local através da transferência de competências do Estado para órgãos mais próximos dos cidadãos, e assegurando o aumento da participação das Autarquias Locais na receita pública, dos atuais 14% para os 19% previstos no Programa Nacional de Reformas.

A Proposta de Lei é expressa em estabelecer uma mediação necessária, “através de decretos-lei de âmbito sectorial relativos às diversas áreas a descentralizar da administração central direta e indireta do Estado”, dessa mesma transferência. Por outro lado, a concretização da transferência das novas competências deverá ser implementada até ao fim do ano de 2021.

em síntese:

Os princípios a que deve obedecer tal transferência de competências:

A Transferência é acompanhada dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais necessários e suficientes ao seu exercício;
A transferência de competências tem carácter definitivo e universal;
A transferência de competências, a identificação da respetiva natureza e a forma de afetação dos respetivos recursos são concretizados através de decretos-lei de âmbito sectorial;
A transferência de competências será efetuada no ano de 2018, devendo a respetiva concretização estar concluída até ao fim do ano de 2021;

Os recursos financeiros relativos à prossecução das novas competências serão previstos no âmbito da revisão da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, sendo, no entanto, para o período 2018-2021, previstas normas específicas no Orçamento do Estado sobre o financiamento das novas competências.

A transferência de competências será concretizada através de decretos-lei de âmbito setorial;

A transferência de competências é acompanhada dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais necessários e suficientes ao exercício das competências transferidas;

O Orçamento do Estado deve prever anualmente, para o período de 2018 a 2021, os recursos financeiros a transferir pelo Estado, a fim de permitir o exercício das novas competências. Os recursos financeiros relativos à prossecução das novas competências serão previstos no âmbito da revisão da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.

As disposições da lei relativas a novas competências não têm eficácia imediata, dependendo a sua implementação da publicação dos decretos-lei setoriais, o que reforça a importância desta Proposta de Lei, principalmente daquilo que é consignado ao nível dos princípios e do seu conteúdo mais estruturante.

As novas competências a descentralizar são nos seguintes domínios:

Para os municípios: a) educação, ensino e formação profissional; b) ação social; c) saúde; d) proteção civil; e) cultura; f) património; g) habitação; h) áreas portuário-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária; i) gestão do território; atividades marítimo turísticas; j) transportes e via de comunicação; estruturas de atendimento ao cidadão; l) policiamento de proximidade; m) defesa do consumidor; n) saúde animal; o) segurança contra incêndios; p) estacionamento público; q) jogos de fortuna e azar.

Para as entidades intermunicipais: a) educação, ensino e formação profissional; b) ação social; c) saúde; d) proteção civil; e) justiça; f) promoção do desenvolvimento; g) outras competências.

Para as freguesias: a) Instituir e gerir Espaços do Cidadão; b) demais competências previstas no artigo 132.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro (atualmente alvo de delegação legal).

NUM PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA DE COMPETÊNCIAS DEVERÁ SER SEMPRE DEMONSTRADO :

1.O exercício de novas competências deve sempre corresponder a uma melhoria do serviço prestado às populações a quem se dirigem;

2. Qualquer competência transferida tem sempre que ser acompanhada dos meios financeiros, patrimoniais e humanos necessários ao adequado exercício da mesma;

3.A nova realidade resultante das competências transferidas deve assegurar o equilíbrio do sistema no seu todo, garantindo os direitos e os serviços prestados aos cidadãos;

4. Devem ser evitadas situações que originem cruzamentos ou sobreposições de competências entre os municípios e administração central,respeitando-se a homogeneidade da unidade de gestão a descentralizar;

5.A competência a transferir tem que ser devidamente identificada no seu conceito,definição, conteúdo e objetivos.

NUNO  CANTA  

NA CERIMÓNIA DE ASSINATURA

DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO

ENTRE O GOVERNO E A  A.N.A.

"UM DIA HISTÓRICO PARA MONTIJO"

O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, marcou presença, no dia 15 de fevereiro 2017,pelas 14.30 H., no Aeroporto Humberto Delgado, na cerimónia de assinatura do Memorando de Entendimento entre o Governo e a ANA – Aeroportos de Portugal para a implementação de um novo aeroporto no Montijo.

Nuno Canta deu conta desta informação na reunião da Câmara Municipal, realizada no dia 15 de fevereiro, pelas 19 H., onde afirmou ter sido “um dia histórico para o Montijo”.

Recordando o legado do Montijo enquanto terra de transportes (foi em tempos a terra da Mala Posta, ligando Lisboa a Madrid), Nuno Canta sublinhou que “o novo aeroporto, pela sua localização e pelo seu programa, constituirá, a partir de agora, um instrumento de afirmação do Montijo. A dimensão deste projeto mede-se em primeiro lugar pela sua repercussão. É um projeto com consequências profundas sobre o território e sobre o desenvolvimento”.

Nuno Canta realçou, ainda, que “no poder local, um dos piores erros é a incapacidade de identificar as prioridades de investimento essenciais para o nosso futuro coletivo. O novo aeroporto civil do Montijo representa uma oportunidade excecional de desenvolvimento sustentável, de aumentar a qualidade de vida, de reforçar a identidade e não, apenas, uma possibilidade de crescimento económico”.

CANHA 

CONTRATO DE EXECUÇÃO DA OBRA DA ETAR

ASSINADO NO DIA 2 DE MARÇO 2017

A obra da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Canha (ETAR de Canha) deu mais um passo no dia 2 de março 2017, no Salão Nobre dos Paços do Concelho do Montijo, com a cerimónia deassinatura do contrato de conceção/construção entre a EPAL e o empreiteiro  Consórcio Alberto Couto Alves/Ambiágua.

A empreitada de conceção/construção da ETAR de Canha foi adjudicada ao consórcio Alberto Couto Alves/Ambiágua pelo valor de 882.407,85 euros e tem um prazo de execução de 485 dias, que inclui o arranque da ETAR. Está dimensionada em horizonte de projeto para 1 760 habitantes equivalentes e caudal médio de 350 m3/d.

O Presidente da Câmara tinha relembrado, na reunião de Câmara do dia 15 de fevereiro 2017, que “esta é uma obra que, durante a última década, foi sucessivamente prometida por vários governos e administrações sem nunca ter sido concretizada. Foi assim, por exemplo, em 2015 quando o Governo PSD/CDS-PP garantiu que a obra estava programada para o final desse ano. Insistimos e nunca desistimos de lutar por esta obra que consideramos fundamental para a população de Canha”.

Para o presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta, a “construção da ETAR de Canha representa um passo para a melhoria das condições ecológicas da Ribeira de Canha”. O autarca relembrou, ainda, que esta é uma obra de grande importância que se junta a outras infraestruturas de saneamento e de abastecimento de água que, ao longo dos anos, têm sido executadas no concelho, num investimento superior a 25 milhões de euros.

O presidente do Conselho de Administração da EPAL, José Manuel Sardinha, referiu tratar-se de “uma obra muito importante para o concelho, em particular para Canha, que vai permitir tratar os efluentes no cumprimento dos mais elevados padrões comunitários. É uma infraestrutura de investimento público essencial para garantir o futuro das populações, a qualidade do ambiente e dos recursos hídricos”.

EXECUTIVO MUNICIPAL 

VISITA PEGÕES 

DIA 21 de fevereiro 2017

O presidente da Câmara Municipal de Montijo, Nuno Canta, e o executivo municipal, acompanhados pelo executivo da Junta de Freguesia, vão estar na União de Freguesias de Pegões na próxima terça-feira, dia 21 de Fevereiro.

O ponto à situação do Centro Escolar de Pegões; a requalificação das Ruas António Duarte, Luís de Camões, 28 de Setembro, Avenida das Forças Armadas, Avenida Pereira Caldas; a pavimentação da Rua de Lisboa e Eça de Queiroz; a requalificação de alguns espaços públicos serão alguns dos temas a tratar entre os autarcas e a população.

Na sede da União de Freguesias de Pegões, o executivo municipal recebe, às 18h00, a população.


A União das Freguesias de Pegões é uma freguesia portuguesa do concelho de Montijo, com 79,77 km² de área e 3 913 habitantes (2011). Foi criada aquando da reorganização administrativa de 2012/2013, resultando da agregação das antigas freguesias de Santo Isidro de Pegões e Pegões pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro: Reorganização administrativa do território das freguesias.

Pegões é uma antiga freguesia portuguesa do concelho de Montijo, com 28,09 km² de área, 2 375 habitantes (2011) e uma densidade de 84,5 hab/km². É uma das três freguesias do município de Montijo que constituem o exclave situado a leste da porção principal (de facto, de menor extensão territorial), onde se situa a sede concelhia. As outras duas freguesias do exclave são Canha e Santo Isidro de Pegões.



 A antiga freguesia inclui as localidades de Pegões
(Cruzamento de Pegões), Afonsos, São João das Craveiras e Pegões-Gare. Em Pegões-Gare encontra-se a estação ferroviária, que faz parte da Linha do Alentejo. A sede do Grupo Desportivo de Pegões também se localiza na aldeia de Pegões-Gare. Em Pegões existe um agrupamento de escuteiros. O agrupamento 967 - Pegões. Existe também uma escola primária e uma de 2º e 3º ciclo.

Visitas pelas Freguesias do concelho

Dia 7 fevereiro 2017

em CANHA

O presidente da Câmara Municipal de Montijo, Nuno Canta, e os vereadores Francisco Santos e Maria Clara Silva iniciaram mais um ciclo de visitas pelas freguesias do concelho. 

Em Canha no 7 de Fevereiro de 2017 :

O executivo municipal reuniu com o executivo da Junta de Freguesia, visitou algumas instituições do concelho como a Sociedade Recreativa e Cultural das Taipadas, a Casa do Povo de Canha, a Santa Casa da Misericórdia, os Bombeiros de Canha e a empresa Novo Sol Plantas.

O executivo municipal recebeu , pelo final da tarde,a população no Salão da Junta de Freguesia de Canha. 

A ETAR de Canha, as obras na EN4 e o novo aeroporto foram alguns dos temas abordados.

O presidente de Câmara, Nuno Canta, recordou alguns dos investimentos feitos na freguesia como :

1. o aumento de 22 mil euros, na transferência financeira da câmara ao abrigo do acordo de execução de competências na junta de freguesia e 

2. a cooperação com as instituições da freguesia como foi o caso da “pintura do quartel dos bombeiros de Canha e o apoio financeiro para obras na Sociedade Recreativa e Cultural das Taipadas bem como dobrar o apoio financeiro às festas populares”.

Nuno Canta anunciou que a autarquia vai proceder ao alcatroamento da Estrada dos Guerreiros “melhorando o acesso à empresa Novo Sol Plantas que emprega centenas de pessoas”.

Quanto à ETAR de Canha o Presidente de Câmara esclareceu que “a Câmara Municipal sempre insistiu para a necessidade de fazer a ETAR mas que a responsabilidade é da empresa Águas de Lisboa e Vale do Tejo, outrora SIMARSUL, que nos informou que a situação está praticamente resolvida e vai assinar o contrato com a empresa que irá realizar a obra no início de março”.

Sobre as obras de reabilitação da EN4. Nuno Canta afirmou :  “Temos insistindo na resolução dessa questão com o governo. Conseguimos, em janeiro, que a obra constasse no orçamento de 2017/18 está já prevista e autorizada pelo Ministro das Finanças no orçamento a execução desta obra, no valor de quatro milhões e meio de euros, a realizar em dois anos, uma vez que compreende 25 quilómetros e não se pode parar a circulação da mesma” .

Em relação ao novo aeroporto o Presidente mostrou–se confiante que mesmo sendo localizado na Base Aérea N.º 6 do Montijo terá influência sobre Canha,afirmando:

“É uma grande estrutura que vai criar desenvolvimento em todo o nosso território em várias áreas, nomeadamente no turismo. Com o aeroporto produz-se riqueza e emprego para os nossos filhos e para os nossos netos ” .

IDOSOS
DIREITOS SOCIAIS

Gabinete Sénior da Câmara Municipal do Montijo

No âmbito da Agenda Sénior 2017, o Gabinete Sénior da Câmara Municipal do Montijo, em colaboração com o Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal,  realiza sessões de esclarecimento nas várias freguesias do concelho, com o tema “Direitos Sociais dos Idosos” entre 8 de Fevereiro e 18 de Abril 2017.

Dia 8 de fevereiro, às 15h00, no antigo Edifício da Junta de Freguesia de Alto Estanqueiro - Jardia.

Dia 9 de Março, pelas 15h00, aos seniores da União das Freguesias de Pegões e da freguesia de Canha, na sede da União das Freguesias de Pegões.

Dia 15 de Março, às 10h30 no antigo Edifício da Junta de Freguesia do Afonsoeiro e às 15h00 na sede da União de Freguesias Montijo –Afonsoeiro – Quinta do Páteo d’ Agua.

Dia 18 de Abril, às 15h00, na Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes.

DIREITOS SOCIAIS DOS IDOSOS

 INDEPENDÊNCIA

1.  Ter acesso à alimentação, à água, à habitação, ao vestuário, à saúde, a apoio familiar e comunitário.
2.  Ter oportunidade de trabalhar ou ter acesso a outras formas de geração de rendimentos.
3.  Poder determinar em que momento se deve afastar do mercado de trabalho.
4.  Ter acesso à educação permanente e a programas de qualificação e requalificação profissional.
5.  Poder viver em ambientes seguros adaptáveis à sua preferência pessoal, que sejam passíveis de  mudanças.
6.  Poder viver em sua casa pelo tempo que for viável.

PARTICIPAÇÃO

7.  Permanecer integrado na sociedade, participar activamente na formulação e implementação de políticas que afectam directamente o seu bem-estar e transmitir aos mais jovens conhecimentos e habilidades.
8.  Aproveitar as oportunidades para prestar serviços à comunidade, trabalhando como voluntário, de acordo com seus interesses e capacidades.
9.  Poder formar movimentos ou associações de idosos.

ASSISTÊNCIA

10.  Beneficiar da assistência e protecção da família e da comunidade, de acordo com os seus valores culturais.
11.  Ter acesso à assistência médica para manter ou adquirir o bem-estar físico, mental e emocional, prevenindo a incidência de doenças.
12.  Ter acesso a meios apropriados de atenção institucional que lhe proporcionem protecção, reabilitação, estimulação mental e desenvolvimento social, num ambiente humano e seguro.
13.  Ter acesso a serviços sociais e jurídicos que lhe assegurem melhores níveis de autonomia, protecção e assistência
14. Desfrutar os direitos e liberdades fundamentais, quando residente em instituições que lhe proporcionem os cuidados necessários, respeitando-o na sua dignidade, crença e intimidade. Deve desfrutar ainda do direito de tomar decisões quanto à assistência prestada pela instituição e à qualidade da sua vida.

AUTO-REALIZAÇÃO

15.  Aproveitar as oportunidades para o total desenvolvimento das suas potencialidades.
16.  Ter acesso aos recursos educacionais, culturais, espirituais e de lazer da sociedade.

DIGNIDADE

17.  Poder viver com dignidade e segurança, sem ser objecto de exploração e maus-tratos físicos e/ou mentais.
18.  Ser tratado com justiça, independentemente da idade, sexo, raça, etnia, deficiências, condições económicas ou outros factores.

Direitos Sociais:

Prestações Sociais - Estas prestações e complementos, de natureza pecuniária, visam compensar a perda de remuneração de trabalho ou assegurar valores mínimos de subsistência ou de combate à pobreza ao cidadão com 65 ou mais anos de idade.

 A possibilidade de os idosos que não efetuaram descontos e que não aufiram rendimentos de outra natureza terem direito a uma pensão - Pensão Social;

Um valor pago mensalmente aos beneficiários que atinjam a idade para ter acesso à pensão e que reúnam as condições exigidas - Pensão de velhice;
Valor pago mensalmente às pessoas que atinjam a idade para ter acesso à pensão (66 anos de idade em 2014 e 2015), desde que reúnam as condições de atribuição-Pensão Social de Velhice;

A possibilidade de em situação de dependência ser requerida uma prestação em adição à pensão - Complemento de Dependência;
Valor pago mensalmente aos idosos com mais de 66 anos, com baixos recursos e residentes em Portugal - Complemento Solidário para Idosos;

O processo de comparticipação para lar;
Apoio concedido aos idosos que recebem o Complemento Solidário para Idosos, para reduzir as despesas com a Saúde - Benefícios Adicionais de Saúde;
Prestações pecuniárias com caráter eventual constituem um instrumento da intervenção da ação social na prevenção e reparação de situações de carência e desigualdade socioeconómica, para despesas de habitação, alimentação, medicamentos, etc.

EMPREENDE  JÁ

Abertas candidaturas

O EMPREENDE JÁ é uma medida integrada no Plano Nacional de Implementação de uma Garantia para a Juventude, cofinanciado pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE), Iniciativa Emprego Jovem.

Destina-se a apoiar a criação e o desenvolvimento de empresas e de entidades da economia social, assim como a criação de postos de trabalho, por jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 29 anos que não trabalham, não estudam e não se encontram em Formação.

O programa terá duas edições, entre 2016 e 2018, cada uma com duas ações distintas.A primeira destina-se a apoiar o desenvolvimento de projetos de aquisição de competências por parte dos jovens. A segunda destina-se a apoiar a sustentabilidade de entidades e de postos de trabalho criados ao abrigo do programa, resultantes de projetos desenvolvidos por jovens empreendedores.

As candidaturas das/os jovens são efetuadas online, na plataforma programa em https://eja.juventude.gov.pt até 6 março de 2017.

Para mais informações contatar a Direção Regional de Lisboa e Vale do Tejo, através dos seguintes contactos:

Lisboa:
Manuela Serra (Tel: 218920800 | E-mail: manuela.serra@ipdj.pt)
Santarém:
Paula Costa/José Branco (Tel: 243 350 410|E-mail: paula.costa@ipdj.pt,jose.branco@ipdj.pt)
Setúbal:
Paula Pacheco (Tel: 265546063 | E-mail: paula.pacheco@ipdj.pt)