Redes Cidades Circulares
Estão já publicados em Diário da República n.º 25/2021, Série II, de 2021-02-05, os Avisos de abertura dos concursos para a constituição das Redes Cidades Circulares, para cada um dos quatro temas prioritários da InC2.
O período de submissão de candidaturas decorrerá entre 10 de fevereiro e 5 de março de 2021.
A Iniciativa Nacional Cidades Circulares (InC2) foi lançada em 28 de junho de 2019, tendo como Autoridade de Gestão (AG) a Direção-Geral do Território (DGT) e como fonte de financiamento o Fundo Ambiental. A InC2 é promovida pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática.
A InC2 visa, em primeira instância, apoiar e capacitar os municípios e as suas comunidades na transição de uma economia linear para uma economia circular, prosseguindo um conjunto de finalidades de política pública quanto às condições de governança para a sustentabilidade:
I - Potenciar a produção, partilha, transferência e capitalização do conhecimento dos municípios entre si em matéria de transição de uma economia linear para uma economia circular e de desenvolvimento urbano sustentável;
II - Melhorar as condições presentes e futuras de acesso dos municípios e suas comunidades a financiamento europeu e nacional para a transição de uma economia linear para uma economia circular e para o desenvolvimento urbano sustentável;
III - Melhorar a conceção e concretização das políticas nacionais para a transição de uma economia linear para uma economia circular nas áreas urbanas mediante o reforço da cooperação multinível e multissectorial e da capitalização dos resultados locais;
IV - Apoiar os municípios e suas comunidades no planeamento da ação para a transição de uma economia linear para uma economia circular mediante abordagens integradas e participadas de base territorial;
V - Melhorar as condições para o desenvolvimento de ações urbanas inovadoras no âmbito da transição para uma economia circular.
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