Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação
comandada pelo navegador português Fernão de Magalhães (2019-2022)
Organizar as comemorações dos 500 anos da primeira volta ao mundo, em articulação com as instituições de ensino superior e instituições científicas, autarquias locais e demais entidades públicas e privadas.
A expansão marítima portuguesa contribuiu de modo significativo para o conhecimento do mundo e para a aproximação entre povos e culturas, em domínios como o comércio, a técnica e a ciência, a alimentação, a saúde e a religião.
A interpretação, o estudo e a valorização deste processo numa escala global é determinante para a compreensão da contemporaneidade e da identidade nacional, num quadro de cooperação e globalização crescentes.
As mudanças, as inovações e os desenvolvimentos que caracterizaram esse período evidenciam-se particularmente na viagem de circum-navegação comandada por Fernão de Magalhães, a partir de 1519. Esta constituiu a primeira viagem completa em torno do globo, demonstrando, através da existência de um estreito de circulação entre o Atlântico e o Pacífico, a intercomunicabilidade dos oceanos. A herança cultural desta viagem e a sua relevância no plano patrimonial mantêm-se até aos dias de hoje, a nível global.
A universalidade deste marco histórico continua a renovar-se atualmente: Fernão de Magalhães, que em tempos deu nome a diversos locais à volta do globo, dá hoje nome a duas galáxias próximas da via láctea e à sonda espacial enviada para a órbita do planeta Vénus, comemorando-se também em 2019 os 50 anos da primeira viagem do Homem à lua.
Para valorizar o caráter inovador da circum-navegação, foi lançada em 2013 a Rede Mundial das Cidades Magalhânicas. Esta constitui uma estrutura de cooperação e de intercâmbio cultural, científico e socioeconómico entre cidades de diversos países, nomeadamente de Portugal, Espanha, Cabo Verde, Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Filipinas, Indonésia, Brunei, África do Sul e Itália, que partilham uma ligação em torno da viagem encetada por Fernão de Magalhães. Esta colaboração tem tido consequências concretas, como a realização de encontros anuais que ocorreram, alternadamente, nas cidades que fazem parte da Rede, a atribuição anual do Prémio Magalhães e a promoção da criação de uma rede de universidades das cidades magalhânicas.
Entre os objetivos específicos da Rede incluem-se o da preparação de candidatura da Rota de Magalhães ao reconhecimento como Património Imaterial da Humanidade pela UNESCO e a preparação das comemorações dos 500 anos da primeira viagem de circum-navegação, que se iniciam em 2019, e que incluem uma inventariação do património cultural existente na série de localizações associadas à Rota de Magalhães e a organização de uma exposição internacional sob o tema «Os locais e culturas da Viagem de Magalhães».
Pela importância cultural, científica e económica que manifestamente revestem, as comemorações desta efeméride, que tantos marcos deixou ao longo dos séculos, devem ser apoiadas pelo Governo, criando condições para a celebração condigna, nas suas diferentes vertentes: no âmbito da ação externa e o desenvolvimento regional, com o envolvimento intenso das autarquias locais, nas suas vertentes cultural e científica, sem descurar o relevante impacto económico que uma iniciativa pode ter.
Divulgamos o Aviso n.º 557-A/2017, de 11 de janeiro de 2017, sobre a abertura de candidaturas à atribuição de apoio pelo Fundo Ambiental, à substituição de veículos de serviços urbanos ambientais por veículos elétricos destinados à mesma utilização no âmbito da atividade desenvolvida pelas autarquias.
Informa-se que o endereço eletrónico do Fundo Ambiental está disponível em http://www.fundoambiental.pt, onde poderá encontrar a informação necessária para a instrução e submissão de candidaturas.
O FIA, criado pelo Decreto-Lei n.º 150/2008, de 30 de julho, alterado pelo D.L. nº 72-A/2010 de 18 de junho, pela Lei nº 82-D/2014 de 31 de dezembro e pelo Decreto-lei n.º 233/2015, de 13 de outubro, é um fundo igualmente com autonomia administrativa e financeira, que tem por missão financiar iniciativas de prevenção e reparação de danos a componentes ambientais naturais ou humanas, sejam eles resultantes da ação humana ou produto das forças da natureza, que exijam uma intervenção rápida ou para os quais se não possam mobilizar outros instrumentos jurídicos e financeiros.
