Conselho Municipal de Segurança

Conselho Municipal de Segurança

                         TOMOU POSSE

em 

ASSEMBLEIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA

em 29 out. 2018

O Conselho Municipal de Segurança, é uma entidade de âmbito municipal com funções de natureza consultiva, de articulação, informação e cooperação, cujos objetivos, composição e funcionamento são regulados pela Lei n.º 33/98, de 18 de Julho, alterada pela  Lei n.º 106/2015, de 25 de Agosto.

 Em termos gerais, são objetivos do Conselho:

a) Contribuir para o aprofundamento do conhecimento da situação de segurança na área do município, através da consulta entre todas as entidades que o constituem;
b) Formular propostas de solução para os problemas de marginalidade e segurança dos cidadãos no respetivo município e participar em ações de prevenção;
c) Promover a discussão sobre medidas de combate à criminalidade e à exclusão social do município;
d) Aprovar pareceres e solicitações a remeter a todas as entidades que julgue oportunos e diretamente relacionados com as questões de segurança e inserção social;
e) Proceder à avaliação dos dados relativos ao crime de violência doméstica e, tendo em conta os diversos instrumentos nacionais para o seu combate, nomeadamente os Planos Nacionais de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género - 2014-2017, apresentar propostas de ações que contribuam para a prevenção e diminuição deste crime;
f) Avaliar os números da sinistralidade rodoviária e, tendo em conta a estratégia nacional de segurança rodoviária, formular propostas para a realização de ações que possam contribuir para a redução dos números de acidentes rodoviários no município.
Legislação Estruturante:
Lei n.º Lei n.º 33/98, de 18 de Julho (link is external)- Conselhos Municipais de Segurança.
Lei n.º 106/2015, de 25 de Agosto (link is external) - primeira alteração à Lei n.º 33/98, de 18 de julho, integrando a violência doméstica e a sinistralidade rodoviária no âmbito dos objetivos e competências dos conselhos municipais de segurança.

INFORMAÇÃO SOBRE HABITAÇÃO SOCIAL

informação

ATRIBUIÇÃO DE 12 FOGOS

DE HABITAÇÃO SOCIAL

Informação IMI-IRS-DERRAMA em Montijo

INFORMAÇÃO

IMI  -  IRS  -  DERRAMA

Na reunião da Câmara Municipal do Montijo, realizada a 24 de outubro 2018, foram fixadas as taxas de impostos municipais (IMI, IRS e Derrama), num conjunto de propostas que representam um benefício fiscal aos munícipes e empresas do concelho de Montijo superior a 1 milhão e 700 mil euros.

Com os votos a favor do PS, a abstenção do PSD e os votos contra da CDU, foi estabelecida a participação municipal variável no IRS em 4 por cento. Mais uma vez, o município de Montijo opta pela não aplicação da taxa máxima de 5 por cento, o que se traduz numa devolução deste imposto aos munícipes na ordem dos 501 457,00 euros.

Relativamente ao IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis a cobrar em 2019 no Município de Montijo foi mantida a taxa de 0,40 por cento, com a proposta a contar com os votos a favor do PS, a abstenção do PSD e os votos contra da CDU.

O IMI é o imposto direto com maior peso na receita municipal e a não aplicação da taxa máxima de 0,45 por cento, implica uma restituição de 1 121 057,81 euros aos munícipes. A este valor acresce mais um benefício global de 144 280,00 euros às famílias com filhos, pois a proposta aprovada inclui a redução da taxa de IMI para os agregados familiares com dependentes (20 euros - 1 dependente, 40 euros – 2 dependentes, 70 euros – 3 ou mais dependentes, de acordo com a legislação em vigor).

No lançamento da Derrama, o executivo municipal decidiu a aplicação de uma taxa de 1,5 por cento sobre o lucro tributável às empresas com um volume de negócios superior a 150 mil euros e a isenção de Derrama às empresas com um volume de negócios igual ou inferior ao referido valor. Esta isenção de Derrama representa uma devolução na ordem dos 88 mil euros. A proposta mereceu a aprovação do PS e da CDU e a abstenção do vereador do PSD.

INFORMAÇÃO GOPs do Município Montijo

INFORMAÇÃO

( Grandes Opções do Plano (2019-2022), Orçamento Municipal 2019,

Quadro Plurianual Municipal (2019-2022) e Mapa de Pessoal 2019 )

A Proposta de Documentos Previsionais do Município de Montijo para 2019 foi aprovada na reunião de câmara de 24 de outubro 2018 com os votos a favor do PS, as abstenções da CDU e o voto contra do PSD.
No ano 2019 , o Orçamento do Município de Montijo é superior em mais de 5 milhões e 800 mil euros face ao orçamento inicial de 2018, atingindo o montante global de 32 109 087,00 euros.

O Orçamento Municipal prevê um aumento significativo nas despesas de capital, que se fixam em 6 021 867,95 euros (face aos 3 628 883,92 euros do orçamento previsional de 2018), e se traduzem num conjunto de investimentos estratégicos nas diversas áreas de intervenção municipal.

Entre os investimentos previstos está a comparticipação municipal superior a 800 mil euros na nova Empresa de Transportes Metropolitanos, a ampliação da Escola Básica da Liberdade, a reabilitação da Escola Básica Joaquim de Almeida e ampliação do refeitório, a adaptação das instalações do jardim de infância da Atalaia para o espaço “Trilhos da Ciência”, a construção da ciclovia no Canal da Refer, a requalificação das Piscinas Municipais e as construções da Casa da Música Jorge Peixinho e do Jardim do Pocinho das Nascentes.

As despesas de capital pretendem, ainda, assegurar a continuidade das obras de reabilitação do edifício dos Paços do Concelho, a realização de obras de conservação em habitações sociais, o prosseguimento do plano de pavimentações nas diversas freguesias do concelho, o apoio ao movimento associativo e às festas populares, o desenvolvimento das políticas sociais e de solidariedade, o apoio aos bombeiros voluntários do concelho, assim como reforçar as parcerias na área da saúde, como é exemplo a instalação de um consultório dentário no Centro de Saúde do Afonsoeiro.

Numa análise aos documentos previsionais do Município de Montijo para 2019, verifica-se que as despesas correntes ascendem a 26 087 219,05 euros e as despesas de capital  a 6 021 867,95 euros.

A receita corrente fixa-se nos 30 379 821,00 euros e a receita de capital em 1 727 990,00 euros, encontrando-se por isso a receita corrente a financiar a despesa de capital em cerca de 4 milhões de euros, incluindo a amortização da dívida que se perspetiva atingir o valor de 1 037 695,50 euros.

Os impostos diretos mantêm-se com o principal contributo do lado da receita corrente, com a antevisão de uma receita na ordem dos 15 milhões e 64 mil euros. Neste ponto, salienta-se que foi, igualmente, deliberado na reunião de câmara de 24 de outubro 2018 não aplicar a taxa máxima do Imposto Municipal de Imóveis, optando-se pela taxa de 0,40 por cento, o que representa uma diminuição de receita na ordem de 1 milhão e 120 mil euros a favor dos munícipes.

SMAS - 2019

Os documentos previsionais para 2019 dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Montijo (SMAS Montijo) foram aprovados na reunião da Câmara Municipal do Montijo de 24 de outubro 2018, com os votos a favor do PS e os votos contra da CDU e do PSD.

O Orçamento dos SMAS / MONTIJO para 2019 tem um montante global de 6 042 135,00 euros, um aumento de 135 mil 150 euros face aos documentos previsionais de 2018. É objetivo principal dos SMAS Montijo continuar a garantir com qualidade o serviço público de abastecimento de água, de drenagem e encaminhamento eficiente de águas residuais urbanas.

A venda de água e a tarifa de saneamento continuam a ser as principais fontes de receitas e, ao nível da despesa, os encargos assumidos com a Simarsul associados ao contrato de recolha de efluentes continuam a condicionar os investimentos dos SMAS Montijo, atingindo o montante global de 2 200 000,00 euros em 2018.

As despesas de capital vão ser de 410 mil euros (no orçamento inicial de 2018 eram de 288 500 euros) e vão financiar os investimentos previstos para 2019, nomeadamente o reforço e criação de redundâncias ao abastecimento de água através da nova conduta adutora do Furo da Santa aos reservatórios R2 e R3 da Atalaia, bem como a remodelação dos edifícios associados e reforço da potência elétrica. Prevê-se ainda o investimento na recuperação do reservatório R1, na Rua da Aldeia Velha no Montijo, e a remodelação e preservação das infraestruturas existentes na rede de saneamento.

ORÇAMENTO DE ESTADO 2019 e MUNICÍPIOS

Orçamento do Estado para 2019

Proposta de Lei representa aumento

de transferências para os Municípios

A Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2019  representa, tanto nas transferências para os Municípios como nos critérios de distribuição de verbas, um aumento significativo no valor de 173,2 milhões de euros, o que representa mais 7% face ao montante transferido em 2018. 

Entre as medidas positivas constantes da Proposta de Lei , registamos, nomeadamente, a clarificação da fórmula de distribuição de verbas entre os 308 Municípios, a prossecução do alívio dos Municípios e das Freguesias relativamente a um conjunto de exigências que decorrem da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, dispensando as Autarquias Locais de alguns procedimentos burocráticos que dificultam a gestão autárquica; a não contabilização dos empréstimos dos Municípios destinados a habitação e operações de reabilitação urbana do cálculo do limite da dívida total, o que permite as intervenções no tecido urbano; e à liquidação do IMI, que, simultaneamente, protege as famílias e proporciona uma melhor gestão da tesouraria municipal.
Quanto às medidas que preocupam salientamos a insistência no regime excecional de criação de faixas de gestão de combustível, com a obrigação dos Municípios se substituírem aos privados, e a continuidade da ameaça de retenção de 20% do duodécimo do FEF de junho nos Municípios cuja limpeza das faixas não seja feita até 31 de maio; também a ausência de obrigação de pagamento de taxas de direito de passagem e ocupação de subsolo pelas empresas operadoras de infraestruturas que continuam a cobrar essas taxas na fatura dos consumidores ; defendemos que as taxas devem ser imputadas às empresas; ainda a manutenção das taxas do IVA nas refeições escolares e na iluminação pública, considerando-se que a taxa do IVA da iluminação pública deve passar para a taxa reduzida de 6% e que as refeições escolares devem ser isentas deste imposto; e ainda a criação de uma contribuição municipal de Proteção Civil, pois, embora seja evidente que a Proteção Civil precisa de financiamento, sustentamos que não é aceitável que esta taxa seja suportada pelos cidadãos e deixe de fora as empresas que são concessionárias ou prestam serviços públicos em cada território municipal.

EDUCAÇÃO e SAÚDE DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

EDUCAÇÃO e SAÚDE

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), reunida em Conselho Diretivo em 9 de outubro de 2018 :

Analisou, entre outros assuntos, a Descentralização Administrativa, especialmente no que se refere à Educação e à Saúde, registando-se a aceitação, pelo Governo, da criação das Comissões Municipais de Acompanhamento da Transferência de Competências.

Estas Comissões, propostas pela ANMP, são a garantia de que a descentralização de competências nestes setores será acompanhada município a município, será devidamente avaliada e, sempre que seja necessário, será corrigida em tempo útil por cada um dos municípios.

Relativamente à Educação, a ANMP considera que está, finalmente, assegurada a maioria das medidas defendidas pela ANMP ao longo do processo negocial com o Governo, nomeadamente: acesso, em tempo útil, pelos municípios, a toda a informação atualizada sobre os recursos previstos para o exercício das novas competências; realização do mapeamento de todo o património a transferir para cada município, com identificação, município a município, do património que precisa de financiamento para grandes intervenções; e garantia de que o investimento em novas infraestruturas e em intervenções de requalificação e modernização de grande dimensão se mantem no Ministério da Educação até que seja assegurado o financiamento dessas operações de investimento.

Quanto à Saúde, a ANMP constata que o Governo atendeu a algumas preocupações da Associação, nomeadamente admitindo a realização de um mapa com os montantes do Fundo de Financiamento da Descentralização a transferir para os municípios no ano de 2019, com possibilidade de avaliação e validação concreta em cada município, bem como aceitando a criação da Comissão de Acompanhamento acima referida. Contudo, a ANMP, atendendo às competências das câmaras municipais na manutenção das instalações, frisa, nomeadamente, a necessidade de, tomando como exemplo a área da Educação, o Governo proceder à transferência da titularidade dos imóveis.

MONTIJO CONTAS EM ORDEM

MONTIJO 

CONTAS EM ORDEM 

PRESTAÇÃO DE CONTAS 

(aprovada em Assembleia Municipal em abril de 2018)

José Caria
(Deputado Municipal)

A Prestação de Contas 2017, foi aprovada na reunião ordinária da CMM de 11 de abril de 2018, com os votos a favor do PS, as abstenções da CDU e o voto contra do PSD ;

A Câmara Municipal do Montijo ( com um Executivo Municipal de maioria absoluta do Partido Socialista ) alcançou um saldo de execução orçamental superior a 5 milhões de euros no ano de 2017, fixando-se o resultado positivo do exercício na ordem dos 4 milhões de euros, num desempenho considerado “extraordinário";

Os documentos de Prestação de Contas - aprovados em Assembleia Municipal -  demonstram que foram alcançados bons resultados -  fruto do trabalho competente de uma gestão rigorosa do dinheiro público e de uma gestão em proximidade com as pessoas, com os autarcas e com os trabalhadores. A ação política traduzida nos documentos de prestação de contas do exercicio de 2017 teve um efeito positivo no desenvolvimento e na qualidade de vida do Montijo e dos montijenses.

Apesar dos bloqueios das oposições (tendo a câmara gerido o ano de 2017 com um orçamento transposto de 2016) , o Município do Montijo continuou a sua política de contas em dia, reduziu a dívida municipal e o prazo médio de pagamento a fornecedores para três dias, e devolveu impostos municipais às pessoas e empresas .

A Prestação de Contas de 2017 demonstra um incremento superior a 3, 3 milhões de euros no resultado líquido positivo, face ao resultado alcançado no ano de 2016 ; já em 2016 o Municipio tinha apresentado um saldo positivo de 4 milhões: Com contas em dia, sem dívidas a fornecedores;

A taxa de realização da receita foi de 99,2 por cento (30 429 715,47 euros), o que significa um crescimento de 6 por cento (1 845 761,69 euros) face a 2016 ; em 2016 A execução da receita foi de 28.583.953,78 euros, o que representou um incremento na ordem dos 5% quando comparado com 2015, resultante dos impostos directos, dos rendimentos de propriedade e das transferências de capital.

A receita corrente ascendeu, em 2017, a 26 225 547,32 euros, mais 607 175,06 euros que o previsto ; Em 2016  A receita corrente arrecadada tinha ascendido a 25.347.573,07 euros, mais 346.865,07 que o previsto.

A receita de capital alcançou, em 2017, 413 098,62 euros, que inclui 75 462,16 euros provenientes do POR Lisboa 2014-2020 relativos à reabilitação da Ermida de Santo António ; Em 2016 a receita de capital tinha ascendido a  989.111,32 euros, com uma taxa de execução de 123%. O incremento da receita de capital, em 2016, face a 2015 tinha ficado a dever-se às transferências de capital provenientes das candidaturas que a câmara conseguiu recuperar ao Programa Operacional Regional de Lisboa 2007-2013, nomeadamente as candidaturas da reabilitação do Mercado Municipal, da requalificação da rua Miguel Pais e da adaptação de edifício para jardim-de-infância no Alto Estanqueiro.

A execução da despesa atingiu, em 2017, o montante total de 26 447 237,14 euros e uma taxa de realização de 86 por cento;
A execução da despesa tinha atingido, no ano de 2016, o montante global de 25.366 550,72 euros.

A realização da despesa corrente atingiu, em 2017, os 22 718 789,90 euros e uma taxa de 94 por cento, o que demonstra um bom desempenho financeiro; As despesas correntes, ou seja de funcionamento da estrutura e serviços municipais, tinham atingido, em 2016, o valor de 22.111.961,13 euros e uma taxa de execução de 94% .

As despesas de capital ascenderam, em 2017, a 3 728 447,24 euros e traduzem-se na realização de obras de recuperação de edifícios escolares, como foi o caso da conclusão do programa de substituição de coberturas em fibrocimento com a intervenção na EB Novos Trilhos, na Atalaia; na requalificação do espaço verde junto às Residências Montepio na Av. Pedro Nunes; na manutenção da rede viária no centro da cidade e nas freguesias; na obra do arranjo paisagístico do Largo da Feira em Canha; na pavimentação da Av. Luís de Camões e de arruamentos no Bairro da Bela Colónia; na recuperação do polidesportivo de Sarilhos Grandes; a recuperação da Ermida de Santo António; no reforço do dispositivo de proteção civil com aquisição de equipamentos para os bombeiros; no apoio ao movimento associativo e ao comércio local, entre outros investimentos; As despesas de capital tinham sido, em 2016, de 3.254 589,59 euros. Em 2016, dos investimentos executados tinham-se destacado a repavimentação da Estrada da Charnequinha; a pavimentação da Estrada da Vara Longa; a recuperação de pavimentos em diversos arruamentos do Afonsoeiro e no centro da cidade; a pavimentação da rua Fernando Pessoa em Sarilhos Grandes, a qualificação do parque escolar com inúmeras intervenções nos edifícios, incluindo a substituição da cobertura da Escola Básica da Atalaia .

O montante de amortizações dos empréstimos de médio e longo prazo, em 2017, foi de 1 115 854,06 euros; em 2016,tinha sido reduzida a dívida municipal (empréstimos de médio e longo prazo) em 1.134 858,61 euros - A 31 de Dezembro de 2016 a câmara não tinha pagamentos em atraso nem atrasos nos pagamentos a fornecedores e empreiteiros.

Lembramos que já em 2016 ( dois mil e dezasseis) a  Câmara Municipal do Montijo tinha demonstrado uma situação financeira positiva, com um saldo de execução orçamental na ordem dos 4 milhões de euros e um resultado líquido de 729 mil euros.
Agora, na Prestação de contas do exercicio do ano 2017, a Câmara Municipal do Montijo, o Município, alcançou um saldo de execução orçamental superior a 5 milhões de euros , fixando-se o resultado positivo do exercício na ordem dos 4 milhões de euros, num desempenho considerado “extraordinário".
José Caria
(Deputado Municipal)

TRANSPORTES METROPOLITANOS DE LISBOA

TRANSPORTES METROPOLITANOS DE LISBOA

O Conselho Metropolitano de Lisboa reuniu dia 17 de outubro de 2018, tendo aprovado por unanimidade mandatar a Comissão Executiva para a Criação da Empresa TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, empresa local (metropolitana)

O Conselho Metropolitano de Lisboa reuniu dia 17 de outubro de 2018, tendo aprovado por unanimidade mandatar a Comissão Executiva para a Criação da Empresa TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, empresa local (metropolitana), com o objetivo de disponibilizar uma plataforma tecnológica de bilhética comum a todos os operadores de transportes e mobilidade e harmonizar os diferentes sistemas rumo a um sistema de bilhética único, expandir a oferta a novos mercados e canais de distribuição, gerar valor para os operadores e conveniência aos cidadãos.

Foi ainda aprovada a utilização de uma marca única e exclusiva para todos os serviços públicos de transporte rodoviário de passageiros de âmbito municipal e intermunicipal da AML, contendo a expressão “Carris Metropolitana de Lisboa”, ou outra semelhante a aprovar pelo Conselho Metropolitano de Lisboa.

Tendo em conta a necessidade de cofinanciamento, por parte dos municípios, do vasto conjunto de decisões com vista à melhoria da mobilidade e transportes, de forma a viabilizá-las, foi também aprovado o cofinanciamento do Sistema de Transportes, tendo sido definido um valor global de 31.225.000€ da responsabilidade dos municípios delegantes e não delegantes das funções de Autoridade de Transportes na AML, solicitando-se ao Governo a estabilização dos mesmos em instrumentos legislativos próprios, para os anos de 2020 e seguintes.

Ainda sobre a matéria do financiamento, foi acordado:

solicitar à Assembleia da República a inclusão, na Lei do Orçamento de Estado para 2019, de disposição que assegure a transferência para a AML de verbas municipais para o exercício das competências de Autoridade de Transportes, a delegar pelos Municípios na AML, correspondentes a 80% das verbas referidas.
solicitar ao Governo a inclusão, em diploma próprio, de disposição que assegure a transferência para a AML de verbas municipais, com carácter de estabilidade e previsibilidade, para o exercício das competências de Autoridade de Transportes a delegar ao abrigo do contrato de delegação de competências pelos Municípios na AML, nos anos de 2020 a 2027.
solicitar ao Governo que, com caráter de urgência, proceda à definição do quadro de receitas próprias da AML, tendo em vista sustentar o exercício adequado das competências de Autoridade de Transportes.
A Área Metropolitana de Lisboa, e os 18 municípios que a integram, congratulam-se com as decisões tomadas, que se pretende que sejam um marco para a melhoria dos transportes e da mobilidade dos cidadãos na região.

TRANSPORTES em MONTIJO

O Município do Montijo 

vai integrar 

a nova Empresa de Transportes Metropolitanos de Lisboa – CarrisMetropolitana, 

criada em 17 de outubro 2018 

em reunião do Conselho Metropolitano de Lisboa

Esta é uma decisão histórica para Município do Montijo que, pela primeira vez, passa a financiar diretamente o sistema de transportes públicos rodoviários que funcionam dentro do concelho e entre os 18 municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML).

No total, os municípios da AML vão investir mais de 31 milhões de euros na CarrisMetropolitana. Ao Município do Montijo cabe uma comparticipação superior a 800 mil euros, sendo o município com maior esforço financeiro em percentagem do seu orçamento municipal comparativamente aos restantes 17 concelhos da AML. 

Em grande medida, este financiamento destina-se à comparticipação no passe social único para o transporte rodoviário que, a partir de 1 de abril de 2019, passará a ter um valor máximo de 40 euros mensais.

A comparticipação financeira do Município do Montijo contribuirá, ainda, para melhorar a rede de transportes dentro do município e para a implementação do novo sistema único de bilhética da CarrisMetropolitana.

Até 2020, todos os autocarros em circulação nos diferentes municípios da AML estarão pintados com a tradicional cor amarela da Carris. Até lá, a AML vai desencadear um concurso público internacional para melhorar e modernizar as redes municipais e intermunicipais de transportes públicos rodoviários, com autocarros mais modernos e mais eficientes.

Para o Município do Montijo, a adesão à nova empresa de transportes metropolitanos é um marco histórico e um esforço financeiro significativo na melhoria do transporte público rodoviário no concelho e na incrementação da mobilidade dos cidadãos. 

Montijo o melhor do Distrito em contas públicas

O Município do Montijo é o melhor classificado no ranking distrital do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses referente ao ano de 2017, editado pela Ordem dos Contabilistas Certificados.

Na classificação dos municípios do distrito de Setúbal (independentemente da sua dimensão), Montijo é o município com maior eficiência financeira, obtendo o primeiro lugar com 1337 pontos. No ranking global dos municípios de média dimensão, obteve o 9.º lugar na lista dos 100 melhores, subindo nove posições face ao ano de 2016.

Ao nível da independência financeira (receitas próprias face às receitas totais), o Município do Montijo figura no Top 50 no total dos 308 municípios portugueses, ocupando a 29.ª posição. A independência financeira é reforçada pela 23.ª posição no ranking nacional correspondente ao peso de receitas provenientes de impostos e taxas, na receita total cobrada.

Montijo é um dos municípios com menor prazo de pagamento do país. Em 2017, o prazo médio de pagamento do Município do Montijo foi de três dias, o melhor do distrito de Setúbal.

Estes bons resultados foram conseguidos, inclusive, com a devolução de rendimento às famílias do concelho. Os dados do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2017 revelam, por exemplo, uma variação negativa de 8,7 por cento em 2017 face a 2016, na taxa de cobrança do Imposto Municipal de Imóveis. Em valores absolutos, é uma redução de receita em cerca de um milhão de euros que a autarquia prescindiu a favor dos munícipes.

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2017 foi divulgado no dia 2 de outubro e apresenta uma análise económica e financeira das contas dos 308 municípios relativas ao exercício económico do ano de 2017.

Para a Câmara Municipal do Montijo, os dados divulgados pelo Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses sobre o Município do Montijo confirmam uma gestão pública municipal rigorosa e eficiente, que tem procurado o equilíbrio orçamental e a independência financeira do município, sem nunca descurar os investimentos prioritários para o concelho do Montijo e o trabalho diário de apoio e proximidade aos munícipes.

Obras em Escolas do Concelho de Montijo

obras em várias escolas do concelho de Montijo

setembro 2018

Na reunião de câmara de 26 de setembro 2018 , a vice-presidente Maria Clara Silva informou que vão decorrer obras em várias escolas nas escolas do concelho, até ao final do primeiro período letivo.

Escola Básica Luís de Camões (Montijo)

Acautelando as questões de segurança, a vice-presidente, responsável pelo pelouro da Educação, comunicou que os trabalhos serão realizados “na EB Luís de Camões, empreitada no valor de 185.490.51€; na EB Joaquim de Almeida, obra no valor de 611.947,48€; na EB da Liberdade, empreitada de 81.761,36€. Em consulta prévia está a substituição de coberturas no valor de 27 057,00€ na EB Santo Isidro”.

Paralelamente está em execução uma empreitada de trabalhos diversos no valor de 80 mil euros, na qual estão inseridas intervenções na EB da Caneira (cobertura das salas exteriores e toldos de ligação ao JI), na EB Rosa dos Ventos (alargamento de zona pedonal e toldos de ligação ao JI), na EB do Areias (arranjos exteriores e substituição de quadros elétricos), na EB Atalaia (substituição de quadros elétricos) e na EB Alto Estanqueiro (colocação de toldos e arranjos exteriores).

Ainda, neste âmbito, mas da competência do Ministério da Educação irá decorrer de 29 de setembro a 7 de outubro a remoção e substituição das coberturas de fibrocimento dos blocos da EB D. Pedro Varela, numa obra que ronda os 130 mil euros.

Maria Clara Silva fundamentou que “este ano vários fatores se conjugaram para que as obras, que todos os anos se desenvolvem no curto período das férias letivas do verão se alargassem no tempo. Temos a noção que criam constrangimentos no dia-a-dia da escola, mas o objetivo final é melhorar as condições e satisfazer as necessidades concretas de quem faz nas escolas a sua vivência diária”, justificou a autarca.

Universidade sénior

UNIVERSIDADE SÉNIOR

José Francisco dos Santos 

tomou posse como reitor

a 8 outubro 2018

José Francisco dos Santos tomou posse como reitor

No âmbito das comemorações do mês sénior, no dia 8 de outubro 2018  realizou-se a cerimónia de receção aos alunos e professores e a tomada de posse da equipa reitoral na Sala Multiusos da Universidade Sénior, na Quinta do Saldanha. O evento contou com um apontamento musical .

José Francisco dos Santos tomou posse como reitor. José Manuel Pedroso da Silva e João Barbosa, ambos, professores na universidade sénior, assumem os cargos de vice-reitores.

O Reitor Francisco Santos revelou ser “honra e um novo desafio que acaba que por ser o seguimento daquilo que fiz durante 37 anos, em Montijo, ser professor”.

“Sei, por experiência, que o trabalho e o dever na reitoria tornam ainda mais aliciante a nossa função” afirmou sublinhando que com “o profissionalismo dos professores em regime de voluntariado, o entusiasmo e o querer dos alunos, a participação dos funcionários e o constante apoio da autarquia acredito que estão reunidas as condições para que o ano letivo 2018/2019 da universidade sénior do montijo alcance o brilho que nos tem habituado nestes quase 12 anos”.

O presidente da Câmara Municipal do Montijo, Nuno Canta agradeceu ao reitor ter aceite o convite “é com gosto que o temos à frente da nossa universidade sénior do montijo. Aos vice-reitores também agradeço a vossa disponibilidade e a vossa confiança para assumirem este cargo que torna a nossa universidade maior”, afirmou.

“Aproveito para dizer a todos, reitoria, professores e alunos que vamos dar o melhor de nós como sempre demos até aqui e o melhor da nossa atenção a esta universidade que foi pensada para responder à necessidades das pessoas seniores e o seu direito à autonomia, a uma vida digna e respeitada” sublinhou o presidente.

José Francisco dos Santos nasceu em 1935 na cidade de Portimão. Vive no Montijo desde 1963. Casado, pai de dois filhos e avô de cinco netos. Desde 1963 e até 19 de outubro de 2017 dividiu o seu percurso de vida como professor do ensino secundário e autarca.

A Universidade Sénior do Montijo, conta com mais de 30 professores e mais de uma centena de inscrições (que ainda estão a decorrer). Ao longo dos anos têm crescido em número de alunos e professores voluntários e em disciplinas e atividades extracurriculares, como ateliers, seminários, aulas abertas, visitas de estudo e ainda grupos de natureza cultural e artística, como o Grupo de Teatro Sem Limites, a Tuna ou o grupo musical Tempos e Contratempos. Paralelamente, realizam intercâmbios com outros projetos de envelhecimento ativo do Concelho e de outros locais do País, colaborações com a comunidade escolar e atividades com associações, aumentando o nível de integração e intervenção social.