quinta-feira, 18 de fevereiro de 2021

Câmara do Montijo reuniu a 17 de fevereiro de 2021

 

 Foi aprovado

O Plano de Ação Local para a Igualdade, Cidadania, Género e Não-discriminação

Uma parte da Equipa do Plano

Vereador José Santos

O Plano de Ação Local para a Igualdade, Cidadania, Género e Não-discriminação foi aprovado, por unanimidade, na reunião de câmara de 17 de fevereiro 2021.

Com o objetivo de dar continuidade aos seus compromissos na área da Igualdade Género Cidadania e Não-discriminação, a Câmara Municipal de Montijo assinou uma nova geração de protocolo com a Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG).

“Este compromisso visa a promoção, execução, monitorização e avaliação da implementação de medidas e ações que concorram para a territorialização da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 “Portugal + Igual” (ENIND), ao nível do Município” explicou o vereador José Santos responsável.

A Câmara Municipal do Montijo e a CIG estão agora comprometidas a executar as medidas e ações definidas. 

Nesse sentido a Câmara elaborou um Plano Municipal para a Igualdade e a Não Discriminação aprovado pela Câmara Municipal e que será, agora, levado aprovação da Assembleia Municipal.

O Plano Municipal para a Igualdade integra medidas de "mainstreaming" e ações específicas, respetivos indicadores e metas, nas dimensões interna e externa, para um período de dois anos. Terá ainda as vertentes de diagnóstico, monitorização e avaliação.

O plano prevê também medidas de intervenção ao nível da estrutura interna do Município (governação, gestão de pessoas, comunicação, formação e carreiras, avaliação, entre outras) bem como uma dimensão externa que inclui medidas que respeitam à intervenção ao nível do território, nos diversos domínios de atuação do Município: políticas sociais, prevenção e combate às várias formas de violência, educação e juventude, urbanismo, mobilidade e segurança, cidadania e participação, mercado de trabalho, entre outras” assegurou o vereador José Santos.

Centro de Vacinação em massa contra a COVID-19,

 no Pavilhão Desportivo do Esteval, junto ao Cemitério Municipal

Presidente Nuno Canta

A Câmara Municipal do Montijo concluiu o Centro de Vacinação em massa contra a COVID-19, no Pavilhão Desportivo do Esteval, junto ao Cemitério Municipal.


O Centro de Vacinação em massa contra a COVID-19 é composto por uma sala de enfermagem e preparação de vacinas, 1 gabinete médico, 5 postos de vacinação e 2 salas para os utentes (uma sala para receção dos utentes na fase de pré-vacinação e uma sala para a permanência dos utentes nos 30 minutos após a vacinação).

O município assumiu a responsabilidade pela instalação do centro e pela criação de todas condições necessárias aos profissionais de saúde envolvidos no processo de vacinação.

A Câmara Municipal do Montijo investiu nas instalações para os gabinetes de vacinação e postos médicos, na aquisição de cadeirões de vacinação, na aquisição de mobiliário, computadores e impressora e na compra de um frigorífico para armazenamento das vacinas.

Os serviços municipais ficaram ainda responsáveis pela confeção das refeições, a servir através dos refeitórios escolares, para os enfermeiros e pessoal médico.

São responsáveis do Plano de Vacinação, a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e o ACES Arco Ribeirinho.

Rede Solidária dos Medicamentos
beneficiários do Programa ABEM 

A Câmara Municipal do Montijo aprovou, na reunião de câmara de 17 de fevereiro, a atribuição de um apoio financeiro de 5000 euros à Associação Dignitude, que permitirá disponibilizar verba a 50 beneficiários do Programa ABEM- Rede Solidária dos Medicamentos.

A Dignitude é uma Instituição Particular de Solidariedade Social responsável pelo desenvolvimento, operacionalização e gestão do programa ABEM- Rede Solidária do Medicamento, que tem por objetivo garantir o acesso ao medicamento em ambulatório por parte de qualquer cidadão impossibilitado de adquirir os medicamentos comparticipados que lhe sejam prescritos por receita médica.

O município aderiu, assim, à Rede Solidária do Medicamento, de forma a minorar as dificuldades dos grupos vulneráveis na aquisição de medicamentos e sem comprometer ainda mais a sua carência económica.

Atribuição de um apoio em espécie, de equipamentos de proteção individual às Instituições Particulares de Solidariedade Social e associações do Setor Social, com valências de Estabelecimentos Residenciais para Idosos, Serviço de Apoio Domiciliário, Centro de Dia ou Centro de Convívio


O município considera que as IPSS do concelho têm prestado, nesta situação de pandemia, um serviço inestimável aos munícipes do Montijo e, em particular, aos mais vulneráveis.

Mantendo-se sempre a funcionar durante o Estado de Emergência, garantiram que os mais frágeis não caíssem em situações de desproteção mantendo os Estabelecimentos Residenciais para Idosos a funcionar e reforçando o Serviço de Apoio Domiciliário abrangendo também aqueles que, devido ao encerramento dos Centros de Dia, necessitam de apoio e cuidados.

Atualmente, e com o Estado de Emergência em vigor, as IPSS mantêm-se firmes no seu serviço à população idosa e aos mais necessitados.

Assim, e considerando que a câmara aprovou em 27 de maio de 2020, o Programa Municipal de Solidariedade que prevê o apoio às IPSS e outras associações do setor social, nomeadamente através da entrega de equipamentos de proteção individual, vão ser agora atribuídas 8850 máscaras FP2, 2900 fatos de proteção integrais, 3450 máscaras cirúrgicas, 43100 luvas, 7950 batas, 7600 toucas, 8100 aventais, 6600 cobre sapatos e 11000 mangas.

Atribuição de um apoio em espécie 
à Santa Casa da Misericórdia do Montijo

A Câmara Municipal do Montijo, aprovou, na reunião de câmara de 17 de fevereiro, a atribuição de um apoio em espécie à Santa Casa da Misericórdia do Montijo, com uma arca congeladora de 1400 litros, de 2 portas, no valor de 2951, 88 euros. 

A necessidade surge no seguimento da conjuntura atual, provocada pela pandemia de Covid-19 e pelo acréscimo de solicitações de apoio alimentar de famílias vulneráveis, face à qual a instituição se deparou com a inevitabilidade de reforçar a disponibilidade e capacidade dos equipamentos de refrigeração e armazenamento.

O apoio aprovado permitirá garantir o fornecimento e qualidade dos produtos alimentares, garantindo a sua distribuição aos beneficiários em condições de higiene e cumprindo as regras de segurança alimentar.




sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

TARIFA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS em 2021

Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos

não aplicação em 2021 

(do fator de atualização diferida da tarifa de resíduos sólidos) 

 medida excecional

A opção política de não agravamento da fatura da água e resíduos no Montijo teve parecer positivo da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, conforme previsto na legislação em vigor, e responde fundamentalmente à crise económica e social por que passam famílias e empresas no Montijo.

Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos - Não aplicação em 2021, do fator de atualização diferida da tarifa de resíduos sólidos, previsto no artigo 71.º do Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos de Montijo - Medida excecional


Nuno Miguel Caramujo Ribeiro Canta, Presidente da Câmara Municipal do Montijo

Torna público que o Executivo Municipal por deliberação de 6 de janeiro de 2021, titulada pela Proposta n.º 1062/2021, ao abrigo da competência prevista na alínea e) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, aprovou:

1 - Não aplicar, em 2021, o fator de atualização diferida da tarifa de resíduos sólidos urbanos, conforme o previsto no artigo 71.º do Regulamento Municipal de Gestão de Resíduos Urbanos de Montijo, mantendo no ano civil e económico de 2021, o valor das tarifas cobradas em 2020;

2 - Submeter a deliberação e o tarifário aprovado à entidade reguladora (ERSAR), no prazo de 15 dias após a sua aprovação, em cumprimento do disposto no n.º 3 do artigo 11.º-A do Decreto-Lei n.º 194/2009, de 20 de agosto;

3 - Dar conhecimento da deliberação à Assembleia Municipal.

O Tarifário do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos ficará disponível na Internet, no sítio institucional do Município.

20 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Ribeiro Canta.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

ESTÃO ABERTAS CANDIDATURAS "CIDADES CIRCULARES"

Redes Cidades Circulares



Estão já publicados em Diário da República n.º 25/2021, Série II, de 2021-02-05, os Avisos de abertura dos concursos para a constituição das Redes Cidades Circulares, para cada um dos quatro temas prioritários da InC2. 

O período de submissão de candidaturas decorrerá entre 10 de fevereiro e 5 de março de 2021.

A Iniciativa Nacional Cidades Circulares (InC2) foi lançada em 28 de junho de 2019, tendo como Autoridade de Gestão (AG) a Direção-Geral do Território (DGT) e como fonte de financiamento o Fundo Ambiental. A InC2 é promovida pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

A InC2 visa, em primeira instância, apoiar e capacitar os municípios e as suas comunidades na transição de uma economia linear para uma economia circular, prosseguindo um conjunto de finalidades de política pública quanto às condições de governança para a sustentabilidade:

I - Potenciar a produção, partilha, transferência e capitalização do conhecimento dos municípios entre si em matéria de transição de uma economia linear para uma economia circular e de desenvolvimento urbano sustentável;

II - Melhorar as condições presentes e futuras de acesso dos municípios e suas comunidades a financiamento europeu e nacional para a transição de uma economia linear para uma economia circular e para o desenvolvimento urbano sustentável;

III - Melhorar a conceção e concretização das políticas nacionais para a transição de uma economia linear para uma economia circular nas áreas urbanas mediante o reforço da cooperação multinível e multissectorial e da capitalização dos resultados locais;

IV - Apoiar os municípios e suas comunidades no planeamento da ação para a transição de uma economia linear para uma economia circular mediante abordagens integradas e participadas de base territorial;

V - Melhorar as condições para o desenvolvimento de ações urbanas inovadoras no âmbito da transição para uma economia circular.


quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021

CANDIDATURAS A FUNDOS EUROPEUS

FUNDOS EUROPEUS 
FINANCIAM A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

Na área da transição, inovação e eficiência energéticas estão, atualmente, abertas candidaturas para os programas EUCF - European City Facility e Innovation Fund Large Scale Projects.




EUCF - European City Facility

Vocacionado para entidades de âmbito local, o programa disponibiliza 60.000 Euros para a implementação de projetos na área da transição e eficiência energéticas.

Desenvolvido no seio do Programa-Quadro Horizonte 2020, o programa permitirá aos municípios desenvolver serviços, atividades e estudos (estudos de viabilidade técnica, análise de mercado, análise jurídica, económica e financeira, análise de risco, atividades de organização, etc.) capazes de concretizar investimentos relacionados com a implementação de ações identificadas nos planos de ação climática e energética.

A segunda candidatura decorre durante os meses de março e abril de 2021.

INNOVFUND - Innovation Fund Large Scale Projects
O Fundo de Inovação é um dos maiores programas de financiamento do mundo para a demonstração de tecnologias inovadoras de baixo carbono.
O programa está direcionado para projetos com valor superior a 7.500.000 Euros (e tem uma comparticipação máxima de 60% do valor total) no âmbito do desenvolvimento de processos tecnológicos inovadores, com baixo teor de carbono, que contribuam para a mitigação das alterações climáticas.

As candidaturas poderão ser submetidas até dia 23 de junho de 2021.

O processo está a ser promovido em duas fases (a primeira decorreu até 29 de outubro de 2020, e a segunda terminará a 23 de junho de 2021).

O INNOVFUND - Innovation Fund Large Scale Projects fornecerá cerca de 10 mil milhões de euros de apoio ao longo de 2020-2030 para a demonstração comercial de tecnologias inovadoras com baixo teor de carbono, com o objetivo de trazer ao mercado soluções industriais para descarbonizar a Europa e apoiar a sua transição para a neutralidade climática.

O objetivo é ajudar as empresas a investir em energia limpa e na indústria para impulsionar o crescimento económico, criar empregos locais preparados para o futuro e reforçar a liderança tecnológica europeia em escala global.

Isto é feito por meio de chamadas para projetos de grande e pequena escala com foco em:

- tecnologias e processos inovadores de baixo carbono em indústrias intensivas em energia , incluindo produtos em substituição aos intensivos em carbono
- captura e utilização de carbono ( CCU )
- construção e operação de captura e armazenamento de carbono ( CCS )
- geração inovadora de energia renovável
- armazenamento de energia
O Fundo também está aberto a projetos de pequena escala com custos totais de capital inferiores a 7,5 milhões de euros.

sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021

Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML)

 

A constituição da Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML)


A constituição da Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), que terá um capital público de 25 milhões de euros, foi formalizada na quinta feira,dia 4 fevereiro 2021, tendo sido também designado o conselho de administração para os próximos quatro anos.

Em comunicado, a Área Metropolitana de Lisboa (AML) refere que a escritura do registo comercial da sociedade anónima e os "efeitos legais da sua constituição" entrarão em vigor a partir do dia 17 de fevereiro.

Quatro navios elétricos chegam ao Tejo em abril de 2022

“Foi […] formalmente constituída a TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa, e designados os membros do conselho de administração e da mesa da assembleia-geral, para um mandato de quatro anos”, pode ler-se no comunicado.

Detida a 100% pela AML, a empresa de serviço de transporte rodoviário público vai ter um capital público de 25 milhões de euros, com autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

Segundo a entidade, os escritórios da TML ocuparão parte das atuais instalações da AML, localizadas em Lisboa.

“A presidente da mesa da assembleia-geral será Carla Tavares, presidente da Câmara Municipal da Amadora, sendo Carlos Humberto de Carvalho, primeiro-secretário da Área Metropolitana de Lisboa, vice-presidente da mesa (ambos não-remunerados). Faustino Gomes será o presidente executivo do conselho de administração, enquanto Rui Lopo e Sónia Alegre serão vogais executivos”, adianta a nota.

Será criado ainda um conselho de mobilidade metropolitana composto pelos 18 presidentes das câmaras municipais que o constituem, e pelos membros do conselho de administração da TML e da comissão executiva da AML.

Também será constituído um conselho consultivo das tecnologias para a mobilidade, com um representante de cada um dos operadores de transportes públicos coletivos de passageiros que operem no território da AML e por um ou mais membros do conselho de administração da TML.

“A gestão da TML será orientada de acordo com os objetivos e princípios orientadores estratégicos definidos pela Área Metropolitana de Lisboa, visando a satisfação dos serviços prestados, a sua universalidade, o reforço da coesão económica e social, e a proteção dos utentes do sistema de transportes da área metropolitana de Lisboa, sem prejuízo da eficiência económica e da viabilidade e equilíbrio financeiro”, acrescenta.

A TML, que irá gerir o serviço de transporte rodoviário público na área metropolitana, vai entrar em funcionamento a partir de 17 de fevereiro.

“Com a implementação da TML, todos os serviços atualmente prestados pela OTLIS [Operadores de Transportes da Região de Lisboa], incluindo a emissão e gestão do Cartão Lisboa VIVA e o tratamento das respetivas bases de dados, passarão a ser assegurados pela TML”, referiu a AML em comunicado.

A mudança decorrerá em 17 de fevereiro e as condições gerais do cartão Lisboa Viva e a política de privacidade não irão sofrer alterações, com exceção da identificação da nova identidade.

Numa nota divulgada em dezembro de 2020, o Conselho Metropolitano de Lisboa informou que, no campo da mobilidade e dos transportes, 2021 “será marcado pelo início da operação da contratualização do novo concurso público de transporte rodoviário de passageiros, pela constituição da TML e pela implementação de uma plataforma tecnológica integradora de serviços e sistemas inteligentes de transportes”.

Os 18 municípios que integram a AML são Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.


MONTIJO CONTRIBUI PARA COLOCAR DINHEIRO NA ECONOMIA

MONTIJO

"Vamos contribuir, em contraciclo, 

para colocar dinheiro na economia" 

Nuno Canta-Presidente da Câmara

Este ano de 2021, a Câmara Municipal do Montijo vai iniciar várias obras que, mediante a sua complexidade, poderão se estender até ao próximo ano, como a construção da Loja do Cidadão, do Centro de Recolha de Animais e do edifício anexo à Galeria Municipal (que permitirá a acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência). 

Está, também, contemplada a reabilitação da Biblioteca Municipal, a recuperação do Pátio de Água e o arranjo do largo da feira da Atalaia.

O presidente apontou, na Reunião de Câmara de 03 de fevereiro de 2021, com “uma obra de extrema importância” a recuperação do edifício da antiga Trabatijo: “Iremos preservar a memória sindicalista e cooperativa. O novo edifício será um elemento cultural que funcionará como complemento do Cinema Teatro Joaquim d´Almeida” afirmou o presidente.

A nível das ciclovias salienta-se a construção de um troço junto ao estabelecimento prisional, um outro que vai ligar Montijo à Atalaia e, um terceiro, no Pocinho das Nascentes que permitirá a ligação à ciclovia do caminho de ferro, esta última, será arborizada criando “uma mancha verde”, referiu o autarca, acrescentando que, as ciclovias já existentes, frente ao Alegro e da Avenida D. João II também serão alvo de intervenção.

A Câmara Municipal do Montijo vai reforçar também a verba para aquisição de novos terrenos e edifícios. Uma estratégia que tem vindo a ser executada, pelo executivo municipal, nos últimos anos. “Este será o período da história da autarquia em que mais património adquirimos” afirmou Nuno Canta referindo-se ao esforço que está a ser desenvolvido para aquisição do Moinho de Maré da Mundet, do antigo Cais da Lama no Montijo e de um espaço para instalação da nova sede da Junta de Freguesia de Sarilhos Grandes junto à igreja.

De salientar ainda que a obra de reabilitação das Piscinas municipais, no valor de cerca de 2 milhões de euros, vai voltar a concurso e que a obra da Casa de Música Jorge Peixinho já está adjudicada.

No âmbito do património municipal, o autarca revelou que será dada “particular atenção à habitação social e de renda acessível, que já iniciamos o ano passado com a compra da antiga fábrica Izidoro” referiu o presidente sublinhando que “no âmbito da candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) da União Europeia estamos também a comprar mais lotes para a construção de habitação de renda acessível. Esperamos, ainda, dentro do PRR ter verba suficiente para fazer intervenções, de reabilitação e renovação, nos fogos de habitação social”, esclareceu o presidente.

No plano de investimentos municipais, entre outras empreitadas, a autarquia vai proceder à “renovação do parque infantil do Parque Municipal Carlos Hidalgo Gomes de Loureiro, que contará com equipamentos lúdicos, numa homenagem às flores do Montijo” referiu o presidente revelando que o parque contará, também, com a instalação de uma peça escultórica.

O município vai, ainda, investir em arte pública com a compra e instalação de uma escultura de homenagem à liberdade, na Praça da Liberdade, nas Colinas do Oriente e a aquisição de um outro monumento, de homenagem ao vinho, a ser colocado na rotunda do cruzamento de Pegões, no valor de 70 mil euros.

No âmbito da conservação do património público serão contempladas obras de restauração no Museu Municipal da Casa Mora e a pintura dos coretos da Praça da República, na cidade Montijo e o da Praça da Liberdade, na freguesia de Sarilhos Grandes.

As instalações desportivas também serão alvo de intervenção. O aumento de orçamento da autarquia contempla a recuperação do polidesportivo das Janelas do Parque, a aquisição de uma cadeira elétrica para o Pavilhão Desportivo n.º 1, a recuperação da vedação do polidesportivo e jardim do Parque Urbano das Piscinas e a requalificação da iluminação do polidesportivo do esteval.

A autarquia prevê, também, a compra de contentores, para instalar balneários, no campo de futebol do Afonsoeiro. Será, ainda, definida uma verba expressiva para a colocação de relvado sintético, nomeadamente, nos campos de futebol do Esteval e no anexo ao campo da Liberdade.

A Avenida dos Pescadores e Praça da República vão contar com uma empreitada de remodelação da rede de iluminação pública. A terceira e última fase de intervenção, na ciclovia do caminho de ferro também compreenderá a intervenção na iluminação entre a rotunda do apeadeiro e a ligação ao concelho de Palmela.

O aumento da capacidade de recolha de resíduos sólidos urbanos (lixo grosso) foi também referido pelo presidente que a aquisição de mais veículos e aquisição de contentores.

Os equipamentos municipais também beneficiam desta primeira revisão de orçamento. Para o Cinema Teatro Joaquim d’Almeida vão ser adquiridos novos equipamentos. Os cemitérios municipais vão ser alvo de intervenções e nos Paços do Concelho será substituída a rede elétrica.

O reforço do orçamento engloba, ainda, pavimentações pedonais onde se insere a placa central da Avenida dos Pescadores. Ao nível das pavimentações rurais foram destacadas a Estrada do Pinheiro, na Jardia, a 2.ª fase da Figueira da Vergonha, a Estrada dos Quatro Marcos, em Sarilhos Grandes, a Estrada do Peixe, em Santo Isidro de Pegões e diversas ruas no centro de Pegões.

A pavimentação da rua do Pocinho das Nascentes, o calcetamento do largo frente ao quartel dos Bombeiros de Canha e do Jardim dos Triângulos, em Pegões, entre outras empreitadas também estão no plano de ações da autarquia.

“Um plano ambicioso” como assumiu o presidente que será executado, por via deste avultado reforço no Plano de Investimentos. “Não vamos ‘baixar os braços’ perante a pandemia. Vamos contribuir em contraciclo, colocar dinheiro na economia montijense e, assim, salvar empregos, empresas e vidas. Vamos mostrar que somos uma cidade que ambiciona um futuro melhor”, concluiu o presidente durante a Reunião de Câmara do dia 3 de fevereiro de 2021.


quinta-feira, 4 de fevereiro de 2021

Em 3 de fevereiro de 2021 Câmara aprova Mais Medidas

 


Câmara do Montijo

aprovou

Medidas de apoio ao comércio local, IPSSs e famílias

1. fornecimento de água para o comércio local 

2. a redução em 50 por cento na fatura da água das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSSs) 

3. suspensão de interrupção de serviços, para consumidores devedores, mediante acordo de pagamento

Presidente
A Câmara Municipal do Montijo aprovou, na reunião de câmara de 3 de fevereiro de 2021, a possibilidade de suspensão do contrato do fornecimento de água para o comércio local, a redução em 50 por cento na fatura da água das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e ainda a suspensão de interrupção de serviços, para consumidores devedores, mediante acordo de pagamento.

O comércio local poderá, assim, beneficiar da possibilidade de suspensão do contrato de fornecimento de água e saneamento em vigor, por um período de 30 dias ou até à duração das medidas de execução do estado de emergência que determinem o encerramento da respetiva atividade comercial, mediante requerimento a apresentar nos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento.

As instituições de cariz social que já beneficiam da tarifa não social- doméstico beneficiarão, automaticamente, de um desconto de 50 por cento do valor total da fatura de água e saneamento por um período de 90 dias.

Foi também aprovada a suspensão da interrupção do serviço de fornecimento de água até ao final do primeiro semestre de 2021 ou até à duração das medidas de execução do estado de emergência, mediante celebração de acordo de pagamento, no caso dos consumidores com o pagamento de faturas em atraso.

As medidas aprovadas, por unanimidade, (entrada em vigor a 4 de fevereiro de 2021), seguem  para ratificação da Assembleia Municipal, reforçam o pacote de medidas de estímulo económico e social já aprovadas na reunião de câmara de 20 de janeiro 2021.

A Câmara mantém os benefícios fiscais como a taxa de IMI no valor mais baixo (0,37%), a redução da taxa de IMI para os agregados familiares com dependentes (20 euros - 1 dependente, 40 euros – 2 dependentes, 70 euros – 3 ou mais dependentes, de acordo com a legislação em vigor), e a manter a participação variável de IRS fixada em 4% quando podia ser 5%, nos termos da lei, a todos os trabalhadores, sujeitos a esta contribuição, com domicilio fiscal no Montijo.

As micro pequenas e médias empresas e o comércio local, com volume de negócios inferior ou igual a 150 mil euros, ficam isentas do pagamento de derrama e isentas do pagamento de taxas municipais, de pagamento mensal e anual (publicidade, esplanadas, ocupação do espaço público, publicidade em táxis, entre outras) durante o ano de 2021.

Na continuidade das medidas de apoio à economia local, a Câmara Municipal vai suprir, a 100 por cento, as rendas das concessões municipais, pelo prazo de 3 meses. Outra das medidas de apoio social corresponde à isenção de taxas de estacionamento na via pública, por um período de três meses.

A Câmara Municipal do Montijo compromete-se, ainda, apesar da previsível diminuição de receita, a continuar o nível de investimento executado até agora, como forma de dinamizar a economia, ajudando a contrariar os efeitos da crise e dinamizar a economia local.


Apoio aos Bombeiros Voluntários de Canha 
mais 7 mil euros

A Câmara Municipal do Montijo aprovou, por unanimidade, na reunião de câmara de 3 de fevereiro de 2021,
um apoio financeiro de 7 mil 619 euros para a aquisição de 60 cacifos duplos, destinados a equipar o quartel dos Bombeiros Voluntários de Canha.

Segundo informação da Associação Humanitária dos Bombeiros de Canha, aquando do pedido de apoio, a situação de pandemia por covid-9 criou novos e exigentes desafios no que se refere à gestão interna da corporação.

O apoio aprovado vai permitir assegurar que todos os ativos têm ao dispor cacifos que permitam a guarda, em separado, dos uniformes de uso diário e dos equipamentos de proteção individual, que utilizam nas várias ocorrências.


segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021

CÂMARA DO MONTIJO DISPONIBILIZA RECURSOS À COMUNIDADE EDUCATIVA

 


Disponibilização de Recursos

à comunidade educativa do concelho


Consciente das suas responsabilidades na área da educação e tendo em conta as novas metodologias de trabalho decorrentes da necessidade de adoção de medidas com o intuito de conter a transmissão do vírus e diminuir a expansão da pandemia da doença COVID-19, a Câmara Municipal do Montijo continua, diariamente, a disponibilizar um conjunto de recursos humanos, tecnológicos e financeiros à comunidade educativa do concelho.

A autarquia continua em permanente contacto e articulação com os encarregados de educação e as suas associações representativas, reforçando a prestação dos serviços através dos meios digitais e dos centros de contacto e mantendo o atendimento presencial imprescindível, mediante marcação prévia, no sentido de dar resposta às suas necessidades e de minimizar os efeitos e impactos da pandemia nesta fase difícil para todos.

Apesar das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário se encontrarem suspensas desde o dia 22 de janeiro, a Câmara Municipal de Montijo continua a assegurar, em articulação com os agrupamentos de escolas (AE) e a escola secundária Jorge Peixinho, o fornecimento de refeições aos alunos beneficiários dos escalões A e B da ação social escolar e aos filhos ou dependentes a cargo de trabalhadores cuja mobilização ou prontidão para a prestação de serviços essenciais requer acolhimento pelas escolas definidas para o efeito, por cada AE.

Assim, no âmbito das medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica, estão abertas a EB Liberdade, a EB Areias e a EB 2,3 de Pegões, para o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos trabalhadores de serviços essenciais.

A Câmara Municipal continua ainda a trabalhar com os docentes e as direções dos AE, disponibilizando o Laboratório de Aprendizagem do Montijo (LAM), espaço municipal dotado com meios tecnológicos e humanos, para apoiar a realização de aulas e de outras atividades de ensino online e à distância dirigidas aos alunos.

O LAM tem ainda um canal no youtube, onde são apresentados vídeos que dão a conhecer este espaço e as suas principais potencialidades e que exemplificam algumas das muitas aulas que lá podem ser ministradas. Através deste canal, a Autarquia desafia os alunos e as suas famílias a realizarem, em casa, atividades sobre diversos conteúdos curriculares.

A autarquia disponibiliza também um outro espaço municipal – Espaço Maker em Movimento (EMM) - para ser utilizado pelos docentes dos estabelecimentos do ensino básico e do ensino secundário, mediante marcação prévia, para o desenvolvimento de aulas, atividades e projetos à distância para os respetivos alunos, preferencialmente numa perspetiva de transversalidade do currículo.

Trata-se de um espaço, instalado numa viatura municipal adaptada que dispõe de um conjunto de equipamentos, materiais e ferramentas que permitem o desenvolvimento de projetos próprios (explorar circuitos elétricos, construir peças de roupa com componentes eletrónicos, imprimir objetos com impressoras 3D, fabricar pequenos gadgets, …), com o intuito de criar uma solução ou um objeto.

No EMM, através do recurso ao método tinkering, os alunos são desafiados a realizar atividades exploratórias e a contactar com conceitos ligados à ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM, na sigla em inglês).

Para recorrerem ao LAM e ao EMM, os docentes terão o apoio de técnicos especializados da Divisão de Educação para o desenvolvimento dos seus projetos.